A POLITICA CAMBIAL

POLÍTICA CAMBIAL

A política cambial é um instrumento da política de relações comerciais e financeiras entre um país e o conjunto dos demais países. Os termos em que se expressa a política cambial refletem as relações vigentes entre países, com base no desenvolvimento econômico alcançado por eles.

Segundo o Banco Central do Brasil (BACEN), a política cambial é o conjunto de ações e orientações ao dispor do Estado destinado a equilibrar o funcionamento da economia através de alterações das taxas de câmbio (preço das moedas estrangeiras medido em moeda nacional) e do controle das operações cambiais.

Assim, a taxa de câmbio é uma relação entre moedas de dois países que resulta no preço de uma delas medido em relação à outra. Mas, além de expressar quantitativamente a condição de troca entre duas moedas, a taxa de câmbio expressa as relações de troca entre dois países. Portanto, o câmbio é uma das variáveis macroeconômicas mais importantes, sobretudo para as relações comerciais e financeiras de um país com o conjunto dos demais países.

Sendo assim, da mesma forma que todo bem tem um valor, as moedas nacionais também têm seu valor, seu preço – que é a taxa de câmbio – que expressa o preço da moeda externa em relação à nacional. Por isso o conceito de câmbio, significa operação de troca de moeda de um país pela moeda de outro país.

Para o economista Carlos Escócia, como todo preço, a taxa de câmbio é basicamente determinada pela “lei da oferta e da procura”. Se a procura é maior que a oferta, o preço do dólar, em reais, sobe. Se a oferta é maior que a procura, consequentemente, o preço cai. São vários os fatores que podem influenciar a oferta/demanda por dólares, daí a dificuldade que os economistas têm em prever o comportamento da taxa de câmbio.

Nesta perspectiva, o Banco Central (BC) é quem define o que os economistas chamam de política ou regime cambial. Por isso, o BC tem a função de executar a política cambial definida pelo Conselho Monetário Nacional, regulamenta o mercado de câmbio e autoriza as instituições que nele operam. Também tem o papel de fiscalizar o referido mercado, com o poder de punir dirigentes e instituições mediante multas, suspensões e outras sanções previstas em lei. O BACEN também pode atuar diretamente no mercado, comprando e vendendo moeda estrangeira de forma ocasional e limitada, com o intuito de conter movimentos desordenados da taxa de câmbio.

Existe no mercado de câmbio três regimes diferentes que os governos podem adotar, São eles:

I – REGIME DE CÂMBIO FIXO

Neste tipo de regime o BC está sempre comprando e vendendo dólares para evitar a variação do seu preço. Existem países onde o nível de interferência do estado na economia é muito elevado. A autoridade monetária precisa manter uma reserva significativa de divisas estrangeiras para disponibilizar ao mercado quando há alterações na demanda. Quando falta dinheiro o país se vê obrigado a pedir empréstimos internacionais, já que não pode imprimir dólares (Leandro Ávila).

Em geral, nos países socialistas onde a interferência do governo na economia é muito elevada a taxa de câmbio é fixa. Neste tipo de regime a taxa costuma ser extremamente desvalorizada para auxiliar a economia local a realizar exportações como o caso da China.

II – REGIME DE CÂMBIO FLUTUANTE COM BANDAS

No regime de câmbio com banda cambial, permite-se certo limite de flutuação para a taxa cambial, sem intervenções de compra e venda pelo Banco Central. Determina-se uma faixa limite superior e uma faixa limite inferior de flutuação na taxa de câmbio.

Na prática, uma taxa de câmbio atrelada ocorre quando o Banco Central faz intervenções diárias no mercado cambial para manter a moeda nacional flutuando dentre de bandas arbitrariamente determinadas pelo próprio BC. Essa política cambial flutuante por bandas cambiais foi utilizada no Brasil entre os anos 1994 e 1999.

Assim, determina-se uma faixa limite superior e uma faixa limite inferior de flutuação, sendo que, dentro desse intervalo, se permite a flutuação de taxa de câmbio. Mesmo com uma autonomia monetária, até certo ponto limitada, as autoridades monetárias intervêm no mercado cambial toda vez que a taxa de câmbio se aproxima dos limites superiores e inferiores estabelecidos, a fim de manter o controle sobre o regime cambial em acordo com seus objetivos econômicos.