Processo Civil IV

Assinale a alternativa correta a respeito da execução:

a) O devedor responde para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, inclusive aqueles que são objeto de restrição estabelecidas em lei.

b)Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas das sociedades se não nos casos previsto em lei;o sócio demandado pelo pagamento da dívida, tem direito a exigir que sejam primeiro excluídos os bens da sociedade.

c)O exequente poderá, no ato da distribuição obter certidão comprobatória do ajuizamento da ação monitória, com identificação dos serventuários, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículo ou registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto.

d)Fraude a credores, fraude a execução e fraude a alienação de bens penhorados são termos equivalentes e o tratamento pratico é exatamente o mesmo para todas.

Resposta- B

Roberto (credor) requer a execução por quantia certa, decorrente de aluguéis em face de Geraldo (devedor) e o seu fiador, que não figurou no pólo passivo na fase de cognição. A sentença que condenou o réu transitou em julgado. Citados, os executados ofereceram impugnação, sendo que o fiador postulou a sua exclusão do feito, sob fundamente de ilegitimidade passiva, porque o contrato de locação está prorrogado por prazo indeterminado e da prorrogação não foi previamente avisado. Ouvido o exeqüente este aduziu que a cláusula contratual é expressa no sentido de que o fiador responde pelos débitos locatícios posteriores à prorrogação legal do contrato. Indaga-se:

A defesa do fiador de ilegitimidade está correta? Fundamente a resposta. 2a questão - Objetiva Indique a alternativa correta sobre os requisitos da execução: a) título executivo contendo obrigação certa e líquida; b) título executivo contendo obrigação certa, líquida e exigível; c) presença do título e do inadimplemento; d) legitimidade, capacidade e título executivo.

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