A Nova Lei Das S.A

Lei nº 11.638/07 – Introdução

Mudanças de natureza contábil e alguns ajustes relativos à tributação

Dependência de normatização: CVM, BACEN, SUSEP, CFC e

outros LEI nº 11.638 versus Medida Provisória em estudo.

CPC – o que é e composição atual

A Nova Lei das S/A

Ver anexo

Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos 1

A contabilidade brasileira já está emparelhada às normas

internacionais?

Texto legal:

As principais mudanças são de

postura:

Essência sobre a forma

 Antecedentes no Brasil:

Estrutura Conceitual Básica (Deliberação CVM nº 29/86)

Princípios Fundamentais de Contabilidade (Resolução CFC nº 750/93)

Deliberação CVM nº 488/05.

Estrutura Conceitual do CPC – Jan. 2008

Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos 2

Primazia da análise de riscos e benefícios sobre a propriedade jurídica

 Deve ser entendida como um reforço ao entendimento da essência

sobre a forma

Normas orientadas em Princípios e Julgamento

Aumentam o poder e a responsabilidade dos profissionais de

contabilidade

Ensinamento do professor Sérgio de Iudícibus: "Subjetivismo

Responsável"

A criação do “LALUC”???

LALUC – Qual foi a inspiração do LALUC?

LALUR – só o LALUR continuará existindo?

O que ajustar? O que já existia mais o que for criado como normatização

no sentido da convergência internacional; a começar da própria lei, no

nosso entendimento.

Profs. Eliseu Martins e Ariovaldo dos Santos 3

Efeito tributário da nova Lei - não deve provocar aumento de carga

tributária, mas também não pode ser utilizada para planejamento

tributário. LEI nº 11.638 versus Medida Provisória em estudo.