A Gestão Ambiental

A gestão ambiental como alavancador da empresa

João Batista Ramos da Silva*

RESUMO:

A apreensão com os problemas ambientais vem se intensificando a cada ano. É importante que haja uma mudança no comportamento da população para não degradar ainda mais o meio ambiente. Desde a ECO-92 e a assinatura da Agenda 21, as empresas tem dado maior importância ao controle dos impactos ambientais, pois o mercado está cada vez mais competitivo e cada vez mais empresas estão assentindo com este movimento, mostrando sua preocupação com a sustentabilidade, enquanto busca a sustentação de suas fontes de recursos naturais. Neste aspecto, os Sistemas de Gestão Ambiental são um forte aliado das empresas que buscam manter seus métodos, procedimentos e impacto ambiental sob controle. A preocupação com o desenvolvimento sustentável dá à empresa, não somente vantagens competitivas e possível redução de custos, mas também regulamentação de acordo com a legislação e mercado, e melhoria da imagem ambiental da empresa, demonstrando atitudes proativas às exigências legais e às pressões dos diversos grupos ambientalistas.

Palavras-chave: Gestão Ambiental Empresarial, Sistema de Gestão Ambiental, Alavancar Empresa, Desenvolvimento Sustentável.

1. INTRODUÇÃO

As contendas sobre o meio ambiente iniciaram quando um grupo de políticos, industriais e acadêmicos, fundou o Clube de Roma em 1968, alertando sobre os riscos de esgotamento dos recursos naturais e o aumento da poluição.

Segundo Maimon (1994), até o início da década de 70 verificou-se um comportamento ambiental reativo das empresas. A preocupação era somente estar em conformidade com a legislação ambiental. Em decorrência das duas crises do petróleo, em 1973 e 1979, as commodities tiveram seus preços elevados, e isso levou os gestores à necessidade de economizar água, energia e matérias-primas em geral. Para tanto, as empresas que já eram obrigadas a obedecer à legislação antipoluição, passaram a procurar inovações tecnológicas, remodelando seus produtos e processos, a fim de tornarem-se menos degradantes.

A primeira grande ocorrência com este intuito foi a Conferência de Estocolmo, em 1972 na Suécia. Ainda assim, até anos 80, a gestão ambiental era considerada pelas empresas como um custo adicional.

Ainda segundo Maimon (1994), Na década de 80, o comportamento ambiental reativo passou a ser visto como uma ameaça à sobrevivência das empresas, exigindo uma mudança de atitude, porque um novo contexto ambiental começara a surgir, envolvendo fatores como o aumento da valorização dos consumidores e dos acionistas por empresas ambientalmente responsáveis e a difusão dos movimentos ambientalistas.

Com a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada em junho de 1992, na cidade do Rio de Janeiro, a ECO-92, houve um balanço dos problemas ambientais e os progressos dos setores nessa área, e foram elaborados importantes documentos que até então, são referência para as discussões ambientais. A ECO-92 contou com uma presença de inúmeros chefes de Estado, demonstrando a importância da questão ambiental no início dos anos 90. A ECO-92 contou também a assinatura da Agenda 21, um acordo entre 179 países para elaboração de um plano de ações para a melhoria das condições ambientais do planeta.

Sanches (2000) menciona que, na década de 90, a pressão de consumidores, ambientalistas e da sociedade em geral foi ainda maior, o que exigiu das empresas que pretendiam se manter competitivas novas posturas em relação à questão ambiental.

2.GESTÃO AMBIENTAL

No início dos anos 2000, o meio ambiente passou a ser visto como um dos alicerces da organização, a gestão ambiental passou a ganhar espaço no meio empresarial, e as empresas passaram a divulgar na mídia, suas práticas relacionadas ao desenvolvimento sustentável, a fim de melhorar sua imagem ambiental para a sociedade. Proteção e educação ambiental passaram a ser vistos como investimentos vindouros e benefício competitivo.

Segundo Morandi e Gil (1999), o processo de gestão ambiental implica em um processo contínuo de análise formado de decisão, organização, controle das atividades de desenvolvimento, bem como avaliação dos resultados para melhorar a formulação de políticas e sua implementação para o futuro.

Segundo Arbache (2012) Há um movimento cada vez maior de comprometimento entre as relações de negócios. O principal motivador das empresas em adequar-se às demandas ambientais, é a competitividade, ou seja, o investidor que antes via a gestão ambiental como um fator de aumento de custos, hoje se depara com uma realidade diferente, de economia, de melhor gerenciamento de recursos e melhoria da imagem corporativa.

Além de que, ao perceber que os recursos são finitos, as empresas viram a necessidade de aderir ao desenvolvimento sustentável. Para Cavalcanti (2002), a noção atual de desenvolvimento sustentável deixa claro que é necessário estar atento para que a taxa de crescimento da economia não seja conseguida com o alto preço da destruição do planeta.

De acordo com Kraemer, o maior desafio, quando se trata de discutir a questão ambiental, é o de compatibilizar o crescimento econômico com a preservação ambiental.

Para atingir um desempenho organizacional consistente e com comprometimento ambiental, as empresas preocupam-se com os impactos que seus bens e serviços. Com a gestão ambiental empresarial, é necessário que sejam inseridas normas de produção que valorizem as fontes de matéria-prima naturais, quadros de funcionários inventivos, as comunidades locais e com isso começar um ciclo que cesse a cultura do descartável e do desperdício.

De acordo com Donaire (1999), as atividades de reciclagem, incentivo à diminuição do consumo, controle de resíduo, capacitação permanentes dos quadros profissionais, em diferentes níveis e escalas de conhecimento, fomento ao trabalho em equipe e às ações criativas são desafios chave neste novo cenário.

Foram desenvolvidos vários métodos de administração ecológica. As organizações adotaram então programas de economia no consumo de energia, separação do lixo reciclável, economia e reaproveitamento de materiais, que se espalharam rapidamente. Porém, os objetivos essenciais a um gerenciamento ambiental devem estar de acordo com as atividades da empresa e não serem instrumentos isolados. É preciso conectar as responsabilidades social, ambiental e econômica e social, buscando a melhoria contínua da qualidade do ambiente de trabalho como um todo. Essa busca é, segundo Donaire, um processo de aprimoramento constante do sistema de gestão ambiental global.

A utilização de métodos ambientais é uma convergência mundial, pois elas estão compreendendo a importância estratégica do tema. Como Donaire (1999) indicou, a consideração ambiental não representa apenas um custo adicional para as empresas, mas, também, pode proporcionar benefícios ao negócio, como: Redução de custos em consequência do menor consumo de água, energia e outros recursos; Economia de recursos devido à reciclagem de materiais; Geração de lucro através do reaproveitamento de resíduos; Descoberta de novas matérias-primas e processos de produção; Venda de patentes de tecnologias de produção “limpas” desenvolvidas pela empresa; Melhoria da imagem da empresa e aumento das vendas, devido ao desenvolvimento de produtos ambientalmente favoráveis; Possibilidade de entrada no mercado internacional, cada vez mais rígido em relação às restrições ambientais; Maior facilidade de recebimento de financiamentos estrangeiros; Maior aceitabilidade de acionistas que priorizam empresas ambientalmente responsáveis nos seus investimentos.

Porter e Van Der Linde (1999) também apontam que os custos provenientes do atendimento às regulamentações ambientais podem ser minimizados ou eliminados através das inovações resultantes, que proporcionam benefícios à empresa. Segundo eles, as inovações podem ser classificadas em duas categorias: Novas tecnologias e metodologias que reduzem o custo de lidar com a poluição já ocorrida, e Inovações que eliminam a poluição na fonte, através da maior produtividade dos recursos produtivos.

A primeira categoria refere-se ao aproveitamento dos recursos já poluídos, através da melhoria das técnicas de tratamento e reciclagem de resíduos. A segunda categoria permite utilização mais eficaz das matérias primas, pois sana o problema da poluição antes de sua incidência.

Segundo Wilkinson, Hill e Gollan (2001), os governos exercem o papel principal para a difusão da preservação ambiental, pois são eles que definem as normas ambientais e os mecanismos reguladores para a conservação dos recursos naturais e da qualidade de vida.

A gestão ambiental, segundo Barbieri (2004), consiste em diretrizes e atividades administrativas e operacionais adotadas com o propósito de obter efeitos positivos sobre o meio ambiente, como a redução, eliminação ou prevenção dos impactos ambientais. Ela incide na programação das atividades, com intuito de minimizar ou eliminar os impactos ao meio ambiente, por meio de ações preventivas ou medidas corretivas.

Com o sistema de gestão ambiental, ou SGA, a empresa pode atingir o nível de desempenho ambiental desejado e melhorar continuamente.

3. SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Segundo Rosen (2001) Existem, normalmente, três razões para que as empresas queiram buscar um melhor desempenho ambiental: o primeiro é o regime de leis internacionais que está mudando em direção a exigências crescentes em relação à proteção ambiental; o segundo é o mercado que está se tornando cada vez mais exigente; e o terceiro, é o conhecimento, com crescentes descobertas e divulgação das causas e consequências dos danos ambientais.

Sendo assim, as empresas têm integrado cada vez mais as ações ambientais nos seus diferentes setores.

A introdução de metodologias ambientalmente corretas inclui a adoção de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), que se justifica pela limitação dos recursos naturais, que estão sendo afetados pelos processos de produção e degradantes; pela legislação cada vez mais rígida no tocante a assuntos ambientais; pela coação dos órgãos públicos das diversas esferas, exigem cada vez mais responsabilidades ambientais nas organizações; por bancos, pelas instituições financeiras que privilegiam empresas ambientalmente sadias; pela sociedade crítica com relação à poluição e danos causados pelas organizações; pelas ONGs ativas e atentas ao cumprimento da legislação ambiental; pela melhoria da imagem de empresas ambientalmente saudáveis; por compradores exigem a certificação ambiental, nos moldes da ISO 14.001, ou certificados ambientais específicos voltados para a concessão do “Selo Verde”.

4.CERTIFICAÇÕES AMBIENTAIS

As certificações ambientais, ou ecoetiquetas são uma forma de divulgar a participação de uma empresa no desenvolvimento sustentável. Normalmente são exibidas em selos, que são colados nos produtos ou adicionados à marca da empresa, e indicam que a empresa e seus produtos ou serviços não prejudicam a vida, não degradam o planeta e são aprovados pela população.

Na definição da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), rotulagem ambiental é uma certificação que atesta, por meio de uma marca inserida no produto – daí o uso do termo selo – ou na embalagem que determinado produto/serviço apresenta menor impacto ambiental em relação a outros produtos “comparáveis” disponíveis no mercado.

Os rótulos iniciais foram concebidos anos 1940, na Europa, como lembrete da presença de conteúdos potencialmente prejudiciais à saúde do consumidor. Os primeiros selos verdes surgiram no final dos anos 1970, pela influência do movimento ambientalista. Desde então, diversos países passaram a instituir selos que atestavam produtos de acordo com os critérios ambientalistas. Em 1977, a Alemanha criou o “Blue Angel”, que ainda hoje é afiançado pelo Ministério do Meio Ambiente Alemão. Em 1988, o Canadá criou o Eco-logo, em 1989, o Japão implantou o Ecomark. Em 1989, os EUA lançaram o Green Seal. E, desde 1992, a União Européia mantém o Ecolabel. Todos possuem alta confiabilidade e os países promotores desses importantes selos verdes passaram a exigir também o mesmo compromisso dos produtos importados.

Essa ação levou a International Organization for Standadization (ISO), a criar uma série de normas após a ECO-92. Em 1993, a ISO criou o comitê, técnico TC 207 para desenvolver normas nas áreas envolvidas com o meio ambiente. Os certificados de gestão ambiental da série ISO 14.001 atestam a responsabilidade ambiental no desenvolvimento das atividades de uma organização.

Depois foi criada uma série de normas específicas (ISO 14020), que indica o Programa Selo Verde (14024), as Autodeclarações Ambientais (14021) e as Avaliações de Ciclo de Vida (14025).

Existem três tipos de selos emitidos, os positivos, ou selos de aprovação, que determinam os produtos com propriedades “ambientalmente preferíveis”. Os selos negativos advertem quanto à presença de determinadas substâncias. Já os selos neutros são os mais comuns. São rótulos informativos, apenas destacar informações úteis na decisão de compra do consumidor (à exemplo, os rótulos de valor nutricional).

No Brasil, a rotulação, surgiu em 1993 com o Programa Brasileiro de Rotulagem Ambiental da ABNT, o selo se utilizou das normas ISO 14020 e ISO 14024.

5. MEIO AMBIENTE X POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS

Para proteger o meio ambiente, cabe ao Estado adotar políticas de desenvolvimento sustentável. Intervindo através da tributação ambiental incitando ou reprimindo as atividades benéficas ou não ao meio ambiente.

O governo vem punindo empresas que tenham práticas com impactos ambientais expressivos, se utilizando de proibições e multas. Porém, é necessário que as empresas se conscientizem da seriedade de um desempenho ecologicamente correto.

É necessária a criação de políticas públicas preventivas, incentivando políticas restauradoras do meio ambiente e incorporação de tecnologias limpas nas empresas.

A ecotributação já é uma realidade. Países como Espanha, Itália, Portugal, Reino Unido, Noruega, Dinamarca e Finlândia já seguiram o exemplo da Suécia que, desde a década de 1990, a implantou uma Reforma Fiscal Verde. No Brasil, apesar de haver deficiência na sistematização, já existe conhecimento de tributação ambiental de maneira indireta.

O exemplo mais expressivo é o ICMS ecológico - remanejamento de recursos com base em critérios ambientais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, que trouxe resultados satisfatórios quem o vem aplicando.

É importante que haja uma reforma nos artigos da Constituição da República para inclusão de ampliadores particulares da função ambiental dos tributos para permitir o destino de receitas à causa ambiental.

Havendo interesse governamental, há também expectativa de uma intensa transformação social, e de desenvolvimento econômico sustentável no Brasil.

6. CONTABILIDADE AMBIENTAL

A contabilidade é um sistema que avalia, informa e mensura informações de natureza econômica, financeira e física, mantendo um controle do patrimônio da empresa. Contabilidade ambiental para Zalunca (2007) é o registro do Patrimônio Ambiental (bens, direitos e obrigações ambientais) de determinada entidade, e suas respectivas mutações – expressos monetariamente. Portanto, seu objetivo é propiciar informações regulares aos usuários internos e externos acerca dos eventos ambientais que causaram modificações na situação patrimonial da respectiva entidade, quantificado em moeda. Já para Paiva (2003), a contabilidade ambiental pode ser entendida como a atividade de identificação de dados e registro de eventos ambientais, processamento e geração de informação que subsidiem o usuário servindo como parâmetro em suas tomadas de decisões. A Contabilidade Ambiental constitui-se numa nova especialidade da ciência contábil.

A contabilidade ambiental possui o intento de mensurar e explanar as benfeitorias e avarias causadas ao meio ambiente, o que reflete inteiramente no patrimônio das empresas. A contabilidade ambiental aspira congregar à contabilidade tradicional os efeitos ambientais, buscando incorporando à ela, o conceito sustentabilidade.

7. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A preocupação com o meio ambiente vem alterando profundamente o estilo de administrar. BARBIERI (2000) preconiza metas de produção e vendas. As empresas estão incorporando procedimentos para redução de emissão de afluentes, reciclagem de materiais, atendimento a situações de emergência e, até mesmo, análises do ciclo de vida dos produtos e de seu impacto sobre a natureza.

As empresas estão atentadas à questão ambiental adotando práticas de gestão ambiental, sendo responsáveis ambientalmente e usando os recursos naturais de forma sustentável. Investimentos vêm sendo feitos em planos de educação e preservação ambiental. Novos procedimentos e técnicas permitem uma produção praticamente sem resíduos, mais limpa.

A indigência na preservação do meio ambiente deixou de ser preocupação de grupos ambientalistas e de ONGs, todos já se conscientizaram de que a sobrevivência depende da preservação do meio ambiente. As ações ambientais têm atingido os diversos setores nas empresas, integrando as diferentes funções administrativas.

Muitas demandas éticas podem abranger a conduta das empresas quanto ao seu impacto no meio ambiente. As organizações estão entendendo que agir com responsabilidade ambiental é benéfico para a própria empresa, isso porque a nova abordagem em relação à responsabilidade ambiental pode gerar lucro para a empresa, e proporcionar fortalecimento da imagem organizacional e melhorias sociais.

O lucro é o motivador dos empresários, assim as empresas preocupam-se primeiramente com a gestão dos aspectos econômicos e financeiros. Porém, a responsabilidade ambiental está atrelada a sustentabilidade, e os problemas ambientais interferem nos negócios e quando afeta o lucro, as organizações decidem inserir ações ambientais.

Além disso, a legislação está cada vez mais rígida e atenta quanto às questões ambientais e exige cada vez mais as certificações e a responsabilidade ambiental. Portanto, é indispensável reavaliar as questões sustentáveis e mensurar o saldo das ações das empresas, garantindo assim uma gestão ambiental eficiente.

A avaliação ambiental deve ser o alicerce que permite avaliar onde a organização se encontra e aonde quer chegar ao tocante às questões ambientais. Assim, a organização debate e determina seu empenho com a referente política ambiental. É importante definir uma política ambiental para a organização, sendo indispensável, que a política ambiental da organização esteja difundida por toda a empresa nos setores administrativos e operacionais.

Deve ser enfocado o cumprimento da legislação e das normas ambientais vigentes específicas quanto aos possíveis problemas e riscos ambientais da empresa, lembrando que toda empresa, com ou sem política ambiental declarada, deve obedecer à legislação vigente.

Confomre Callenbach (1993), de qualquer modo, estando, muito ou pouco, vinculadas a questões ambientais, as empresas que já estão praticando a gestão ambiental ou aquelas que estão em fase de definição de diretrizes e políticas para iniciarem o seu gerenciamento ambiental devem ter em mente os princípios e os elementos de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) e as principais atribuições que normalmente são exigidas para que seja possível levar uma boa gestão ambiental.

 

8.REFERÊNCIAS

ARBACHE, Ana Paula; ARBACHE Fernando Saba. Sustentabilidade Empresarial no Brasil: Cenários e Projetos. São Paulo: 2012.

BARBIERI, José Carlos. Gestão ambiental empresarial: conceitos, modelos e instrumentos. São Paulo: Saraiva, 2004.

CALLENBACH, E. Gerenciamento Ecológico – Eco-Manangement – Guia do Instituto Elmwood de Auditoria Ecológica e Negócios Sustentáveis. São Paulo: Cultrix, 1993.

CAVALCANTI, Clóvis. Meio ambiente, Celso Furtado e o desenvolvimento como falácia. São Paulo: Ambiente & Sociedade, 2002.

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DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.

IDEIA Sustentável [homepage da internet]. Dossiês Rótulos, selos e certificações verdes. Disponível em http://www.ideiasustentavel.com.br/2010/10/rotulos-selos-e-certificacoes-verdes-2/. Publicado em 18 de Outubro de 2010.

KRAEMER, Maria Elisabeth Pereira. Contabilidade Ambiental – O Passaporte para a Competitividade. Disponível em http://www.ecoterrabrasil.com.br/home/index.php?pg =temas&tipo=temas&cd=71.

MAIMON, Dália. Eco-estratégia nas empresas brasileiras: realidade ou discurso? Revista de Administração de Empresas (RAE), v. 34, n. 4, p. 119-130, 1994.

MORANDI, Sônia; GIL, Isabel Castanha. Tecnologia e meio ambiente. São Paulo: Copidart, 1999.

PAIVA, Paulo Roberto de. Contabilidade Ambiental: Evidenciação dos Gastos Ambientais com Transparência e Focada na Prevenção. São Paulo. Editora Atlas. 2003. 77 p

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ZALUNCA, J. C. Contabilidade Ambiental. Portal Tributario®Editora Ltda.2007