A Escravição No código De HAmurabi

INTRODUÇÃO

A história da escravidão é tão antiga quanto à da própria raça humana. A forma mais comum de escravidão registrada na história se deu a partir da relação de forças entre conquistadores e conquistados, com os primeiros impondo a condição de escravos aos segundos.

A escravidão não se restringiu apenas aos babilônios, ela foi largamente utilizada entre egípcios, sírios, gregos, romanos e vem sendo empregada até os dias de hoje. Dessa forma, pode-se entender que se trata de um fenômeno histórico extenso e que está arraigado na própria sociedade.

No antigo Egito, os escravos faziam parte de um grupo social pequeno quando comparado a totalidade da população, constituído, em sua origem, principalmente de prisioneiros de guerra. Eles eram empregados em diversos tipos de serviço, tais como: em casas, pedreiras, campos e minas.

A condição de vida dos escravos era diretamente vinculada à atividade que eles desenvolviam. Pesquisas relatam que os que exerciam trabalho doméstico tinham uma qualidade de vida superior aos outros. Os escravos egípcios eram diferenciados, pois por mais que fossem propriedades de alguém, não eram vistos como mercadoria, eram considerados pessoas, podiam possuir propriedade, testemunhar em tribunais, casar-se com pessoas livres. Talvez seja por isso que alguns egiptólogos consideram que não houve escravidão no Egito no sentido clássico da palavra.

Na Grécia Antiga uma pessoa podia de tornar escrava de diversas maneiras. A mais comum era através da captura em guerras. Várias cidades gregas transformavam o prisioneiro em escravo. Estes eram vendidos como mercadorias para famílias ou produtores rurais. Em Esparta, por exemplo, cidade voltada para as guerras, o número de escravos era tão grande que a lei permitia aos soldados em formação matarem os escravos nas ruas. Além de ser uma forma de treinar o futuro soldado, controlava o excesso de escravos na cidade (fator de risco de revoltas).

Em algumas cidades-estado gregas havia a escravidão por dívidas. Ou seja, uma pessoa devia um valor para outra e, como não podia pagar, transformava-se em escrava do credor por um determinado tempo. Em Atenas, este tipo de escravidão perdurou até o século VI a.C, quando foi extinto após as reformas sociais promovidas pelo legislador Sólon.

Cada região tratava os escravos segundo as suas leis. Foram poucas as nações que trataram os escravos de forma mais humana. O Código de Hamurabi por ser um dos mais antigos conjuntos leis, serviu de inspiração para muitas outras, porém muitas foram sendo adaptadas segundo a vontade de cada um.

A SOCIEDADE DA BABILÔNIA

A sociedade Babilônica era estratificada, sendo dessa forma composta por três classes de indivíduos: as pessoas livres da classe alta (awilu), os escravos recrutados entre os prisioneiros de guerra (wardu) e os indivíduos livres de estatuto inferior (mushkenu).

O rei Hamurabi vendo a necessidade de padronizar suas ações, facilitando sua administração e estipulando direitos e deveres para a população, além de manter a ordem social, criou o Código de Hamurabi.

A sociedade babilônica tinha por base a desigualdade. A primeira classe, e mais numerosa era a dos awilu, os cidadãos, proprietários, camponeses, artesãos e comerciantes.

Em posição intermediária estavam os mushkenu (palavra, através do árabe, responsável pelo vocábulo português “mesquinho”); são os semi-livres, entre livres e escravos. Era formada por antigos escravos, homens livres desclassificados (plebe), muitas vezes estrangeiros.

Abaixo destes estava a classe dos escravos, wardu, resultante, sobretudo, da guerra, mas também determinada pelo nascimento, em virtude de sua hereditariedade.

Os artigos dos códigos abrangem todas as classes, embora possamos observar que a legislação é feita com total parcialidade em favor da classe superior, os “Wailu”. A maioria dos artigos dá a entender que somente esta classe possuía direitos.

No parágrafo 271 temos:

“Se um awilum alugou animais, um carro e seu condutor, dará três parsiktum de grão por dia.”

No 272 está escrito:

“Se um awilum alugou só o carro dará 4 uitum de grão por dia.”

Isso demonstra claramente que o código não considera a todos como iguais, pois se assim fosse qual a necessidade de se especificar qual a classe? Os enunciados dos artigos certamente trariam a palavra cidadão ou equivalente, evitando assim, a distinção de classe