Princípios Fundamentais: Questões de Direitos Constitucional
Por: karoline.ci • 5/3/2016 • Exam • 654 Palavras (3 Páginas) • 370 Visualizações
Questões de Direitos Constitucional
Princípios Fundamentais
1°) Quais são as Clausulas Pétreas?
R= Trata-se de um dispositivo constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por vias de Emenda à Constituição.
Forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.
2°) Qual é o memorizando utilizado nas Clausulas Pétreas?
R= Foi Você Ester. Que Separou o Direitos Individuais
3°) O Que é Princípios Fundamentais?
R= É o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.
4°) Quais São os fundamentos dos Princípios Fundamentais? Art. 1°
R= SO.CI.DI.VA.PLU = Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores dotrabalho e da livre Iniciativa e Pluralismo Político.
5°) Quais os princípios das Relações Internacionais? Art. 4°
R= A.INDE NÃO CON.PRE.IRE.COO
I - Intervenção, Independência Nacional;
II - Prevalência dos Direitos Humanos;
III - Autodeterminação dos povos;
IV - Não-Intervenção; Igualdade entre os Estados;
V - Defesa da paz;
VI - Solução pacífica dos conflitos;
VII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
VIII - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
XI - Concessão de asilo político;
X - Igualdade entre os Estados;
6°) Quais os objetivos dos Princípios Fundamentais? Art. 3°
R= CON.GA. .E. .REPRO.
I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - Garantir o desenvolvimento nacional;
III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação
7°) O que é Direitos Fundamentais ?
R= referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).
8°) Quais são os Direitos Fundamentais?
R=Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos Nacionalidade e Direitos Políticos.
9°) Quais as Características dos Direitos Fundamentais?
R= Historicidade: os direitos fundamentais são produto da historia humana
Inalienabilidade: os direitos fundamentais não possuem conteúdo econômico e, por isso, são inegociáveis e inalienáveis.
Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não prescrevem jamais. Não há prazo para exercita-los.
Irrenunciabilidade: os não se pode renunciar direitos fundamentais. No máximo, é possível não exerce-los, mas, jamais, renuncia-los.
Universalidade: os direitos fundamentais se destinam a todos os seres humanos, possuindo pretensão de universalidade
Relatividade: os direitos constitucional assim como todos os demais direitos, não são absolutos, podendo sofrer mitigações.
Concorrência: os direitos fundamentais podem ser exercidos cumulativamente e em concorrência uns com os outros
Pretensão de Concretude Máxima: os direitos fundamentais reclamam pra si o grau máximo de concretização.
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