A Constituição do Brasil

INTRODUÇÃO

O trabalhador nos primórdios era considerado propriedade de seu empregador. Com a evolução das relações de trabalho este quadro foi mudado. Cada organização passou a criar o seu estatuto, onde eram estabelecido a hierarquia e o trabalho de cada empregado.

O direito do trabalho surgiu no século XVIII, na época da revolução industrial, e trouxe profundas mudanças nas relações de trabalho. Pois nesta época o desemprego foi muito grande devido ao surgimento de máquinas que substituíram o homem, gerando sérios problemas sociais. Neste momento foi estabelecida a jornada de trabalho de 12 a 16 horas diária, exploração de trabalho infantil e do trabalho de mulheres, por ser mão de obra barata.

Estes fatos deram origem a grandes movimentos sociais e aí que foram criados os sindicatos, para lutarem a favor do trabalhador. O direito trabalhista é regido por normas legais. O movimento sindicalista teve sua origem na Itália, com o fim do corporativismo e a criação de sindicato de classes.

Em 1903, com o decreto nº 979 foi permitida a sindicalização dos trabalhadores rurais. Em 1907 foi permitida a sindicalização dos trabalhadores do comércio e da indústria, estava marcada a primeira fase do sindicalismo Brasileiro.

“O anarquismo sindical foi propagado, nos meios trabalhistas brasileiros, pelos imigrantes italianos, em panfletos que publicavam para divulgação de suas ideias, de um sindicalismo apolítico, voltado para as melhorias das condições dos trabalhadores e com o emprego de táticas como a sabotagem, a greve geral etc. A União Geral da Construção Civil e o centro Cosmopolita, dois importantes sindicatos foram movidos pelo anarquismo. Assim também o primeiro Congresso Operário (1906), do qual resultou a criação da Confederação Operária Brasileira- CBO, que não chegou a funcionar, senão por um período pouco superior a um mês. Seu declínio foi vertiginoso, não só pela reação contrária, culminando com a expulsão dos estrangeiros de 1907 a1921, mas porque o anarquismo sofreu um esvaziamento com os conflitos étnicos”.

A Constituição Brasileira criada em 1934 regulamentou especialmente as normas trabalhistas.

• 1937 - Regulamentada a existência de Sindicatos.

• 1945 - Criado o Movimento Unificador dos trabalhadores, com o objetivo de reforçar as lutas de classe operária e aumentar a liberdade sindical.

• 1946 - Instituída a Confederação Geral do s Trabalhadores. Houve uma ruptura do sistema corporativista, de forma democrática novas leis começaram a surgir, que tratavam de repouso semanal, 13º salário.

A constituição de 1967 manteve as anteriores e em 1988 estes direitos foram instituídos como direitos e garantias fundamentais.

• 1950 – Período do Governo Vargas, com grande contribuição para os movimentos Sindicalistas.

• 1953 - Períodos de grandes movimentos de lutas de classes, com greves, instituição do PIS.

• 1960 - Fundação do CGT Comando Geral dos Trabalhadores

• 1964 - Ditadura militar sufocou qualquer manifestação sindicalista com o aumento do controle