Peça Usucapião
Por: Vanessa Alves Do Nascimento • 9/5/2016 • Trabalho acadêmico • 779 Palavras (4 Páginas) • 153 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CHAPECÓ – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
..., brasileiro, convivente em união estável, pedreiro, inscrito no RG nº ....SSP-SC, e sob o CPF nº ....., e ............., brasileira, convivente em união estável, do lar, portadora do RG nº .........., e CPF nº ......, ambos residentes e domiciliados na Rua .........., Chapecó/SC, por seu bastante procurador e advogado “in fine” assinado, legalmente constituído na forma definida pela procuração em anexo, vêm à presença de Vossa Excelência, ajuizar a presente:
AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA,
em face de ........., brasileira, solteira, inscrita no CPF nº ...., residente e domiciliada em lugar incerto e não sabido, fato este já certificado no processo de nº 018.10....., em trâmite perante a Vara da Fazenda Pública de Chapecó, pelas razões de fatos e de direito a seguir articulados:
- DOS FATOS
Há aproximadamente 20 (vinte) anos os autores vêm mantendo posse de forma mansa, pacífica, contínua, sem oposição, sobre uma área de terra situada na Rua ....., Chapecó/SC, com ... m², tendo ambos edificado residência com animus domini.
Frisa-se que em 10 de outubro de 1992, o requerente, por escritura pública de compra e venda, adquiriu o aludido imóvel da Sra. ..., a qual detinha a posse de forma contínua e pacífica, com justo título e boa-fé, consoante prova documento em anexo.
O imóvel usucapiendo apresenta a seguinte descrição: parte do lote nº ... da quadra ..., com área de aproximadamente .... m², matriculado sob o número ... e com as seguintes confrontações: ao Norte, com parte do mesmo Lote nº .. de ...., na extensão de 32,25 metros; ao Sul, com Lote nº 06 de .., na extensão de 32,09 metros; ao Leste, com a Rua ..., na extensão de 17,08 metros; ao Oeste, com parte do Lote nº 01 de ....., na extensão de 15,62 metros.
Embora conste no Contrato de Compra e Venda e na Escritura Pública de Compra e Venda, assinada por ........ e ........., o número da quadra como sendo ..., o número correto é ...., conforme matrícula atualizada do imóvel, emitida pela serventia competente, cadastro de IPTU e mapa elaborado pelo agrimensor.
No período da posse, os autores realizaram melhorias no local, mesmo porque foi no imóvel usucapiendo que estabeleceram moradia habitual.
A fatura de serviços de água e esgoto em anexo, evidencia que no ano de 1992 o registro perante a CASAN estava em nome de ...., a qual vendeu o imóvel para os autores em 1992.
Diante dos fatos narrados e do preenchimento dos requisitos elencados na lei civil, não resta outra alternativa aos autores senão buscar amparo jurisdicional para que sejam declarados por meio sentença como legítimos proprietários do imóvel supra descrito, com a consequente transcrição da decisão no Cartório de Registro de Imóveis do Município de Chapecó/SC.
- CONFRONTANTES
Para fins de citação, os autores qualificam os confrontantes:
Ao Norte: ..., brasileiro, auxiliar de produção, residente e domiciliado na Rua ............., Chapecó/SC.
Ao Sul: ........, brasileiro, aposentado, residente e domiciliado na Rua ............., Chapecó/SC.
Ao Oeste: ..., brasileiro, aposentado, residente e domiciliado na Rua ........., Chapecó/SC.
- DO DIREITO
A presente ação de usucapião resta lastreada na modalidade de Usucapião Extraordinária, cujo fundamento jurídico encontra-se capitulado pelo Código Civil no artigo 1.238, assim redigido:
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
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