A DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: ASPECTOS SOBRE ADVOCACIA PRO BONO.

A DIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA NO BRASIL: ASPECTOS SOBRE ADVOCACIA PRO BONO.

A questão do acesso à Justiça no país evidencia problemas variados como a grande demanda reprimida existente, o caos nos cartórios judiciais, o descontentamento por parte dos servidores, a (in)aptidão das decisões judiciais, enfim, uma gama de situações que muito se distancia do requerido princípio da eficiência, que deveria nortear o serviço público prestado.

Todavia, o Estado vem estruturando as Defensorias Públicas a fim de amenizar tal problemática, o que já vem concretizando o direito de muitos que nada tem, apenas a expectativa de uma prestação jurisdicional que inverta a dura realidade que sentem. Nesse tocante, cumpre ressaltar o nobre trabalho desempenhado por esta instituição pública que prima pela defesa aos assistidos, carentes em todos os aspectos, a fim de inseri-los como detentores de direitos e garantias.

Mas, sabemos que todo o esforço desmedido pelos defensores públicos não é suficiente para aplacar tanta desigualdade e marginalização de nossa comunidade; daí a necessidade de alternativas e envolvimento de uma maior parte da comunidade jurídica, no caso operadores do direito, realçando a possível assistência também na esfera privada da advocacia. É aqui que surge a advocacia pro bono, ou seja, para o bem!

Tal atividade é digna e presta apoio a quem realmente precisa. Também estimula a participação social dos profissionais envolvidos e o foco em um envolvimento que aprimora o advogado a ser diferenciado, funcionando sua atividade laboral como um multiplicador de garantias que embasam uma sociedade de direito.

Difundida nos EUA, a atividade pro bono está sendo discutida até mesmo como forma de lei, a fim de ser requisito na formação dos estudantes de Direito daquele país; em Nova York, mais precisamente, seria necessário à aquisição da nossa equivalente carteira da OAB, prestar 50 horas de trabalho pro bono. No Brasil, todavia, ainda são invocados empecilhos a tal atividade, tanto pela falta de discussão respectiva, quanto pela inatividade da própria OAB em estimular tal função social.

Aliás, a democratização do direito no país nunca foi assunto fácil a ser debatido, o que origina tamanha distância entre realidades, ao mesmo tempo tão próximas, tão diversas. Mudanças nesse panorama perpassam por uma tomada de atitude proativa na busca em ofertar aos mais necessitados a possibilidade de terem protegidos seus direitos; e isso, nada mais é do que dar base a um Estado de Direito.

Assim, os escritórios de advocacia poderiam oferecer – o que sinalizaria uma boa apresentação e envolvimento com a comunidade local – serviços de advocacia pro bono, bem como serem escolhidos por seus clientes por ter esse diferencial. Ética e competência técnica são atributos essenciais na advocacia; porém, responsabilidade social, atualmente, é indicativo de pessoas (advogados) que buscam a excelência de uma forma holística, conhecedores das aflições da profissão, que envolve dinamismo e aptidão no trato social a todo instante.

Tal indicativo de prestação de trabalho social pelo escritório embasa a formação pessoal e acadêmica de cada integrante da banca, mostrando maturidade no desempenho de função destacada e que, por isso, requer uma atuação marcada pelo compromisso