A Educação Ambiental

EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Foi-se o tempo em que a natureza era concebida como bem infinito e estava em sua plenitude a serviço da satisfação humana, vez que no momento em que a humanidade visualiza a crise ecológica, e percebe a influência desta concepção na vida particular de cada indivíduos, o ambiente insere-se no rol das preocupações sociais.

Diante do reconhecimento social dessa contingência, a ciência jurídica se adapta às novas necessidades e busca tutelar o meio ambiente, limitando as atuações humanas que recaiam sobre ele, como forma de evitar a autodestruição e garantir a perpetuação da vida humana com dignidade e qualidade mínimas, surge, então, o Direito Ambiental.

o Direito Ambiental merece um estudo amplo, mais precisamente para evidenciar a tendência evolutiva, que tornou possível analisar a fundo a responsabilidade civil pelos danos ambientais, bem como, proporcionar uma conclusão concreta acerca da aplicabilidade do dano moral ambiental no direito brasileiro.

A possibilidade de obrigar o causador do impacto ambiental a recuperar o meio degradado e aplicar as respectivas penalidades pecuniárias pelos crimes ambientais é uma grande evolução, devido ao respaldo jurídico, seja da legislação, doutrina, estudos jurídicos, pareceres e jurisprudência análoga, e sobretudo, há que se ressaltar que tal reparação não se restringe aos danos materiais ambientais, mas também aos morais.

É necessário demonstrar para sociedade brasileira, por meio da educação ambiental, que a degradação do meio ambiente, também provoca dor moral, ou seja, um dano de natureza imaterial, no bem-estar íntimo da coletividade humana que, na legislação vigente, é denominado dano moral. E, esta afronta ao sentimento da sociedade em relação aos danos sofridos pela natureza constitui o dano moral ambiental, o que não tem nenhuma vinculação com as demais obrigações de reparação ou recuperação do meio ambiente degradado dos bens físicos componentes do universo corpóreo.

Não resta dúvida da difícil tarefa de demonstrar, quantificar e reparar o dano moral ambiental, vez que é um fato irreversível ao ambiente, pois possui natureza imensurável. Diante disto adotou-se a análise jurisprudencial como forma de observar a resolução dos casos concretos. Vale lembrar que o caso da cidade da Mariana, e da empresa Samarco foi um grande avanço para a educação ambiental, pois toda sociedade do planeta voltou os olhos para a questão ambiental e importância da educação ambiental desde a infância.  

É inegável o impacto causado pelas tragédias ambientais que acontecem dia a dia em verdadeiro afronte, não só à natureza em si, mas à dignidade das pessoas, o que terminam por provocar aflição, angústia, constrangimento a toda coletividade.

A dificuldade maior observada nestes casos é que essa dor mesclada com revolta, não possui uma solução às vistas, especialmente se considerarmos que a maior parte das pessoas se sente impotentes diante da imensidão deste problema ambiental que enfrentamos, restando a estes somente manifestar sua repulsa, muitas vezes de forma silenciosa, às barbáries que se tornaram uma rotina, em termos de degradação do meio ambiente.

O sistema jurídico objetiva a reparação integral do dano ambiental, todavia, ao analisar o valor intrínseco do ambiente, este não possui uma avaliação adequada, pois se trata de avaliar um bem que se encontra fora do mercado e não se presta como utilidade direta ao ser humano, mas satisfatória a este, portanto, se busca concretizar estes critérios para quantificar de forma mais segura e equânime.

A indenização pecuniária é uma forma de compensar o dano moral ambiental, representado pelo desrespeito ao direito fundamental de um ambiente ecologicamente equilibrado e da impossibilidade de fruição do bem danificado durante o período necessário para a sua reintegração, o que muitas vezes é impossível.