Processo Civil II

Plano de Aula 02

Questão Discursiva

a) As defesas apresentadas pelo réu estão no plano do processo ou do plano do mérito? Justifique.

O réu apresentou defesa de natureza processual e de mérito. As defesas de natureza processual são: irregularidade de citação e ações idênticas (litispendência). Já a defesa de mérito consistiu na alegação de que o autor é devedor de 5 (cinco) notas promissórias. Artigos 300 e 301 CPC.

b) havendo preliminares (defesas processuais) elas seriam dilatórias ou peremptórias? Justifique.

No caso a preliminar de irregularidade de citação é dilatória, conforme artigo 214,§ 1º CPC. A questão da litispendência corresponde a uma preliminar peremptória, ou seja, gera extinção do processo sem resolução de mérito (artigo 267, V CPC).

Questões Objetivas

1ª Questão

b) (Correta) ainda que dela não conste a preliminar de litispendência, poderá o réu argüir esse fato em momento posterior, e em peça autônoma. Neste hipótese, competirá ao réu arcar com as custas pelo retardamento do feito;

Fundamentação: art. 301 CPC – a questão da litispendência é matéria de ordem publica e, portanto, poderá ser argüida a qualquer momento pelas partes ou pelo juiz. Não ocorrendo portanto a preclusão.

2ª Questão

b) (Correta) a contestação, apenas por escrito, deverá ser oferecida na audiência de instrução e julgamento;

Fundamentação: art. 278 CPC

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