A Assembléia Legislativa de São Paulo

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa de São Paulo quer tornar obrigatório o fornecimento de água potável filtrada aos clientes de bares, restaurantes, lanchonetes, hospedarias e estabelecimentos similares do Estado de São Paulo.

A medida visa evitar constrangimentos ao cliente que queira pedir água nesses locais. Segundo a justificativa do projeto, a lei também tem como objetivo "acentuar a natureza da água como bem essencial, cujo fornecimento não pode ser objeto de lucro".

Passou por algum problema no atendimento de restaurantes? Reclame AQUI!

Segundo o texto o cliente terá direito à água da rede pública de abastecimento que tenha sido filtrada pelo comerciante. Na falta disso, deverá ser oferecida água mineral, sem custos ao consumidor. O comerciante deverá ainda exibir a mensagem: "Este estabelecimento é obrigado a fornecer gratuitamente aos clientes água potável filtrada".

No caso de descumprimento, o comerciante poderá ser multado. Segundo a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, fornecer água de maneira gratuita deveria continuar sendo uma opção do comerciante e empresário e não uma obrigação.

"Entendemos que o cliente tem que ser tratado da melhor maneira possível. Mas não dá para transferir, por exemplo, para o dono de um bar da periferia a obrigação de filtrar a água da rede pública que já deveria estar pronta para o consumo", disse Percival Maricato, diretor jurídico da entidade..

Fonte: Tribuna do Norte (TNOnline)

Veja também:

Lote de água mineral São Lourenço está contaminado

Consumidores sofrem com a seca em mais de 40 cidades em SP e RJ

Na China, cliente encontra barata na salada. Assista ao vídeo!

Saiba o quanto de inseto pode ter no alimento que você consome