A AÇÃO RESCISÓRIA

André proprietário de uma pequena gleba rural chamado “Sítio dos Qunitos” na cidade de Campinas, avaliada em R$ 100 mil reais. Mantinha no local um pequeno cultivo de macieiras que lhe rendia R$ 500 reais mensais. Cléber Winkler, notório inescrupuloso da região e que também era proprietário de terras na cidade, propôs ação reivindicatória alegando ser proprietário do daquele terreno. Apresentou naquela oportunidade contrato de compra e venda firmado com André e certidão de registo da escritura no Cartório de Registro de Imóveis de Campinas atestando a veracidade dos fatos. A demanda foi distribuída para o MM Juízo da 5ª Vara Cível de Campinas, aos cuidados do Sr. Dr. José Winkler. Na contestação, o advogado de André deixou de se esmerar na defesa dos interesses de seu cliente, não apresentando qualquer outro documento que demonstrasse ser André o proprietário daquele terreno, razão pela qual a demanda foi julgada inteiramente procedente. Não foi interposto recurso de apelação e o trânsito em julgado deu-se aos 25/06/2018.

žIndignado André consultou outro advogado, que iniciou diligências para averiguar a regularidade daquele processo. Constatou que o Exmo. Juiz da causa era tio do autor e que o contrato de compra e venda, bem como a certidão do Cartório de Registro de Imóveis, não eram legítimos (continham assinaturas falas de André e do oficial do Cartório, atestadas em laudo técnico solicitado pelo advogado). Providenciou ainda certidão legítima da propriedade e certidão de nascimento de Cléber e de seu tio.

žQuestão: como novo advogado de André, proponha a medida judicial cabível para a proteção de sua propriedade.