A Escola Pública Universal E Gratuita

TEIXEIRA, Anísio. A escola pública universal e gratuita. Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos. Rio de Janeiro, v.26, n.64, out./dez. 1956. p.3-27.

A ESCOLA PÚBLICA, UNIVERSAL E GRATUITA 

        Anísio Teixeira utilizou este texto em um pronunciamento em uma reunião interamericana de ministros da educação, no congresso nacional de Lima, Peru, cujo objetivo era discutir questões relacionadas ao ensino fundamental. Pois, nela se debateram os problemas do ensino primário, para a fixação de medidas destinadas a assegurar-lhes o direito dos direitos: uma escola primária, eficiente e adequada, para todos.

        Explicita que a assembleia decidiu, com a afirmação de princípios da "Declaração de Lima", por uma escola primária de seis anos de curso e dias letivos completos. Nesse mesmo ano o Estado de São Paulo, convocou o seu primeiro Congresso de Ensino Primário. Isso aconteceu por coincidência.

Para o autor esse movimento de emancipação educacional ou de emancipação pela educação trata-se de algo tardio. E aponta a relativa ausência de vigor de nossa atual concepção de escola pública e a aceitação quase indiferente da escola particular como um dos aspectos da desfiguração generalizada de que sofre a política educacional brasileira, em virtude do anacronismo do nosso movimento de educação popular.

O autor defendia a importância do ensino básico, a necessidade de transformá-lo em gratuito e universal, bem como a igualdade de oportunidades em uma nação que iniciava sua industrialização, como modelo vindo de fora.

Traça o desenvolvimento do conceito de escola pública. Explicita que na Monarquia não existia preocupação com a educação, fenômeno objetivado com a República e com a industrialização e urbanização dos grandes centros. Motivos pelos quais se abriram novas escolas, e reflete que não sendo possível o desenvolvimento econômico sem a industrialização, também não há industrialização com analfabetismo. Desse modo, é necessária uma educação eficiente, para todos, razão da expansão da rede escolar, quando foi superada a ideia pelo menos em tese, de uma educação antes voltada para a elite econômica.

Algumas premissas são relevantes nessa concepção social da educação, que segundo ele que a educação no processo de desenvolvimento econômico, iguala as condições de oportunidades para todos.

Que por seu caráter obrigatório, gratuito e universal, a educação só poderia ser ministrada pelo Estado. Impossível deixá-la confiada a particulares, pois estes somente podiam oferecê-la aos que tivessem posses e daí operar antes para perpetuar as desigualdades sociais, que para removê-las. A escola pública, comum a todos, não seria, assim, o instrumento de benevolência de uma classe dominante.

Esclarece ainda que além da dificuldade inerente ao caráter preparatório próprio das reivindicações educacionais, temos a dificuldade do anacronismo que elas arrastam consigo, como também de dificuldades específicas decorrentes da aceleração do processo histórico sempre mais propícia a reivindicações consumatórias e finalistas, do que a reivindicações preliminares e instrumentais, como são as de educação. Assevera que se trata muito mais de um movimento de dissolução do que de expansão. Exemplifica com a elevação da matrícula da escola primária, sem lhe dar prédios o, que multiplicou os ginásios, sem lhes dar professores, e que faz brotar do papel até escolas superiores e universidades, com mais facilidade do que brotam cogumelos nos recantos mais sombrios e úmidos das florestas.

O autor prossegue criticando a descaracterização do nosso movimento educacional, devido à expansão das vagas, com o congestionamento da matrícula, a redução de horários, a improvisação de escolas de toda ordem, sem as condições mínimas necessárias de funcionamento. Segundo ele, a confusão gerada pela aparente expansão, leva o povo a acreditar que a educação é um privilégio, que se adquire pela participação em certa rotina formalista, concretizada no ritual aligeirado das escolas.

Preconiza que se juntarmos ao vigor do tradicionalismo brasileiro com o despreparo da geração hoje dominante no país para a própria ideologia democrática, teremos as duas razões circunstanciais que tornam tão difícil, em nossa atual conjuntura, configurar de forma lúcida e convincente o problema da formação democrática do brasileiro.

Devido à atitude defensiva da democracia, na fase atual do mundo, perdemos o sentido de sua filosofia política e, cautelosamente, obscurecemos as reivindicações populares que ela envolve. E, criada que seja essa atitude, abrimos o caminho para estreitas e egoísticas reivindicações pessoais.

Para ele faz-se necessário um projeto educacional para o Brasil. Primeiramente restabelecendo o verdadeiro conceito de educação, retirando-lhe todo o aspecto formal, herdado de um conceito de escolas para o privilégio e, por isto mesmo, reguladas apenas pela lei e por toda a sua parafernália formalística, e caracterizá-la, enfaticamente, como um processo de cultivo e amadurecimento individual, insuscetível de ser burlado, pois corresponde a um crescimento orgânico, humano, governado por normas científicas e técnicas, e não jurídicas, e a ser julgado sempre a posteriori e não pelo cumprimento formal de condições estabelecidas a priori.