20 QUESTOES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

1 A inconstitucionalidade pode ser:

a) Material e Formal.

b) Material e Jurídica.

c) Formal e Nomodinâmica.

d) Preventiva e Repressiva.

________________________________________

2 Sobre o controle preventivo assinale a alternativa correta:

a) Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza jurídica sempre.

b) Ocorre anteriormente à promulgação da lei e possui natureza política em regra.

c) Ocorre após a promulgação da lei e se dá de forma concentrada no SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

d) Ocorre após a promulgação da lei, momento em que se deve iniciar a atividade política.

________________________________________

3 Analise as frases abaixo e responda (V) para verdadeiro e (F) para falso:

I) O poder constituinte originário é autônomo, ilimitado, derivado.

II) A emenda constitucional pode ser inconstitucional.

III) O poder constituinte decorrente é ilimitado.

IV) No exercício da iniciativa legislativa, aqueles que são detentores do poder de deflagrar o processo legislativo, devem analisar o projeto compatibilizando-o com o texto constitucional.

a) F, F, V, V.

b) V, F, V, V.

c) V, V, F, F.

d) F, V, F, V.

________________________________________

4

Sobre o controle repressivo difuso responda:

I) Tem como pressuposto um caso concreto.

II) A competência para julgamento é do juiz de 1º grau.

III) Deve ser julgado pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, como única instância. IV) Nasceu no Brasil em 1891 na 1ª Constituição da República.

a) V, F, V, V

b) F, V, V, V.

c) V, V, F, F.

d) V, V, F, V.

________________________________________

5 Sobre o controle de constitucionalidade em grau de recurso assinale a alternativa correta:

a) Pode ser declarada a inconstitucionalidade somente pela Câmara Julgadora do Tribunal.

b) Pode ser declarada a inconstitucionalidade pelo relator da Turma Julgadora sem qualquer finalidade.

c) Exige reserva de plenário do Tribunal que irá apreciar a inconstitucionalidade.

d) Os Tribunais de Justiça dos Estados não podem declarar a inconstitucionalidade, devendo sempre remeter os autos ao SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

________________________________________

6 Sobre a intervenção de terceiros no controle de constitucionalidade DIFUSO considere (V) para verdadeiro (F) para falso:

I) Admite-se a intervenção do “amigo da corte”.

II) Intervenção do Ministério Público e as pessoas jurídicas de direito público responsáveis pela edição do ato questionado, se assim o requererem, poderão manifestar-se no incidente de inconstitucionalidade, observados os prazos e condições fixados no Regimento Interno do Tribunal.

III) Os mesmos legitimados da Ação Direta de Inconstitucionalidade.

IV) Não se admite a intervenção de terceiros.

a) V, F, V, F.

b) V, V, V, F.

c) F, F, V, V.

d) F, F, F, V.

________________________________________

7 Quanto à declaração de inconstitucionalidade no controle difuso, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A declaração de inconstitucionalidade antecede o mérito da questão.

b) A declaração de inconstitucionalidade é causa de pedir, nunca o pedido da ação.

c) O juiz pode declarar a inconstitucionalidade de ofício.

d) Há preclusão do controle de constitucionalidade.

.

________________________________________

8 São efeitos do controle de constitucionalidade difuso:

a) “ex tunc” e “inter partes”.

b) “ex nunc” e “inter partes”.

c) “ex tunc” e “erga omnes”.

d) “ex nunc” e “erga omnes”.

________________________________________

9 O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ao decidir pela inconstitucionalidade no controle difuso, comunica o Senado (art. 52, X, CF) que pode facultativamente suspender a lei. Caso a lei seja suspensa, quais os efeitos da decisão daquela casa legislativa?

a) “erga omnes” e “ex nunc”.

b) “erga omnes” e “ex