A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

TITULO: A ATUAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR E A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

IDENTIFICAÇÃO

Autor: Maike Henrique Sedassari

Formação-Instituição: Gestão Ambiental- CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER

Curso matriculado: Pós- Educação Ambiental e Sustentabilidade

Orientador:

1 TEMA

A importância da Polícia Militar em combate aos ilícitos ambientais e preservação do meio ambiente.

1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA

A importância da Polícia Militar em combate aos ilícitos ambientais, por meio do policiamento ostensivo e preventivo, contribuindo com a preservação do meio ambiente.

2 PROBLEMATIZAÇÃO

Por meio desse estudo, buscaremos a resposta para o seguinte problema supracitado: como a Polícia Militar, contribui de maneira positiva na preservação do meio ambiente, atuando de maneira eficaz nos diferentes aspectos para combater os crimes ambientais; descrever a importância do meio ambiente para a vida na Terra; elencar as legislações pertinentes em relação à Gestão Ambiental e, abordar o policiamento ostensivo ambiental, como forma de prevenir e até mesmo reprimir os crimes ambientais existentes?

3 JUSTIFICATIVA

A escolha desse tema é justificada pela necessidade de que haja uma punição adequada para os indivíduos que cometem os crimes ambientais e que a Policia Militar Ambiental pode auxiliar de maneira concreta como forma de dar uma maior atenção aos problemas ambientais e agregar de modo mais ostensivo seu papel de proteger o meio ambiente e contribuir de maneira positiva na preservação da ordem pública em seu aspecto ambiental. Para tanto, desenvolvendo ações de educação e fiscalização ambiental.

4 OBJETIVOS

Diante disto os objetivos dessa pesquisa é o de apresentar como a Policia Militar Ambiental atua para combater os crimes ambientais; descrever a importância do meio ambiente para a vida na Terra; elencar as legislações pertinentes em relação à Gestão Ambiental e, abordar o policiamento ostensivo ambiental, como forma de prevenir e até mesmo reprimir os crimes ambientais existentes.

5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

 De acordo com Carvalho (2015, p. 24):

O policiamento ostensivo ambiental é uma atividade onde seu exercício está no Poder de Polícia, que se expressa por meio da ordem, consentimento, fiscalização e sanção de polícia, podendo ocorrer apenas nos limites da Lei, possuindo fundamentos gerais e particulares, sendo os primeiros comuns a todo e qualquer tipo de policiamento e os segundos, os típicos do policiamento ostensivo ambiental.

Fiscalizar o meio ambiente é uma atribuição muito relevante da Policia Militar, mas, é uma atribuição secundaria, sendo a primaria a preservação da ordem pública. Os autores Philippi Jr; Freitas e Spinola (2016) salientam que fiscalizar o meio ambiente não é uma atividade originária e típica da Polícia Militar, que realiza o policiamento ostensivo-protetivo na intenção de cumprir sua missão constitucional.

Sobre a fiscalização ambiental e a atuação da Policia Militar Carvalho (2015, p. 28) traz a seguinte colocação:

A fiscalização ambiental é uma atividade inerente ao exercício de policiamento ostensivo ambiental, por se constituir em uma das formas de atuação do poder de polícia. Deve ser exercida dentro dos limites territoriais da Organização Policial Militar encarregada de exercê-la. É uma atividade mais elaborada que a mera ação de presença marcada pela observação do ambiente, interpretação dos indicadores operacionais, das interdependências dos recursos naturais e do controle do cumprimento das normas socioambientais

Outro argumento relevante do mesmo autor sobre a Policia Militar realizar uma fiscalização ambiental e a seguinte:

As ações do policiamento ostensivo ambiental influenciam de maneira direta na vida das pessoas em relação ao seus bens e direitos, além da efetiva integração com os órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente, que é fundamental para criar uma harmonia entre o planejamento e as ações do policiamento, de maneira a proporcionar uma melhor utilização dos recursos e dos envolvidos (CARVALHO, 2015, p. 28).

Assim fica clara a importância que a preservação ambiental produz na sociedade como um todo, que é realizado através do policiamento ostensivo, com diversas ações de intenção de preservação ada ordem pública, incluindo os cuidados referentes ao meio ambiente, onde o mesmo é considerado um bem comum a todos.

De acordo com Seba e Oliveira (2018, p. 07) citando a PMA – Policia Militar Ambiental (2017):

Sua função é de extrema importância, considerando que o Brasil é um país de proporções continentais, que ocupa aproximadamente 47% do território da América Latina. Com um território de 8,5 milhões de km2, o Brasil possui um ecossistema bastante diversificado, contando com Amazônia, Mata Atlântica, Cerrado, Caatinga, Zona Costeira e Pantanal, e por ser maior país tropical do mundo, sua fauna e flora são de riqueza significativa. A PMA, está presente no Brasil a 69 anos, atualmente a PMA conta com um efetivo de cerca de 10.000 policiais e é responsável por combater crimes ambientais contra a flora, a fauna, os recursos naturais e o patrimônio cultural, dos 27 Estados brasileiros, 26 contam com unidades da Policia Militar Ambiental.