A Ação Previdenciária
Por: edinei775 • 23/7/2019 • Artigo • 3.051 Palavras (13 Páginas) • 105 Visualizações
EXMO. (A) SR. (A) DR. (A) JUIZ (A) JUIZ DE DIREITO DA _______VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PINHEIRO
EMPREITEIRA VALADARES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 11.793.388/0001-1, estabelecida na Rua Eliezer Antônio do Nascimento, nº 32, Bairro Planalto, Brasilândia de Minas – MG, CEP: 38.779-000, neste ato representada por Hélio de Oliveira Valadares,brasileiro, casado, pedreiro, portador do CI/RG: n° 18.447.401 e CPF: n° 704.601.326-87, residente e domiciliado na Rua Lindorifo Batista, nº 1.608, Bairro Contigente, Brasilândia de Minas, CEP: 38.779-000, vem, por meio de seus advogados subscritos, propor a presente:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS |
em face da BEVAP – BIOENERGÉTICA VALE DO PARACATU S/A, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.793.343/0001-62, localizada à Rodovia MG 181, Km 85, Estrada da Fazenda São Geraldo, s/n, João Pinheiro/MG, empresas do mesmo grupo econômico, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
1. DO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:
Inicialmente, requer a concessão do benefício da justiça gratuita com fundamento na Lei 1.060/50, pelo fato da empresa estar atravessando por uma crise e seu sócio responsável, ser pobre no sentido legal.
Sendo que, o art. 4º da referida Lei, preleciona que basta uma afirmação na própria petição inicial, que a parte não se encontra em condições de arcar com as custas e despesas processuais, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, para que o benefício seja concedido.
“Art. 4º - A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”.
Assim sendo, por não poder suportar o ônus das despesas processuais sem prejuízo do seu sustento, é de se beneficiar a autora com os auspícios da assistência judiciária, pelo menos provisoriamente, para que as custas sejam pagas no final.
2. DA SINOPSE FÁTICA/DANOS MATERIAIS:
A Autora firmou Contrato Verbal de Prestação de Serviços de Empreitada com a Ré para a realização de uma obra de construção civil denominado “Casa de bomba do Uchoa”, com as medidas 8,00mts x 20mts com 5mts de altura, para sucção de água do Rio Paracatu diretamente para as dependências da 1ª Reclamada, para que a mesma irrigasse suas plantações. Para a confecção de tal obra, a Ré se comprometeu ao pagamento do valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), sendo que, a referida obra compreendia a prestação dos seguintes serviços conforme requerimentos feitos por e-mails encaminhado pela própria Reclamada (docs. anexo):
- Cobertura com madeira e telha de barro;
- Embocamento com telhão;
- Sapatas de sustentação de pilares;
- Pilares 30x30 ferragem armada 7MT de altura;
- Cinta de sustentação em volta de toda a obra 30x30;
- Assentamento de porta e portão;
- Confecção e instalação de tampas de proteção nas canaletas;
- Aterro e compactação da obra;
- Concreto desempenado;
- Pintura em latex e esmalte;
- 15 bases de ancoragem;
- Construção de tubulões de 40cm de diâmetro com 5mts de profundidade.
Neste sentido, no dia 07/10/2011, a Autora deu início aos serviços contratados, desenvolvendo as seguintes prestações de serviços, conforme fotografias em anexo: Sapatas de sustentação de pilares; Pilares 30x30 ferragem armada 7MT de altura, Cinta de sustentação em volta de toda a obra 30x30, Assentamento de porta e portão, Confecção e instalação de tampas de proteção nas canaletas e Construção de tubulões de 40cm de diâmetro com 5mts de profundidade. Cumpre informar que os serviços descritos anteriormente, correspondem à 95% (noventa e cinco por cento) da obra contratada.
Posteriormente, no dia 27/12/2011, a Autora, por determinação da Ré, teve que paralisar imediatamente o desenvolvimento da obra, supostamente devido à uma crise financeira pela qual a Ré passava na época.
Cumpre salientar que a Autora sofreu enormes prejuízos decorrentes da paralisação por culpa da Ré. Isto porque, para a realização do serviço, a Autora contratou 10 (dez) funcionários, bem como 01(um) ônibus para transportar diariamente o pessoal em direção à obra, tendo despesas ainda com a alimentação de seus funcionários. Os custos relativos à contratação de funcionários e demais despesas, estão discriminados conforme planilha:
FUNÇÃO | ASO | AUDIOMETRIA | HEMOGRAMA | TOTAL |
Carpinteiro | R$ 30,00 | R$ 30,00 | R$ 18,00 | R$ 78,00 |
Pedreiro | R$ 30,00 | R$ 30,00 | R$ 18,00 | R$ 78,00 |
Servente | R$ 30,00 | R$ 18,00 | R$ 48,00 | |
Motorista | R$ 30,00 | R$ 30,00 | R$ 18,00 | R$ 78,00 |
Inspeção do trabalho | R$ 14,00 | |||
Armador | R$ 30,00 | R$ 30,00 | R$ 30,00 | R$ 30,00 |
CUSTO TOTAL | R$ 296,00 |
PLANILHA DE CUSTOS DOS AJUDANTES CONTRATADOS PARA A OBRA
FUNÇÃO | Salário | FGTS 8% | INSS 8% | 13º Salário | Férias + 1/3 | Multa 40% | TOTAL |
Carpinteiro | R$900,00 | R$72,00 | R$72,00 | R$75,00 | R$99,75 | R$38,88 | R$1.257,63 |
Pedreiro | R$817,00 | R$65,36 | R$65,36 | R$68,08 | R$90,54 | R$35,40 | R$1.141,74 |
Servente | R$817,00 | R$65,36 | R$65,36 | R$68,08 | R$90,54 | R$35,40 | R$1.141,74 |
Motorista | R$510,00 | R$40,80 | R$40,80 | R$42,50 | R$56,52 | R$22,10 | R$712,72 |
Armador | R$3.000,00 | R$240,00 | R$240,00 | R$250,00 | R$280,00 | R$95,47 | R$4.315,89 |
TOTAL | R$8.253,83 |
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS E RESCISÓRIAS
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