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Crianças com Direitos e Deveres

Trabalho apresentado ao Curso de Pedagogia da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Currículo Escolar e as Tecnologias em Educação, Políticas Públicas na Educação Básica, Fundamentos da Gestão Educacional e Seminários II

Profs. Raquel Franco, Edlaine Vagula, Vilze Vidotti e Laura Célia.

Tutora eletrônica: Claudia Veque Irias

Tutor(a) de sala:

FREDERICO WESTPHALEN

INTRODUÇÃO

A Educação Infantil é dever e obrigação do Estado e responsabilidade

política e social da sociedade e não apenas daqueles que vivenciam a realidade

escolar, utilizando-se dos préstimos da escola ou exercendo nela suas funções

Profissionais. Cabe, pois, ao Estado, à família e à sociedade responder pela

Educação Infantil, resguardando suas especificidades, traduzidas na

dissociabilidade das ações de educar, cuidar e brincar. O reconhecimento do dever do Estado para com a educação das crianças de 0 a 6 anos, expresso claramente na Constituição de 1988, é um marco que inaugura uma nova era na história do atendimento à criança pequena em nosso país. Com essa medida obriga-se o Estado a disponibilizar as vagas demandadas pelas famílias em instituições dos sistemas educacionais para todas as crianças desde seu nascimento, seja qual for sua origem regional, social, racial ou étnica e a despeito da opção religiosa ou política de seus pais. Trata-se de não mais justificar uma função específica para as instituições de educação infantil e seus profissionais com base exclusivamente no direito das mulheres trabalhadoras, ou na retórica que justifica objetivos pedagógicos dessa ou daquela natureza, mas como um direito da criança.

As crianças têm boas ideias. Conseguem pensar em coisas que não ocorreriam aos adultos. Além disso, o pleno respeito pelos interesses da criança, um dos princípios fundamentais da proteção dos seus direitos, exige que se dê às crianças oportunidade de exprimirem as suas opiniões sobre questões que lhes dizem respeito.

São inúmeras as práticas inscritas no cotidiano das famílias que podem ferir, aterrorizar, molestar ou até mesmo matar, constituindo-se, portanto, num atentado à integridade física, psicológica e moral da criança e do adolescente, por isso mesmo, num desrespeito a direitos que são inerentes à sua condição humana - a proteção à vida, à saúde, à segurança, à liberdade, à dignidade e à educação.

O Estatuto da criança e do adolescente (ECA) como foi dominado essa lei, iria inovar na forma de conceber e garantir a proteção à infância e a juventude brasileira: a partir de então colocar a criança e o adolescente a salvo de qualquer forma de violência física, sexual ou psicológica seria invariavelmente uma responsabilidade comum e direta da família, da sociedade e do Estado.

A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Esse bem público, capaz de ser como serviço público, aberto, sob condições, à iniciativa privada, é no âmbito público cercado de proteção como, por exemplo, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Plano Nacional de Educação e os pareceres e resoluções dos Conselhos de Educação..

A constituição federal de 1988, em relação as politicas de atenção a infância, inaugurou um novo momento na historia da legislação infantil ao reconhecer a criança como cidadã. Ao completar o direito da criança pequena à educação estabeleceu como dever do estado, a garantia de atendimento em creche e pré-escola as crianças de 0à 6 anos. Dessa forma as creches começaram a fazer parte das politicas publicas enquanto instituições educativas.

A legitimidade educacional das creches implica a transformação de suas praticas institucionais e das concepções sobre sua função social, tanto por parte dos usuários de seus serviços como dos profissionais que nela trabalham.

É um grande avanço para o país e um motivo para que os pais passem a se

preocupar mais com a educação de seus filhos. Um avanço para o país porque ter

cidadãos educados desde o início da vida reforça a certeza de que no futuro serão

bons cidadãos. Assim como a base de uma casa, a educação deve ser a base da

vida. É preciso que os pais reconheçam que tanto a LDB, como a ECA, estão

apoiando a família no âmbito educacional e que a educação pode lhes proporcionar

qualidade de vida.

Ao investigar e expor as etapas do desenvolvimento cognitivo e humano, que

acontecem na primeira infância, portanto, vi a oportunidade de apontar o quão

importante é que os pais mantenham os filhos na escola e os acompanhem em seu

desenvolvimento. Este estudo pretende confirmar para a sociedade de

pesquisadores e interessados em políticas públicas e educacionais os principais

fatores para uma Educação Infantil de qualidade e sua importância para o

desenvolvimento da sociedade num âmbito cultural, intelectual e econômico. Pois

para que realmente haja qualidade na educação é necessário que toda a sociedade

esteja envolvida. A pré-escola não é depósito de crianças, mas ambiente socializador em que se oferece a oportunidade de amadurecer com qualidade. Não respeitar esta etapa de educação infantil é não compreender a importância e a identidade da criança na sociedade.

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