A POLUIÇÃO AMBIENTAL POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DINÂMICA DAS CATARATAS - UDC[pic 1]

CURSO: DIREITO

POLUIÇÃO AMBIENTAL POR POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

CARMEM REGINA FALCÃO

MORGANA FOSQUIERA TEIGÃO

FOZ DO IGUAÇU - PR

2017

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos constitui-se em um aspecto ambiental fundamental, dentro de um organograma estrutural das atividades produtivas, comerciais e prestadoras de serviços, que certamente contribuirá com a elevação do conceito de sua imagem perante a sociedade. Para atingir essa meta, implica em muitos casos na implantação de sistemas de gestão ambiental nessas atividades.

A obrigatoriedade atribuída pela legislação ao comércio varejista de combustível (postos de abastecimento), para que atenda as recomendações estabelecidas na resolução 257 do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA de 2000, em que é estabelecido as diretrizes a essas unidades comerciais, a fazerem o licenciamento ambiental, tendo nesse instrumento o principio das ações de promoção do controle dos diversos tipos de resíduos gerados por essa atividade, que se não forem adequadamente gerenciados, contribuirão com a poluição do meio ambiente, requerendo, assim, mudança de comportamento de seus proprietários e colaboradores.

Esse trabalho foi elaborado identificar os resíduos de posto de combustível e seu potencial em termos de periculosidade ao meio ambiente, ou seja, a poluição pelos postos de combustíveis, utilizando como método de pesquisa o monográfico, a partir de pesquisas e fichamentos em fontes bibliográficas, além de livros e trabalhos relativos ao tema.

 Nesse contexto tem-se a necessidade de demonstrar a segregação desses resíduos de forma adequada, nas unidades de postos de abastecimentos de combustíveis, para que resulte no encaminhamento para tratamento e disposição final adequada.

        A partir dessa ideia, a gestão ambiental também procura atuar em empreendimentos urbanos, como os postos de combustíveis, já que esses locais, muitas vezes, acabam desrespeitando as normas básicas de preservação do meio e agridem a sociedade de algum modo.

        Um dos impactos ambientais que a atividade de postos de combustíveis pode ocasionar é contaminação do solo através de derramamento de combustíveis ou vazamentos dos tanques de armazenamento de combustíveis enterrados no solo, que podem atingir o lençol freático ocasionando a contaminação da vizinhança através dos poços usados como fonte de abastecimento de água pelas pessoas

        Assim o gerenciamento de resíduos sólidos e líquidos constitui-se em um aspecto ambiental fundamental, dentro de um organograma estrutural das atividades produtivas e prestadoras de serviços, que certamente contribuirá com a elevação do conceito de sua imagem perante a sociedade. Para que essa meta seja atingida é necessária à implantação de sistemas de gestão ambiental nessa atividade.

ÁREA DE ABASTECIMENTO E ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEL

As áreas de abastecimento representam uma possível fonte de poluição ao meio ambiente e seu manuseio e armazenagem também apresentam considerável grau de perigo.

São necessários alguns cuidados para evitar acidentes, e no caso de ocorrerem fazer com que sejam minimizados ao máximo seus efeitos indesejáveis.

Os resíduos misturados a combustíveis não devem chegar ao solo, cursos d'água ou aos lençóis freáticos, portanto as propriedades rurais que possuírem áreas de abastecimento devem obedecer às normas regulamentadoras para evitar uma possível contaminação e também contribuir para a segurança de seus funcionários e de sua propriedade.

 A área de abastecimento apresenta considerável risco ambiental e de acidente. Para minimizar possíveis impactos negativos, essa área deve:

1. ser impermeabilizada.
2. ser circundada por canaletas direcionadoras de fluxo, de ferro, com largura e profundidade mínima de 05 centímetros, com recuo da área impermeável em no mínimo 50 centímetros.
3. na ligação das canaletas à tubulação deve-se instalar um ralo de espessura tal que o mesmo consiga segurar uma parte dos sólidos brutos, mas não obstrua o fluxo hídrico.
4. ter a tubulação em aço ou ferro fundido nodular, para evitar que se danifique em caso de combustão do líquido drenado.
5. possuir no mínimo um extintor de incêndio classe B, capaz de combater incêndios que ardem em superfícies e não deixam resíduos, o extintor não deve possuir obstáculos ao seu redor, evitando dificuldades de acesso.
6. ser bem sinalizado, com placas instaladas em locais de fácil visualização.

Bacia de contenção

Este item tem a função de evitar a contaminação do solo, corpos d'água ou lençóis freáticos, caso ocorra o derramamento do óleo combustível armazenado no tanque. Para que sua função de proteção seja cumprida devem-se obedecer as seguintes normas:

1. bacia de contenção deve ter volume igual ou superior ao volume do tanque de armazenamento acrescido do volume da base de sustentação do mesmo; sendo que sua construção deve ser em concreto, ou outro material quimicamente compatível, sendo impermeável.
2. esta estrutura deve resistir ao fogo por um período mínimo de 02 horas.
3. o piso da bacia de contenção deve possuir declividade mínima de 1% na direção do ponto de coleta do efluente (águas de lavagem da área e produto vazado em caso de acidente).
4. ponto de coleta de efluente deve estar ligado a uma válvula, posicionado do lado externo da bacia. Esta válvula deve ser mantida fechada.
5. deve possuir no mínimo uma via adjacente, que permita a passagem de um veículo de combate a incêndio.
6. esta via deve ter largura igual ou superior a 3 metros.
7. área deve permitir fácil acesso de pessoas e equipamentos ao seu interior, tanto em situação normal como em caso de emergência.
8. altura máxima da parede da bacia de contenção, medida pela parte interna, deve ser 3,2 metros, sendo que 0,2 metros devem ser utilizados para conter vazamentos em caso de movimentação do líquido, não podendo ser utilizado no cálculo do volume.
9. deve estar a uma distância mínima de 4,5 metros de qualquer tipo de construção.

Sistema de tratamento de efluente

O sistema de tratamento serve para separar a água utilizada na lavagem das áreas do óleo proveniente de possíveis vazamentos que podem ocorrer durante o abastecimento, evitando a contaminação do solo, corpos d'água e lençóis freáticos, bem como possibilitar o reaproveitamento do óleo combustível vazado para outros fins.