8ª Conferência Nacional De Saúde

A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi convocada em 1986 para subsidiar a Assembléia Nacional Constituinte na nova Constituição e leis subseqüentes. Nessa conferência foram expressas as propostas construídas ao longo de quase duas décadas pelo chamado "movimento sanitário" e que serviram de base para a nova Constituição Federal brasileira, promulgada em 1988, como "um conjunto de princípios e diretrizes extraídos não da prática corrente e hegemônica, mas propondo uma nova lógica organizacional" 4 (p. 81).

Existe um consenso sobre o importante papel dessa Conferência que assumiu a tarefa de definir os princípios doutrinários que deveriam nortear a Constituição Federal. Foi nesse documento que se explicitou a saúde como um direito de todos os cidadãos brasileiros e dever do Estado, fornecendo um ordenamento jurídico para a concretização deste direito. Além desse princípio defendido na 8ª Conferência e incorporado na Constituição, destacamos os seguintes outros: participação da população na administração pública e descentralização por meio do fortalecimento do papel do município.

O relatório da 8ª Conferência é bastante conciso, o que aponta para a existência de consenso entre os participantes, sem deixar de destacar aspectos polêmicos como a natureza do novo Sistema Nacional de Saúde, se estatizado ou não, de forma imediata ou progressiva. Mas de fato, o consenso almejado era de aspecto doutrinário, onde se buscou definir os princípios que deveriam nortear as reformas políticas desejadas, sem contudo, enfrentar a diversidade de propostas quanto às formas de implementação. Alguns desses princípios como integralidade e universalidade foram estabelecidos naquele momento, e posteriormente incorporados na Constituição Federal de 1988, já acompanhados do reconhecimento da necessidade de se definir prioridades, demonstrado pela indicação de "começar pelas áreas carentes ou totalmente desassistidas" (Ministério da Saúde. 8ª Conferência Nacional de Saúde; 1987. p. 385).

A segunda metade da década de 80 viu surgir um Brasil diferente. Um país com uma população destemida, que ia às ruas reivindicar seus direitos e ocupar o espaço que há 20 anos lhe era negado. A ditadura, desmoralizada, ainda mostrava a sua força, mas já não tinha mais como frear o movimento pela redemocratização que varria o território verde-amarelo de Norte a Sul, de Leste a Oeste, e mobilizava milhões de brasileiros nas ruas, nas praças, nas universidades, nos sindicatos, nas igrejas e onde quer que houvesse alguém disposto a contribuir, da forma que pudesse, com a derrota daquele regime sombrio e opressor. Os políticos de oposição ganhavam voz e mais cadeiras no Congresso Nacional. A intelectualidade – ou o que sobrou dela depois das prisões, das torturas, dos “desaparecimentos” –, que desde o fim dos anos 70 se reaglutinara dos escombros, vinha estabelecendo um diálogo frutífero com a sociedade civil e com os seus representantes e debatendo propostas para um novo Brasil, livre e soberano.

Dentro desse quadro social e político, um lugar de destaque era ocupado pelos militantes da saúde pública – com Sergio Arouca no centro do movimento. A força de seus argumentos, de suas utopias e de sua vocação de pensador (e realizador) levaram o presidente da Fiocruz a ser indicado, em meados de 1985, presidente da 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS) pelo ministro Carlos Sant’Anna. À frente da CNS, Arouca faria uma revolução e criaria um marco histórico, um emblema de um momento em que o Brasil voltava a ser Brasil.

Nos cinemas, o país olhava para o seu passado recente. Em 1986, ano em que foi instalada a 8ª CNS, o filme O homem da capa preta, de Sérgio Resende, sobre a vida de Tenório Cavalcanti, ganhava o Festival de Gramado. O governo brasileiro lançava o Plano Cruzado, uma tentativa frustrada de arrumar a economia que congelou preços e ajudou o PMDB a vencer as eleições para governador em todos o estados – com a exceção de Sergipe. Na Ucrânia, no entanto, o fim do mundo parecia ter chegado: o mais grave acidente nuclear da história, devido à explosão de um reator atômico na Usina de Chernobyl, mataria 30 pessoas, obrigaria 135 mil a abandonar a região e causaria câncer em cerca de cinco milhões.

No Brasil de 1986, a tônica era a saúde. Conhecida afetuosamente pelos militantes da reforma sanitária pela alcunha de “oitava”, aquela conferência reuniu em Brasília mais de quatro mil delegados de todas as regiões e classes sociais, em jornadas que avançavam pela madrugada e chegavam a se prolongar por até 14 horas. O que meses antes parecia mais uma das “loucuras” – é assim que os mortais comuns vêem as idéias dos idealistas – de Arouca se tornara realidade: a CNS conseguia pela primeira vez em quase 45 anos de história ser verdadeiramente popular. Sim, porque da primeira (em 1941) à sétima (em 1980), os debates se restringiam às ações governamentais, com a participação exclusiva de deputados, senadores e autoridades do setor. A intenção de Arouca era a de abrir mesmo, e assim ouvir as incontáveis experiências na área que existiam Brasil afora. Reunir brasileiros para saber e discutir como vivem esses brasileiros, quais as suas condições de saúde, que melhorias almejam. Deixar de contar a saúde pelos números e passar