A Estabilidade Da Gestante No Contrato A Prazo Determinado

FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE IGARASSU

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

AUDENIZE NUNES DE MELO

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO: prejuízos a empregabilidade

IGARASSÚ

2013

AUDENIZE NUNES DE MELO

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO: prejuízos a empregabilidade

Monografia elaborada para ser apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassú, como requisito essencial para obtenção do título de Bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Clésio Oliveira

Igarassu

2013

AUDENIZE NUNES DE MELO

A ESTABILIDADE DA GESTANTE NO CONTRATO A PRAZO DETERMINADO: prejuizos a empregabilidade

Monografia elaborada para ser apresentada ao curso de Bacharelado em Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais de Igarassú, como requisito essencial para obtenção do título de Bacharel em Direito

Aprovada em ................/.............. de 2013.

Banca Examinadora:

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Nome completo, título e instituição de origem (Assinatura)

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Nome completo, título e instituição de origem

(Assinatura)

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Nome completo, título e instituição de origem

(Assinatura)

DEDICATORIA

Dedico esse trabalho ao meu Pai Antônio da Silva Melo (in memorian) e a minha mãe Josefa Nunes de Melo, exemplos de virtude e sabedoria.

Dedico ainda em especial ao meu irmão Adilson Nunes de Melo (in memorian) por todo afeto que em vida tão bem soube demonstrar.

AGRADECIMENTOS

A Deus por haver instituído a fé que move montanhas; foi esta fé, que me levou a acreditar que deveria seguir em frente mesmo nos momentos mais difíceis do meu percurso acadêmico.

Aos meus irmãos Adegilson, Aniedja e Alberto a quem devo a oportunidade de concluir esse curso já que cada um de acordo com as suas possibilidades contribuíram para que eu aqui chegasse.

Aos meus amigos Nemias, Viviane e Fábio e Luiz Felinto parceiros de trabalho durante o período de curso que acabou por fortalecer laços de amizade e apoio mútuo.

Ao meu orientador Clésio Oliveira e Erick Oliveira por me apresentar o Direito de Trabalho não como disciplina mas como um campo de possibilidades, também pela paciência com que me orientaram

A todos que direta ou indiretamente, contribuíram para que esse trabalho chegasse a termo.

O proletariado não pode atingir a liberdade completa sem conquistar a plena liberdade para a mulher.

Lênin

RESUMO

As conquistas e avanços das trabalhadoras no Brasil resultam de sua participação cada vez mais expressiva nas lutas contra a opressão e a discriminação, onde as ações afirmativas se transformaram em fator relevante no combate a desigualdade como única forma possível de se alcançar a igualdade de oportunidades. Tais ações porém quando realizadas indiscriminadamente colocam em risco conquistas conseguidas a duras penas muitas ainda não totalmente consolidadas. Com o advento da Lei nº. 9.601/98, novas oportunidades de trabalho são disponibilizadas. Isso por que se trata de formula diferenciada de contrato que permite redução de encargos sociais resultantes da relação trabalhista. Esse este instituto que dá confiança ao empregador, em tornar o funcionário como parte do quadro efetivo de sua empresa, por já conhecer particularmente o trabalho desenvolvido por este. Porém ao se tomar por base as ações afirmativas para se conceder a estabilidade da gestante no trabalho sob regime de contrato a prazo determinado, coloca-se em risco a validade do contrato e da lei além de trazer consequências desastrosas à empregabilidade feminina em razão dos riscos de uma gravidez.

Palavras Chaves: Mulher, Trabalho, Ações afirmativas.