Textos Administrativos

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

1 - Duplicata 3

2 - Contrato 5

3 - Memorando 7

4 – Carta Comercial 8

5 - Circular 9

6 – Nota Promissória 10

7 – Decreto 13

8 – Requisição 14

9 – Ofício de Agradecimento 15

10 – Solicitação de Vale Transporte 16

11 – Recibo de Férias 17

12 – Aviso de Férias 18

13 – Modelo de Portaria 19

14 – Procuração Particular 21

15 – Declaração de Empresa Inativa 22

16 – Carnê de Pagamento 23

17 – Termo de Compromisso 24

18 – Ordem de Serviço 25

19 – Procuração de Plenos Poderes 26

20 – Recibo 27

21 – Carta de Advertência Disciplinar 28

22 – Carta Solicitando Reembolso 29

23 – Carta de Cancelamento 30

24 – Declaração de Bens 31

25 – Declaração de Renda 32

26 – Modelo de Carta de Apresentação 33

27 – Ata 34

28 – Planilhas 37

29 – CONCLUSÃO 39

30 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 40

Introdução

Padronizar os atos administrativos é condição essencial à eficiência das instituições públicas e decorre da necessidade de racionalizar o trabalho da Administração.

Atos padronizados dão caráter profissional à documentação, tornam uniformes os documentos e lhes atribuem boa aparência e legibilidade. Um outro fator leva à necessidade da padronização: o controle da qualidade. Atos não normatizados, irregulares, revelam desconcerto, apontam desacerto, até desorganização, porque são precariamente concebidos e produzidos.

É comum um mesmo órgão público utilizar diferentes modelos de portaria, ofício, memorando, executados em variados formatos de papel, às vezes até com texto em colorido. A qualidade decai na mesma proporção do mau gosto; a legibilidade é dificultada. Há má idealização do ato, má diagramação e exposição desordenada das idéias.

Constata-se, por tudo isso, que a observação de normas na elaboração dos atos oficiais contribui para textos objetivos, comunicativos, limpos.

Por comodidade ou descaso, há quem ignore as normas de elaboração de atos administrativos. Há instituições que acatam sem o menor desconforto esse descuido, considerando filigrana estabelecer padrões para a redação oficial.

Não é raro encontrar uma mesma instituição valendo-se de um sem-número de formas para o ofício ou o memorando, ou utilizando-se de um mesmo modelo para ambos. Isso não é só desaconselhável, como também pouco prático e antieconômico.

O ideal é que toda correspondência utilizada no âmbito de uma entidade, seja ela pública ou privada, siga padrões de elaboração, normas concebidas para a eficiência da comunicação.

A comunicação eficiente, aliás, é um dos requisitos para o sucesso das organizações. É fator de economia e interfere positivamente nos resultados da empresa.

Ao redigir atos oficiais, deve-se obedecer de certa forma aos mesmos princípios de organização de qualquer outro tipo de texto para alcançar clareza na exposição e, assim, comunicação eficaz. A eficácia de que falo refere-se à capacidade de fazer o leitor compreender com facilidade aquilo que está escrito e mais ainda de convencê-lo, se for o caso, com o argumento dessa escrita.

Duplicata

Significado:

A duplicata é um título de crédito que o comerciante pode sacar após a emissão da fatura de venda. É, portanto, um título constituído a partir de uma negociação mercantil ou de prestação de serviços. A fatura é a origem, o documento de comprovação da venda e da transferência do bem ao comprador, e a duplicata representa a consolidação do crédito. A duplicata é um título que foi feito para circular, portanto é possível a transferência do crédito que ela representa por endosso. Também é possível exigir do comprador uma garantia extra, através do aval.

A diferença entre a duplicata e os outros títulos de crédito é que ela está sempre ligada a fatura, portanto sempre tem uma causa de emissão, uma transação de compra e venda ou de prestação de serviços. Esse vínculo é fundamental para o comerciante amparar o recebimento do crédito, seja na justiça ou de forma amigável. Nossa legislação considera crime a emissão de duplicata sem causa, ou seja, sem que tenha havido uma transação comercial e uma emissão de fatura correspondente ao negócio realizado.

Modelo:

Contrato

Significado:

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vontade, da responsabilidade do ato firmado, resguardado pela segurança jurídica em seu equilíbrio social, ou seja, é um negócio jurídico bilateral ou plurilateral. É o acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos.

As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas.

Modelo:

Modelo de Contrato de Prestação de Serviços

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