Questões Da Oab

Ricardo, buscando evitar um atropelamento, realiza uma manobra e atinge o muro de uma casa, causando um grave

prejuízo. Em relação à situação acima, é correto afirmar que Ricardo

(A) não responderá pela reparação do dano, pois agiu em

estado de necessidade.

(B) responderá pela reparação do dano, apesar de ter

agido em estado de necessidade.

(C) responderá pela reparação do dano, apesar de ter agido em legítima defesa.

(D) praticou um ato ilícito e deverá reparar o dano.

Em 7 de fevereiro de 2010, Ana, utilizandose do emprego de grave ameaça, constrange seu amigo Lucas, bemsucedido

advogado, a com ela praticar ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Em 7 de agosto de 2010, Lucas comparece à

delegacia policial para noticiar o crime, tendo sido instaurado inquérito a fim de apurar as circunstâncias do delito. A esse respeito, é correto afirmar que o promotor de justiça

(A) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de atentado violento ao pudor, haja vista que,

por se tratar de crime hediondo, a ação penal é pública incondicionada.

(B) nada poderá fazer, haja vista que os crimes sexuais, que atingem bens jurídicos personalíssimos da vítima, só são persequíveis mediante queixacrime.

(C) deverá pedir o arquivamento do inquérito por ausência de condição de procedibilidade para a instauração de processo criminal, haja vista que a ação penal é pública condicionada à representação, não tendo a vítima se manifestado dentro do prazo legalmente previsto para tanto.

(D) deverá oferecer denúncia contra Ana pela prática do crime de estupro, haja vista que, com a alteração do Código Penal, passouse

a admitir que pessoa do sexo masculino seja vítima de tal delito, sendo a ação penal pública incondicionada.

Marcus, visando roubar Maria, a agride, causandolhe lesões corporais de natureza leve. Antes, contudo, de subtrair qualquer pertence, Marcus decide abandonar a empreitada criminosa, pedindo desculpas à vítima e se evadindo do local. Maria, então, comparece à delegacia mais próxima e narra os fatos à autoridade policial. No caso acima, o delegado de polícia

(A) deverá instaurar inquérito policial para apurar o crime de roubo tentado, uma vez que o resultado pretendido por Marcus não se concretizou.

(B) nada poderá fazer, uma vez que houve a desistência voluntária por parte de Marcus.

(C) deverá lavrar termo circunstanciado pelo crime de lesões corporais de natureza leve.

(D) nada poderá fazer, uma vez que houve arrependimento posterior por parte de Marcus.

Tomás decide matar seu pai, Joaquim. Sabendo da intenção de Tomás de executar o genitor, Pedro oferece,

graciosamente, carona ao agente até o local em que ocorre o crime. A esse respeito, é correto afirmar que Pedro é

(A) coautor do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

(B) partícipe do delito, respondendo por homicídio agravado por haver sido praticado contra ascendente.

(C) coautor do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

(D) partícipe do delito, respondendo por homicídio sem a incidência da agravante.

A tortura, conduta expressamente proibida pela Constituição Federal e lei específica,

(A) pode ser praticada por meio de uma conduta comissiva

(positiva, por via de uma ação) ou omissiva (negativa, por via de uma abstenção).

(B) é crime inafiançável, imprescritível e insuscetível de graça ou anistia.

(C) exige, na sua configuração, que o autor provoque lesões corporais na vítima ao lhe proporcionar sofrimento físico com o emprego de violência.

(D) se reconhecida, não implicará aumento de pena, caso seja cometida por agente público.

Pedro, não observando seu dever objetivo de cuidado na condução de uma bicicleta, choca se com um telefone público e o destrói totalmente. Nesse caso, é correto afirmar que Pedro

(A) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano simples, somente.

(B) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, somente.

(C) deverá ser responsabilizado pelo crime de dano qualificado, sem prejuízo da obrigação de reparar o dano causado.

(D) não será responsabilizado penalmente.

Com relação às modalidades de prisão, assinale a alternativa correta.

(A) A prisão em flagrante delito somente poderá ser realizada dentro do período de vinte e quatro horas, contadas do momento em que se inicia a execução do crime.

(B) A prisão temporária poderá ser decretada a qualquer tempo, desde que se mostre imprescindível para a produção da prova.

(C) A prisão preventiva poderá ser decretada durante o inquérito policial.

(D) Em caso de descumprimento de medida protetiva prevista na Lei 11.340/06, o juiz não poderá decretar a prisão preventiva do acusado.

Joaquim, desejoso de tirar a vida da própria mãe, acaba causando a morte de uma tia (por confundila com aquela).

Tendo como referência a situação acima, é correto afirmar que Joaquim incorre em erro

(A) de tipo essencial escusável – inevitável – e deverá responder pelo crime de homicídio sem a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente (haja vista que a vítima, de fato, não era a sua genitora).

(B) de tipo acidental na modalidade error in persona e deverá responder pelo crime de homicídio com a incidência da agravante relativa ao crime praticado contra ascendente