1ª ATPS De Instituições Financeiras E Mercados De Capitais

1ª ATPS de Instituições Financeiras e Mercados de Capitais

ETAPA 1

Passo 1

Passo 2

A análise da carga tributária é central no atual imbróglio das contas públicas brasileiras por ser o resultado mais visível da forma como se conduziu o ajuste fiscal no período recente. O aumento da carga tributária tornou-se peça nuclear do ajuste fiscal e a colocou em patamar superior a de outros países de nível semelhante de desenvolvimento e renda, afetando a competitividade dos produtos nacionais no mercado interno e internacional, além de criar distorções no setor produtivo, nas relações entre as esferas de governo e reforçar os problemas de distribuição de renda pessoal.

O papel da carga tributária no arranjo fiscal não permite o governo abrir mão de arrecadação, mas, ao mesmo tempo, todos concordam que a carga já é elevada e não o de crescer. O crescimento desordenado da carga tributária tanto atingiu o sistema

produtivo e os contribuintes como provocou distorções nas relações federativas.

A elevada participação dos estados e municípios na receita do IR e do IPI levou a União a optar por elevar a carga tributária via contribuições sociais, fugindo da obrigação de compartilhar os recursos com as outras esferas de governo. O problema amplia a perda de competitividade da economia brasileira e dificulta o processo de harmonização com parceiros comerciais, além de criar um viés expansionista do gasto público, uma vez que a arrecadação é vinculada às áreas de assistência social e não pode ser desviada com o objetivo de atender outras demandas, resultando, no futuro, em pressão por novos aumentos da carga tributária.

O valor dos impostos incidentes sobre o mercado interno de bens e serviços é outro problema da incidência tributária. Os mais penalizados são os extratos de renda mais baixos, que gastam parcela preponderante da renda em bens e serviços.

Passo 3

1.

2. A partir do ano de 1994, com a implementação do Plano Real, no primeiro mandato do governo do então presidente Fernando Henrique Cardoso, o país iniciou um novo período de estabilidade e controle da inflação, ainda sob as rédeas e altos empréstimos concedido pelo FMI.

A inflação é o principal fator de acréscimo nos valores dos produtos e serviços consumidos e, consequentemente, no custo de vida das pessoas. Em 2008, depois da crise imobiliária nos EUA, o mundo entrou numa nova crise econômica, limitando mercados na América do Norte, Europa e Ásia. Somente países como o Brasil, Índia e China se mantiveram equilibrados e saíram mais rápido das limitações.

O desafio do Brasil é crescer economicamente, se desenvolver, construir estruturação social, mas sem gerar perdas ou alta no custo de vida.

No inicio do governo Dilma, em janeiro de 2011, a grande promessa do governo foi o corte de gastos, além da elevação da cotação do dólar e elevação das taxas de juros para conter a inflação. Desde o ano de 2009, período final do governo Lula, as metas fiscais não foram cumpridas e não foram atingidas em 2010, um dos motivos para o acréscimo na taxa da inflação no fim do governo Lula.

Para o ano de 2010, a meta de inflação era de 4,5%, mas a inflação real teve uma alta e atingiu 5,91%. Segundo especialistas, o Banco Central cumpriu o seu compromisso, mas afrouxou no final do ano, propiciando o aumento do preço da carne e do pão para o consumidor final brasileiro. Em 2010, o IPCA na alimentação cresceu 10,39%. Segundo especialistas, o índice de inflação brasileira não deve ficar restrito aos alimentos, o setor de serviços, por exemplo, está aquecido pela queda do desemprego e aumento da renda do brasileiro. A inflação no Brasil é estimada pelo Sistema de Metas de Inflação, criado em 1999, e é uma das instituições que influenciam na calibragem da taxa de juros.

3. O SELIC (Sistema Especial de Liquidação e Custódia) é um sistema informatizado que foi criado para gerenciar a emissão e negociação dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional. Os títulos públicos são uma espécie de empréstimo que o governo faz com pessoas físicas e jurídicas. A taxa de juros de qualquer empréstimo comum é geralmente norteada por dois fatores:

* Quantidade de tempo que vai demorar para receber o valor emprestado e o lucro de volta.

Quando emprestam o seu dinheiro, os bancos querem esse dinheiro de volta o mais rápido possível juntamente com o lucro que obtiveram nesse empréstimo. Se o tempo para receber é maior, a taxa de juros também tem que ser maior para compensar o tempo que o banco ficará sem esse dinheiro.

* O risco da inadimplência

Existem várias formas de se medir se uma pessoa tem ou não boas chances de se tornar inadimplente e não pagar o valor devido. Quanto maior a chance da inadimplência, maior tem que ser os juros para que os bancos se resguardem no caso do não pagamento do valor devido.

Quanto maior o risco e quanto maior for o prazo, maiores serão as taxas. No caso dos títulos públicos, quem deve dinheiro é o governo. Um título público é um empréstimo que o governo faz com quem compra o título e se pararmos para pensar, o risco de inadimplência quando se trata do governo é mínimo.

Se essa operação utiliza como garantia os títulos públicos, se esses títulos têm seus juros baseados na taxa SELIC e se essa operação é uma das mais seguras do mercado, todas as outras operações mais arriscadas irão tomar a taxa SELIC como referência para fazer o cálculo das suas taxas. Sendo assim, a ela acaba se tornando referência para todas as taxas da economia brasileira e se torna a conhecida “taxa básica de juros”.

A nossa vida como consumidores é extremamente influenciada pelas taxas de juros dos empréstimos e financiamentos que contraímos para comprar imóveis, carros, produtos eletroeletrônicos, etc.

Os bancos e financeiras nos disponibilizam esse dinheiro a uma taxa de juros para que possam lucrar em cima de nós, pois sempre nos cobram juros mais altos dos juros que pagam nos seus empréstimos. É aqui que a taxa SELIC começa a influenciar as nossas vidas, se ela influencia as taxas de juros dos empréstimos interbancários, consequentemente ela influenciará os juros que os bancos irão cobrar de nós.

Quanto maior é a taxa SELIC, teoricamente maiores serão os juros cobrados