PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL

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CAMPUS DE ARARAQUARA

CURSO DE DIREITO

APS

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

2º/1° SEMESTRES

ARARAQUARA-SP

2017

Décila Maria Géa Bernar Massiero RA: T3647C-1

Douglas Santana Dias  RA: D41FGH-5

Edinaldo Serafim  RA: N17835-3

Fabiana Thomazini Dos Santos  RA: D5077A-0

Michel Henrique da Silva Lindolpho RA: N14792-0

Natália dos Santos RA: T2474F-8

A ser entregue para a profª. Drª Aline Ouriques Freire Fernandes como requisito de conclusão da disciplina.

ARARAQUARA-SP

2017

SUMÁRIO

1.        INTRODUÇÃO..................................................................................................2

2.        - RESUMO DA MATÉRIA PUBLICADA PELA EXAME DIGITAL ...........................................................................................................................3

3.        – PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL NO BRASIL .........................................................................................................................4

4.        – RELATOS DE UMA DETENTA.....................................................................6

5.        – ARGUMENTOS FAVORÁVEIS A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL............................................................................................................7

6.        - ARGUMENTOS CONTRÁRIOS A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL............................................................................................................8

1. Introdução

No sistema prisional brasileiro, que já conta com mais de 600.000 pessoas, a tortura se reinventa e amplia suas técnicas constantemente.  Se dentro das cadeias, presídios e penitenciárias ela é multifacetada, na lógica do Estado Penal a tortura extrapola os muros destas instituições, iniciando-se muitas vezes na abordagem policial de pessoas pobres e negras, se estendendo às famílias dos mesmos, através, por exemplo, na revista vexatória e até mesmo torturas psicológicas.  

A restrição da liberdade é a limitação física do detento, os agravantes vão surgindo dia a dia no cárcere.  A despersonificação do preso acontece pouco a pouco, chegando ao ponto dele não se reconhecer mais como ser humano, porém não deveria ser assim, segundo diz Domingos Dutra, “o preso ao ser encarcerado perde apenas a liberdade e não a alma, a dignidade, a vida”.

A impunidade em casos de tortura e tratamento cruel também é um ponto que precisa ser tratado urgentemente, porque contribui para que se crie um clima de impunidade dos agentes públicos que a praticam e alimenta a continuação de violações dos Direitos Humanos.

2. Resumo da matéria publicada pela “Exame Digital”

O representante regional para a América do Sul do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Amerigo Incalcaterra afirmou que nos casos de torturas praticados por agentes públicos contra os presos no sistema penitenciário brasileiro, a impunidade se tornou a regra e não a exceção. Com a impunidade nas prisões, só faz aumentar a continuação das violações dos direitos humanos nas prisões, desde o momento da detenção, durante interrogatórios e nos presídios, a superlotação, o déficit de vagas, casos de tortura e rebeliões, o controle das facções nos presídios e a política de encarceramento são os principais pontos que o Brasil precisa enfrentar.

No Brasil os dados sobre incidências de torturas não estão disponíveis e a falta de esforços consistentes para documentar, investigar delitos de torturas e mortes nos presídios vão contra a Convenção de torturas ou outros tratamentos desumanos, no qual o Brasil faz parte.

Incalcaterra fez duras críticas à forma como o Brasil trata essa questão e cobra um posicionamento das autoridades, onde o Brasil precisa enfrentar a crise do sistema prisional, seguindo padrões internacionais.

O SPT, Subcomitê sobre a Prevenção da Tortura e outros Tratamentos, composto por especialistas da ONU, visitou em 2015, 22 locais de detenção no Rio de Janeiro, Manaus, Recife e Brasília.  Em novembro, entregou um relatório ao governo brasileiro sobre as violações e as torturas praticadas no presídio. No relatório os especialistas alertaram o Brasil sobre a gravidade dos casos de violência e rebeliões por vários motivos, sendo os principais problemas ainda não resolvidos pelo país, como a superlotação, as condições chocantes de detenção, problemas com assistência médica, falta de acesso à educação, violência generalizada e falta de supervisão adequada aos presos, e esperavam até maio de 2017 uma resposta do Brasil explicando quais ações seriam tomadas para implantação das recomendações do órgão.

3. Privatização do sistema prisional no Brasil

O sistema penitenciário brasileiro, de fato, está em crise e uma das alternativas para o atual governo é uma co-gestão com empresas privadas, uma política já defendida em governos anteriores.

Existem no mundo aproximadamente 200 presídios privados, sendo metade deles nos Estados Unidos.  O modelo começou a ser implantado naquele país ainda nos anos 1980, seguindo a lógica de aumentar o encarceramento e reduzir os custos e hoje atende a 7% da população carcerária do país.  O modelo também é bastante difundido na Inglaterra.

No Brasil existem atualmente três presídios trabalhando em sistema de Parceria Público-Privada (PPP).

O primeiro a ser construído foi o de Ribeirão das Neves, região metropolitana de Belo Horizonte, em Minas Gerais, com capacidade para abrigar 3.040 detentos, tendo hoje cerca de 2.000 detentos distribuídos em três unidades, duas para regime fechado e uma para regime semiaberto.  Estupradores e traficantes não são aceitos, porque são considerados pelo governo de Minas Grais como presos de difícil ressocialização.