SISTEMAS DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

SISTEMAS DE ENSINO FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL

Desafio de aprendizagem da Disciplina de Estrutura e Organização da Educação Brasileira do Curso de Pedagogia da Universidade Anhaguera-Uniderp.

Introdução

A história da educação no Brasil começa nos idos de 1500 com a chegada dos jesuítas, que trouxeram um modelo de educação que deixaria marcas profundas em nossa sociedade. De lá para cá, houve muitas mudanças no nosso sistema de ensino. O atual sistema é decorrente de LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação), baseada na CF (Constituição Federal) de 1988, bem como nas emendas constitucionais em vigor, que traz diversas modificações que vão desde a curricular até a estruturação do sistema como um todo, em todas as esferas do ensino. A partir da LDB, percebeu-se uma maior participação dos municípios, estados e governo, na efetiva realização do que foi proposto na lei. Cada esfera governamental tornou-se responsável pelos níveis de educação existentes em nosso país, que vão desde a educação básica até o ensino superior, visando com isso facilitar o ingresso de cada vez mais alunos, a real gratuidade do ensino, realização de uma grade curricular que atenda o proposto pela LDB, contudo, seja adequada ao local e cultura onde esta inserida aquela escola. Através destas atitudes, contribuiremos para a continuidade do educando na sala de aula, diminuindo a evasão escolar e tornando-a um local interessante e acolhedor. Propícia ao debate, reflexão de idéias e as transformações de pensamentos, que o papel principal das instituições de ensino e dos educadores.

Estrutura do sistema de ensino no Brasil e suas incumbências.

Quando falamos em sistemas de ensino, nos remetemos ao sistema municipal, estadual e federal e não nos damos conta de que isto é apenas uma parte do todo que compõe a estrutura em si: física, social, política e econômica.

Embora estruturada fisicamente, com cada esfera governamental cuidando de sua parte, com conceitos da LDB bem estabelecidos e conhecidos, ainda não podemos dizer que temos um sistema que realmente funcione. Ainda falta muita coisa para que possamos alcançar o patamar de outros países. Sofremos pressões econômicas e políticas, falta articulações entre os vários sistemas existentes nas esferas administrativas, importamos cultura de outros locais, sem levar em conta a nossa riqueza e história. Muitos profissionais estão defasados, sem acesso a informação, seja por falta de tempo, pois tem que trabalhar muito, para garantir o mínimo, seja por falta de apoio dos responsáveis pela educação em nosso país, que não fornecem as qualificações necessárias aos nossos educadores. Porém é justo ressaltar, que a partir da década de 80, vários esforços têm sido feito para a mudança deste quadro. Temos várias boas propostas, pessoas engajadas nesta luta e uma maior compreensão da sociedade. Hoje, os professores, ainda que não recebam dignamente, tem tido mais acesso a informação, a melhores condições de trabalho, ao merecido reconhecimento do trabalho exercido. Percebeu-se que esta política de formação dos professores, é de responsabilidade de todas as esferas governamentais. Quanto mais capacitado é o professor, mais interessante e estimulante se torna sua aula, diminuindo um dos grandes problemas das escolas: a evasão escolar.

Nosso país é reconhecido como um grande fabricante de cultura.

Considerações finais:

Seguindo essa linha de argumentos podemos chegar à conclusão que o Brasil não possui um sistema de educação, embora haja leis, não existe obediência a essas leis. Há uma falta de articulação entre os sistemas de ensino do Brasil.

Segundo (Saviani 1987) há quatro hipóteses explicativas para essa falta no sistema educacional no Brasil; a primeira é a estrutura da sociedade de classes dificulta uma práxis intencional coletiva; a segunda é a existência de diferentes grupos em conflitos sobre a definição de objetivos: a terceira a importação da cultura de outros países, sem levar em conta a realidade da sociedade brasileira; a quarta uma vez que apenas adequada fundamentação teórica lhes pode dar sustentação dos modismos que impedem a formação de verdadeiro espírito crítico.

Um sistema implica tanto na unidade quanto na multiplicidade, em vista de uma finalidade comum quanto ao modo como se procura articular tais elementos.

Bibliografia:

Libâneo, Jose Carlos, Oliveira, João Ferreira de e Toschi, Mirza Seabra – EducaçãoEscolar: políticas, estrutura e organização – Cortez, 9º edição

Estrutura educacional de Brasil – Disponível em: www.oie.es/quipu/brasil/estructura/pdf -

Acessado em 30/04/11 às 17h01min.

http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb030_00.pdf

Acessado em 30/04/2011 às 18h46min.

Etapa 1 Individual 2° Passo

TÍTULO V

DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

CAPÍTULO I

DA COMPOSIÇÃO DOS NÍVEIS ESCOLARES

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

1.educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

2.educação superior.

TÍTULO V

DOS NÍVEIS E DAS MODALIDADES DE EDUCAÇÃO E ENSINO

CAPÍTULO II

DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Seção I

Das Disposições Gerais

Art. 22. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

Art. 23. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.