CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA ESCOLAR

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

SIFE - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA

ATIVIDADE FINAL – MÓDULO DE CONTROLE SOCIAL

TÍTULO

CONSELHO DE TRANSPARÊNCIA ESCOLAR

INTRODUÇÃO:

As idéias de participação e controle social estão intimamente relacionadas: por meio da participação na gestão pública, os cidadãos podem intervir na tomada da decisão administrativa, orientando a Administração para que adote medidas que realmente atendam ao interesse público e, ao mesmo tempo, podem exercer controle sobre a ação do Estado, exigindo que o gestor público preste contas de sua atuação.

A participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos.

Assim, o cidadão tem o direito não só de escolher, de quatro em quatro anos, seus representantes, mas também de acompanhar de perto, durante todo o mandato, como esse poder delegado está sendo exercido, supervisionando e avaliando a tomada das decisões administrativas.

É de fundamental importância que cada cidadão assuma essa tarefa de participar de gestão pública e de exercer o controle social do gasto do dinheiro público. A Controladoria-Geral da União (CGU) é um dos órgãos de controle da correta aplicação dos recursos federais repassados a estados, municípios e Distrito Federal. No entanto, devido às dimensões do Estado Brasileiro e do número muito grande de municípios que possui (5.560), a CGU conta com participação dos cidadãos para que o controle dos recursos seja feito de maneira ainda mais eficaz.

Com a ajuda da sociedade, será mais fácil controlar os gastos do Governo Federal em todo Brasil e garantir, assim, a correta aplicação dos recursos públicos.

SUJEITOS

Representantes dos professores da escola; Representante dos pais dos alunos da escola; Representante dos alunos da escola; Representante dos funcionários da escola; Representante da comunidade (Associação de Moradores); Direção da escola; Círculo de Pais e Mestres da Escola ou ACPM.

PROBLEMA

A comunidade desconhece sua entidade representativa.

Não há transparência, não há descrição dos serviços efetuados, algumas notas apresentam falta de dados.

OBJETIVO GERAL

A fiscalização exercida sobre as atividades de pessoas, órgãos, departamentos, ou sobre produtos, entre outros, para que tais atividades, ou produtos, não se desviem das normas preestabelecidas;

Envolver a comunidade, de tal forma, que deixe de ser um mero espectador e passe a ser atuante e participativo nas decisões e na fiscalização dos recursos públicos.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Fornecer a comunidade local subsídios para que possa compreender o poder de representação que possui;

Fazer com que se torne fiscalizadora dos recursos públicos, atuando assim em parceria com a UEx, auxiliando no controle da fiscalização da documentação envolvida;

Que a comunidade tenha consciência de que o recurso é destinado para a educação, dos prazos, dos valores, e de sua execução e prestação de contas;

Disponibilizar a comunidade meios de interagir com a UEx, na ação e execução do processo de prestação de contas do recurso do PDDE, com firmeza, transparência, carência e racionalidade.

ESTRATÉGIAS

1º) Após confirmação do recebimento pela UEx do recurso na conta bancária especifica, a UEx elaborará a lista de prioridade, e fará prévio orçamento das prioridades.

Em seguida:

2º) Será realizada uma reunião entre a UEx e a comunidade escolar para apresentação do Plano de Aplicação de Recursos, nesta reunião serão definidas quais prioridades serão realizadas, tudo constará em ata devidamente assinada por todos os presentes.

3º) Após a aprovação do Plano de Aplicação de Recursos a UEx, procederá a aquisição dos recursos de custeio e de capital quando for o caso.

4º) A seguir a UEx procederá o preenchimento dos dados sobre suas prestações de contas nos formulários:

Demonstrativo da execução da receita e da despesa e de pagamentos efetuados;

E relação de bens adquiridos ou produzidos;

5º)