O CASO DOS EXPLORADORES DE CAVERNA

Fuller, Lon L., O Caso dos Exploradores de Caverna. Tradução do original inglês e introdução por Plauto Faraco de Azevedo. Porto Alegre, Fabris 1976.

Lon Luvois Fuller (1902-1978) conhecido como um dos maiores teóricos do Direito norte-americano do século XX. Sua maior obra The Morality of Law escrita em 1964, debate a relação entre Direito e Moral. Foi professor de jurisprudência da Harvard Law School até sua aposentadoria em 1972. Publicou obras de Direito Civil, de Filosofia e de Teoria do Direito. Sua obra mais conhecida no Brasil é “O Caso dos Exploradores de Caverna”, geralmente abordado no primeiro ano de estudo no curso de Direito.

Resenhado por: Bruno Cardoso Machado De Melo e Calos José Garcez Dias

Cinco homens, integrantes de uma sociedade espeleológica, decidem explorar uma caverna. Durante o desbravamento ocorre um desmoronamento que fecha a única entrada do recinto. O resgate torna-se uma tarefa difícil com desmoronamentos sucessivos e a perda da vida de dez trabalhadores. Após semanas de trabalho consegue-se estabelecer um canal de comunicação entre a equipe e os exploradores, na qual é revelada que o resgate levaria no mínimo mais dez dias e que sem suprimentos iriam morrer de inanição. Whetmore propõe o sacrifício de um deles para a salvação dos demais, e assim foi feito. Como resultado de um sorteio Whetmore, mesmo rescindindo ao acordo, foi morto e serviu de alimento para seus companheiros. No trigésimo dia foram libertados e acusados de homicídio. No Tribunal de 1ª Instância foram sentenciados à morte, apelaram a Suprema Corte, mas o resultado foi imutável.

No julgamento de 1ª Instância, os quatro réus foram acusados, tanto pelo júri, quanto pelo juiz à pena de morte, pois “Quem quer que intencionalmente prive a outrem da vida será punido com a morte”, lei vigente e sem aplicabilidade de exceção. Contudo, após o julgamento ambos, júri e juiz, enviaram petições ao Chefe do Executivo, solicitando uma reformulação da pena para apenas seis meses de reclusão.

Com a omissão do Poder Executivo, o caso foi levado a Suprema Corte de Newgarth, presidida pelo Juiz Truepenny e formada por mais quatro juízes, Foster, Tatting, Keen e Handy. O J. Trupenny relata o caso e o primeiro a se pronunciar é o J. Foster.

J. Foster afirma que os acusados devem ser absolvidos, pois o Direito Positivo não se aplica ao caso, porquanto os homens se encontravam em um estado regido pela “lei natural” por estarem em uma situação de extrema necessidade, sub-humana, na qual os quatro só puderam sobreviver privando a vida de outro. Sendo o direito positivado o viabilizador da vida do homem em sociedade, não teria jurisdição sobre um caso como o analisado. Além disso, afirma que o direito age dentro de um determinado espaço geográfico, embora o fato acorrido tenha acontecido nos limites territoriais do Estado, deveria ser considerado além do espaço físico, já que os homens estavam isolados, confinados em um espaço restrito a qualquer um.

O J. Tatting alega não estar habilitado em opinar sobra o caso, não conseguiu desvencilhar o lado emocional do raciocínio jurídico. Faz sua argumentação baseando-se na opinião do J. Foster. Contrapõe algumas idéias do colega, quando o direito positivo deixou de ser válido? O acordo possui mais força