Princípios Fundamentais: Questões de Direitos Constitucional

Questões de Direitos Constitucional

Princípios Fundamentais

1°) Quais são as Clausulas Pétreas?
R= Trata-se de um dispositivo constitucional imutável, não podendo ser alterado nem mesmo por vias de Emenda à Constituição.
      Forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais.

2°) Qual é o memorizando utilizado nas Clausulas Pétreas?
R= Foi Você Ester. Que Separou o Direitos Individuais

3°) O Que é Princípios Fundamentais?
R= É o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer as bases políticas, sociais, administrativas e jurídicas da República Federativa do Brasil. São as noções que dão a razão da existência e manutenção do Estado brasileiro.

4°) Quais São os fundamentos  dos Princípios Fundamentais? Art. 1°
R= SO.CI.DI.VA.PLU = Soberania, Cidadania, Dignidade da Pessoa Humana, Valores dotrabalho e da livre Iniciativa e Pluralismo Político.

5°) Quais os princípios das Relações Internacionais? Art. 4°
R= A.INDE NÃO CON.PRE.IRE.COO
      I - Intervenção, Independência Nacional;
       II - Prevalência dos Direitos Humanos;
       III - Autodeterminação dos povos;
       IV - Não-Intervenção; Igualdade entre os Estados;
       V - Defesa da paz;
       VI - Solução pacífica dos conflitos;
       VII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
       VIII - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
       XI - Concessão de asilo político;
       X - Igualdade entre os Estados;

6°) Quais os objetivos dos Princípios Fundamentais? Art. 3°
R= CON.GA. .E. .REPRO.
      I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária;
      II - Garantir o desenvolvimento nacional;
      III - Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
      IV - Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer                     outras formas de discriminação

7°) O que é Direitos Fundamentais ?
R= referem-se àqueles direitos do ser humano que são reconhecidos e positivados na esfera do direito constitucional positivo de um determinado Estado (caráter nacional).

8°) Quais  são os Direitos Fundamentais?
R=Direitos Individuais e Coletivos,  Direitos Sociais,  Direitos Nacionalidade e Direitos Políticos.

9°) Quais as Características dos Direitos Fundamentais?
R= Historicidade: os direitos fundamentais são produto da historia humana
Inalienabilidade: os direitos fundamentais não possuem conteúdo econômico e, por isso, são inegociáveis e inalienáveis.
Imprescritibilidade: os direitos fundamentais não prescrevem jamais. Não há prazo para exercita-los.
Irrenunciabilidade: os não se pode renunciar direitos fundamentais. No máximo, é possível não exerce-los, mas, jamais, renuncia-los.
Universalidade: os direitos fundamentais se destinam a todos os seres humanos, possuindo pretensão de universalidade
Relatividade: os direitos constitucional assim como todos os demais direitos, não são absolutos, podendo sofrer mitigações.
Concorrência: os direitos fundamentais podem ser exercidos cumulativamente e em concorrência uns com os outros
Pretensão de Concretude Máxima: os direitos fundamentais reclamam pra si o grau máximo de concretização.