A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR: LIMITES E POSSIBILIDADES

A IMPORTÂNCIA DO CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR: LIMITES E POSSIBILIDADES

1 INTRODUÇÃO

O princípio da Gestão Democrática - que engloba o acesso às informações e a participação de representantes dos diferentes segmentos escolares na administração escolar são amparados pela Constituição Federal de 88 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 9394/96. Esta garante ao Conselho Escolar - um dos pilares da gestão democrática – a “participação das comunidades escolar e local” nas decisões da escola.

Entretanto, essa conquista popular amparada por lei, muitas vezes existe apenas no papel, com o intuito de cumprir simplesmente uma exigência legal. Faço tal afirmação porque ao conviver com essa realidade, uma vez que trabalho em escola pública da rede estadual há anos e neste período atuei no conselho da Escola Mário Spinelli, observei de perto esta situação. Nessa escola, notei que a organização mais expressiva era a reunião de Pais e Mestres, mais por conta do recebimento e distribuição das verbas do que por outros aspectos. Até então não tinha nem sequer ouvido falar da atuação do Conselho Escolar, do qual tomei conhecimento da sua estrutura e funcionamento, bem como de sua importância somente no quando entrei para o mesmo. Por conta de tal retrato, o presente estudo realizado na Escola Estadual Mário Spinelli pretende problematizar a concepção de atuação do Conselho Escolar presente no cotidiano da comunidade escolar, bem como verificar como o mesmo é formado e organizado na escola.

Travando um paralelo com as concepções legais, neoliberais e progressistas de atuação do mesmo, o trabalho apresenta um levantamento dos entraves do Conselho Escolar na prática além de levantar subsídios para a apropriação de soluções alternativas às limitações encontradas.

2 OBJETIVO GERAL

Formar, em nível de pós-graduação lato sensu, especialistas em Gestão pública para melhor atuação no trabalho visando à ampliação de capacidades intelectuais , de análise e resolução de problemas junto ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar(CDCE).

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

•Mostrar a importância do Conselho deliberativo da Comunidade Escolar nos processos administrativos de planejamento e avaliação escolar.

• Estimular os funcionários e a comunidade para a participação do conselho deliberativo escolar.

• Incentivar os gestores a refletir sobre a gestão pública democrática e a desenvolver

práticas colegiadas de gestão no ambiente escolar que favoreçam a formação

cidadã do estudante.

• Propiciar aos gestores oportunidades de lidar em conjunto com a comunidade para

favorecer o trabalho coletivo e a transparência da gestão da escola.

3 JUSTIFICATIVA

Diante dos problemas que as escolas estaduais enfrentam no momento de conseguir pessoas que querem fazer parte do Conselho Escolar, nas reuniões pedagógicas raramente há candidatos voluntários que se manifestam,chegando a necessidade de indicar alguém. Por envolver normas, regras, leis que devem ser cumpridas e obedecidas ou falta disposição para a realização do trabalho que por sua vez não tem remuneração, pois não vejo nenhuma motivação por parte dos segmentos. A responsabilidade, o poder de decisões é muito importante e todos os participantes devem estar informados, buscando junto resultados significativos para melhoria da instituição, alunos e comunidade. Assim, este estudo objetiva oferecer subsídios para a compreensão da importância do atendimento humanizado da Educação, bem como servirá como fonte de aprimoramento de conhecimentos sobre o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar.

4 Fundamentação Teórica

A legitimidade de uma instituição se dá por meio de ações por ela realizada, justificando a sua existência e todo seu dispêndio da sociedade pela sua manutenção. Ainda mais de órgão como a Instituição Escolar que trabalha com pessoas que serão formadores de opinião e pessoas que formam opiniões permitindo uma participação através da informação na sociedade.

O compromisso e a responsabilidade na gestão político-administrativa da Instituição Escolar requer uma grande missão que deve ser cumprida. A convicção na realização de um grande trabalho está alicerçada nesse comprometimento pessoal e político com as mudanças e inovações empreendidas pelos gestores. E ainda na certeza da imprescindível colaboração dos envolvidos.

Por isso, estudar a gestão participativa da comunidade interna e externa no processo educativo passa a ser um grande desafio para os que acreditam em uma gestão democrática do ensino. E para compreendermos a importância do Conselho Escolar para o fortalecimento da gestão democrática da escola, é