A AÇÃO MONITÓRIA

Direito Empresarial

XXI EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2016.3)

FGV - Prova aplicada em 22/01/2017

Peça Profissional

Em 31/10/2012, quarta-feira, Peçanha, domiciliado e residente na Rua X, casa Y, nº 1, na cidade de São Lourenço/MG, adquiriu eletrodomésticos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Lojão Chalé Ltda., EPP, tendo sido emitida, na mesma data, uma nota promissória em caráter pro solvendo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento para o dia 25/01/2013, sexta-feira, dia útil no lugar do pagamento.

Em 05/01/2017, quinta-feira, o Sr. Fabriciano Murta, administrador e representante legal da credora, procura você munido de toda a documentação pertinente ao negócio jurídico mencionado.

A cliente pretende a cobrança judicial do valor atualizado e com consectários legais de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por não ter sido adimplida a obrigação no vencimento pelo devedor e restadas infrutíferas as tentativas de cobrança amigável.

Elabore a peça adequada, eficaz e pertinente para a defesa do interesse da cliente e considere que a Comarca de São Lourenço/MG tem duas varas com competência concorrente para julgamento de matérias cíveis. (Valor: 5,00)

Obs.: a peça deve abranger todos os fundamentos de Direito que possam ser utilizados para dar respaldo à pretensão. A simples menção ou transcrição do dispositivo legal não confere pontuação.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CÍVEL DE SÃO LOURENÇO - MG

LOJÃO CHALÉ LTDA, Empresa de Pequeno Porte, inscrita no CNPJ sob nº, com sede na Rua, número, bairro, cidade, Estado - UF, vem à presença de V. Excelência, por meio de seu advogado, com endereço profissional a Rua, bairro, cidade, Estado - UF, propor:

AÇÃO MONITORIA

pelo rito especial do art. 700 a 702 do CPC em face de PEÇANHA, nacionalidade, estado civil profissão, inscrito no CPF nº, portador do documento de identidade sob RG no residente e domiciliado a Rua X, casa Y. 1° 1, bairro, São Lourenço, Minas Gerais, conforme os fatos e fundamentos a seguir expostos.

I - DOS FATOS

Em 31/10/2012, quarta-feira, o réu, adquiriu eletrodomésticos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), do Lojão Chalé Ltda., EPP, tendo sido emitida, na mesma data, uma nota promissória em caráter pro solvendo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com vencimento para o dia 25/01/2013, sexta-feira, dia útil no lugar do pagamento.

A Autora pretende a cobrança judicial do valor atualizado e com consectários legais de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais) por não ter sido adimplida a obrigação no vencimento pelo devedor e restadas infrutíferas as tentativas de cobrança amigável.

II – DOS FUNDAMENTOS

O art. 700 do CPC autoriza a propositura da ação monitória, com base em prova escrita, sem eficácia de título executivo. Conforme se observa da narrativa fática e dos documentos que instruem a inicial, o autor é credor da importância descrita na nota promissória, cujo o vencimento se deu em 25/01/2013.