A Participação, movimentos sociais e políticas públicas

Participação, Movimentos sociais e Políticas Públicas

O CLADEM

Os debates sobre a democracia são antigos, mas muito dificilmente serão esgotados. Nesses anos, várias teorias foram apresentadas, para Schumpeter, por exemplo, havia pouco espaço para a participação democrática e desenvolvimento coletivo, sendo que essa participação se daria com a escolha da liderança pelo povo através do voto, podendo essa servir para promover a justiça social, previa também que houvesse liberdades civis e tolerância para opiniões diferentes. Outras formas de participação como a pressão sobre os representantes não são bem vistas pelo autor, que crê nesses atos uma negação ao conceito de liderança (PATEMAN,1992).

O que Dahl propõe vai além do voto e liberdade de expressão, já presentes em Schumpeter, há também em sua teoria o direito à liberdade de organização (OLIVEIRA, 2003). Nas décadas posteriores outros importantes autores trataram sobre a compatibilidade ou não da democracia e do capitalismo, os efeitos distributivos da democracia, entre outros.

Quanto ao Brasil é importante destacar que assim como diversos outros países que passaram por um regime autoritário-militar, a abertura democrática trouxe uma redefinição das práticas políticas, um aumento da participação social, um maior número de atores e uma importância maior desses em nossa democracia. Com a reivindicação de direitos houve um questionamento do modo de organização excludente e da necessidade de uma forma mais inclusiva de democracia, da participação em processos de tomada de decisão (SANTOS, AVRITZER, 2003). Ainda que tenha muito que melhorar, claramente muitas instâncias de participação bastante interessantes foram criadas como, o Orçamento Participativo.

O CLADEM é uma organização que vai bastante contra a democracia defendida por Schumpeter, já que faz grande pressão sobres os líderes da América Latina e Caribe, no entanto vai de encontro ao que segundo Pereira é o papel dos movimentos sociais contemporâneos, que deve prover a democratização das relações sociais dentro da sociedade civil, através da redefinição de papéis, normas, identidades, já que busca dar mais voz as mulheres e a igualdade de direitos.

Pereira fala ainda sobre a importância dos movimentos sociais na construção de espaços deliberativos de forma a manter uma postura crítica em relação às instituições públicas, procurando tematizar novas questões que serão analisadas colaborando, assim, com o processo de aprofundamento democrático, o que se apresenta muito presente no trabalho da CLADEM que busca também a proposição de várias questões aos Estados em que está presente.

O CLADEM

O Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM surgiu em 1987 na Costa Rica, da união de advogadas que participaram da Conferência Mundial de Nairobi (1985) para discutir estratégias para defender os direitos das mulheres contra o preconceito de gênero, atraso administrativo e a falta de vontade política, na qual se observou a necessidade de articular estratégias regionalmente, posto que ainda que em países distintos os problemas das mulheres eram parecidos e, sendo assim, como o trabalho em conjunto poderia ser potencializada a incidência.

O CLADEM foi criado dado a posição crítica do direito em relação as questões concernentes às mulheres, a uma necessidade de vias legais que as protegessem. Atualmente o CLADEM tem uma importante atuação na América Latina e Caribe, sendo uma rede de pessoas e organizações feministas que conta com mais de duzentos associados individuais e com atuação em quinze países (Argentina, Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, El Salvador, Nicarágua, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru, Porto Rico, República Dominicana e Uruguai).

Na década de 1980, o CLADEM estava preocupado principalmente em dar visibilidade aos casos de violência contra as mulheres, chamar atenção para questão pública e que dizem respeito às leis, já que se trata de um problema social, político e jurídico. As questões sobre os direitos sexuais e reprodutivos também eram destaques na década de 80 e 90 no trabalho do CLADEM.

Nesse caminho de proteger as mulheres o CLADEM defendeu a intervenção do Estado para garantir que as mulheres tivessem suas escolhas respeitadas, fossem capazes de viver sua sexualidade e direitos reprodutivos da forma que desejassem sem que tivessem problemas por isso. O Estado também deveria estabelecer a violência contra a mulher como o que é, um crime.

Além da reforma legal em diversos países auxiliados pelo CLADEM, a organização também trabalha no sentido de garantir que as mulheres tenham mais participação na vida política de seus respectivos países, defendendo ações afirmativas, como leis de cotas.

O CLADEM traz casos de violações dos direitos humanos contra mulheres aos tribunais nacionais e internacionais e visa responsabilizar os governos pelos compromissos que assumiram através tratado ou legislação. Ele defende e monitora o cumprimento dos acordos internacionais, como o Programa de Ação para o empoderamento das mulheres, que foi adotado na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre População e Desenvolvimento, realizada no Cairo, Egito, em 1994; o tratado ratificado por 25 países da América Latina e do Caribe após a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, realizada em Belém do Pará, Brasil, em 1994; e da Plataforma de Ação, concebido para remover todos os obstáculos à participação ativa das mulheres em todas as esferas da vida pública e privada, aprovada na Quarta Conferência Mundial das Nações Unidas sobre a Mulher, realizada em Pequim, em 1995.

Apesar de haver reuniões a cada três ou quatro anos dos conselheiros e representantes dos países de atuação e serem criadas estratégias para toda a região como um todo, cada país pode criar sua estratégias locais , tendo liberdade para desenvolver o que acha o que é mais importante para ele naquele momento, levando em conta suas diferença.

Dentre os objetivos o CLADEM busca: incidir na defesa e promover a exigibilidade dos direitos humanos das mulheres na região a partir da ótica feminista e crítica do direito, mediante o litígio internacional, a monitoração dos Estados, e o fortalecimento da capacidade de seus membros para a análise e a argumentação jurídico-política, a conciliação de agendas e o design de estratégias e cursos de ação para a atuação política local e regional; contribuir - sob perspectiva feminista - para a construção de democracias