A ISO 14.000 E Seu Aporte Para A Concretização Da Estratégia Do Crescimento Verde

A ISO 14.000 e seu aporte para a concretização da Estratégia do Crescimento Verde

Naiara Deperon Cardoso

Tânia Lobo Muniz

RESUMO: Verifica-se na atualidade uma preocupação crescente com os impactos ambientais causados pelo uso desmedido dos recursos naturais para sustentar os padrões de consumo. Esta preocupação ganhou contornos bem definidos na Conferência Rio-92 e hoje é tratada proeminentemente pela OCDE, na sua recente proposta de Crescimento Verde a aplicar-se nas relações comerciais internacionais, onde se inserem as normas de padronização da série ISO 14.000 que, em última instância, visam contribuir para a melhoria da qualidade do meio ambiente. Nesse sentido, busca-se estabelecer uma possível relação de convergência entre os objetivos destas normas e da estratégia de Crescimento Verde, bem como destacar a importância de ações por parte das empresas de adequação aos padrões verdes, em prol da sustentabilidade.

PALAVRAS-CHAVE: ISO 14.000 – Crescimento Verde – Sustentabilidade

Introdução

A OCDE, diante dos impactos trazidos pela crise global, apresentou recentemente proposta de Crescimento Verde a aplicar-se nas relações comerciais internacionais, âmbito em que a sistematização da ISO já vem sendo utilizada há algum tempo para criar uma padronização de normas para o setor empresarial, que inclua a sustentabilidade e a gestão ambiental, como é o caso da ISO 14000.

Diante desse contexto, se propõe neste estudo, que incluiu revisão bibliográfica e os principais documentos de organismos internacionais sobre a área, uma breve reflexão que tem o seu foco voltado para uma possível relação entre as duas concepções, aliando a idéia principal das normas da ISO 14000 ao recém desenvolvido conceito de Crescimento Verde, que envolve uma estratégia que inclui políticas públicas de incentivo ao desenvolvimento sustentável.

Deste modo, após uma análise do conceito de Crescimento Verde e da contextualização desta estratégia, passa-se apreciação da ISO 14000 e seu funcionamento, para no capítulo principal desenvolver a relação pretendida, e então apresentar as conclusões daí resultantes.

1. O conceito de Crescimento Verde

Em Junho de 2009, os ministros de 34 países assinaram uma Declaração sobre Crescimento Verde, declarando que iriam: “Intensificar os seus esforços para continuar as estratégias de crescimento verde como parte das suas respostas à crise e não só, reconhecendo que o verde pode caminhar lado a lado com o crescimento.” Aprovaram um mandato para a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico no sentido de desenvolver uma Estratégia de Crescimento Verde, reunindo aspectos econômicos, ambientais, sociais, tecnológicos e de desenvolvimento num quadro abrangente .

A partir de então nasceu o novo conceito de crescimento verde, um subconjunto do desenvolvimento sustentável , que consiste em fomentar o crescimento e desenvolvimento econômicos assegurando, simultaneamente, que as riquezas naturais continuem a fornecer os recursos e os serviços ambientais, dos quais depende o bem-estar da humanidade.

Frise-se, neste ponto, que o crescimento verde é considerado parte do desenvolvimento sustentável, pois trata de um campo mais restrito e implica uma agenda operacional de políticas capazes de ajudar a conseguir progresso concreto e mensurável na interface entre a economia e o ambiente. Para tal, deve catalisar o investimento e a inovação ‘verdes’ e dar origem a novas oportunidades econômicas.

São inúmeros os benefícios trazidos por essa forma consciente de crescimento uma vez que, ao diminuir o desperdício e reduzir o consumo de energia, passa-se a utilizar os recursos e ativos naturais de maneira comedida e eficaz, o que implica em maior produtividade, oportunidades para inovações, tanto no âmbito tecnológico quanto mercadológico, bem como mais equilíbrio na economia mundial com menor volatilidade dos preços diante de previsões orçamentárias dos Estados no que tange às receitas reservadas para questões ambientais.

Desta forma, reduzir-se-ão os chamados estrangulamentos que surgem com a escassez de recursos naturais e os altos investimentos que são necessários para compensar a sua falta, diminuindo também os riscos de efeitos abruptos e irreversíveis nos sistemas naturais.

Colocado o conceito, objetivos e benefícios do crescimento verde, cabe analisar os meios concretos para a sua efetivação, que implicam em fazer com que os Estados e agentes econômicos desenvolvam uma economia mais respeitadora do meio ambiente. Sendo que um desses mecanismos vem se desenvolvendo por intermédio das normas da ISO 14000, que insere esses objetivos ao buscar a padronização das atividades empresariais no âmbito do comércio internacional.

2. A ISO 14.000 e o seu papel de gestão ambiental

A International Organization for Standardization (ISO) é uma organização mundial não governamental que congrega representantes de 164 países competentes na área de padronização e foi criada em 1947 com o objetivo de unificar os padrões industriais no âmbito internacional. De acordo com a própria organização, tais padrões consistem em acordos documentados, constituídos de especificações técnicas ou outros critérios estabelecidos para serem usados coerentemente como regras, orientações, ou definições de características, para assegurar que materiais, produtos, processos e serviços estejam estritamente aptos aos seus propósitos.

Mais especificamente, no que se refere ao comércio e meio ambiente, em 1993, após a Conferência Rio-92, foi editada a ISO 14.000 que estabeleceu um sistema de gestão ambiental dirigido a empresas, mediante a instituição de uma política ambiental de melhoria contínua da interação entre elas e o meio ambiente.

Os principais objetivos dessas normas são: assegurar a redução do desperdício e custos, além de garantir uma distribuição eficiente com o máximo de compatibilidade e interoperabilidade de mercadorias, mantendo-se o preço razoável , em concomitância com a busca pelo crescimento num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Buscando-se, assim, a internacionalização do comércio e a garantia de uma concorrência equilibrada e mais abrangente que poderá ser atingida em sua integralidade através da colaboração internacional,