A Obrigação Tributaria

a obrigação tributaria, o fato gerador, lançamento, sujeito passivo, enfim as normas gerais em matéria tributaria devem ser tratadas por um ato normativo especifico determinado na constituição federal, que contempla o: a) principio da territoriedade, b) principio da norma legal especifica, c) principio de reserva à lei complementar, d) principio da contribuitividade, e) principio da legalidade estrita.

ÍNDICES DE RENTABILIDADE

Os índices de rentabilidade evidenciam o quanto renderam os investimentos efetuados pela empresa. A rentabilidade pode ser entendida como o grau de remuneração de um negócio. Retorno é o lucro obtido pela empresa. Por isso, pode ser analisada a lucratividade de um negócio e também as condições em que o lucro é gerado.

Os indicadores de rentabilidade são, dentre outros, os que mais interessam aos sócios, pois demonstram a remuneração dos recursos aplicados. Segundo Vasconcelos (2005, p. 138), no cálculo de indicadores de rentabilidade, o analista poderá usar diversos conceitos de lucro (do lucro bruto ao lucro líquido).

• A receita líquida corresponde à receita bruta deduzida as devoluções de clientes, impostos sobre as vendas e outros.

• O Ativo Operacional Líquido compreende os ativos aplicados na atividade principal do negócio, ou seja, o imobilizado (saldos líquidos da depreciação), ativo circulante (clientes, disponível e estoques), e o realizável em longo prazo.

• O Lucro Operacional Líquido é o lucro decorrente das operações antes do IR, diminuídas todas as despesas e receitas associadas à atividade financeira (ajuste extracontábil).

Giro do Ativo

O volume de vendas é um fator fundamental do sucesso de uma empresa. Existe uma relação direta entre o volume de vendas e o montante de seus investimentos, ou o montante de Ativo.É um indicador de margem de lucro. Este indicador evidencia o lucro obtido pela empresa em relação às suas vendas líquidas. Pode-se também calcular a margem de lucro bruto, que consiste na capacidade de mercado da empresa em absorver preços. A margem de lucro bruto mostra a capacidade das receitas em absorver as despesas operacionais, o desempenho da produção no controle dos custos. E indica o impacto do custo da mercadoria vendida sobre o lucro.

Além disso, pode-se calcular a margem operacional, que consiste na relação entre o lucro operacional e as vendas líquidas. Evidencia o impacto das despesas e custos operacionais sobre o desempenho da empresa em sua atividade operacional.

Rentabilidade do Ativo

Indica o quanto a empresa obtém de lucro comparado com o seu investimento total, ou seja, o total de seu Ativo. É o retorno sobre o investimento (do inglês Return On Investiment). Segundo Marion (2002), investimento é toda a aplicação realizada pela empresa com o objetivo de obter lucro (retorno). As aplicações estão evidenciadas no ativo. Assim, temos as aplicações em disponíveis, estoques, imobilizados, investimentos etc. A combinação de todas essas aplicações proporciona resultado para a empresa: lucro ou prejuízo.

Esses índices permitem que se identifique, por meio da contabilidade, o número de dias que a empresa espera para receber as suas duplicatas, bem como o prazo médio