A Regularização de Obra

 OBRA VIVIANE A. V. GALERA

Regularização de Obra

Março de 2021

1. Meta

        Regularizar a obra residencial localizada na Rua Itabira 2561, na cidade de Pato Branco/PR.

2. Planejamento

        Conforme solicitado pelo Ministério Público do Trabalho – MPT se faz necessário ações para sanar irregularidades ou obscuridades em relação aos temas:

2.1. Esclareça as medidas adotadas a fim de regularizar sua obra (eventuais profissionais contratados; materiais adquiridos; contatos realizados com órgãos de fiscalização, dentre outras medidas pertinentes à demonstração da regularização de sua conduta);

2.2. Esclareça as medidas concretamente adotadas a fim de impedir que trabalhadores sem capacidade técnica (saúde e segurança do trabalho) ingresse no canteiro de obras;

2.3. Comprove nos autos que todos os trabalhadores que se encontram atuando na obra realizaram os treinamentos necessários, e adequados, aos riscos a que expostos;

2.4. Informe as medidas de proteção coletiva adotadas;

2.5. Informe as medidas que adota para que os trabalhadores que atuam em sua obra utilizem os

Equipamentos de Proteção Individual adequados aos riscos a que expostos, apresentando, no aspecto, informações sobre os EPIs disponibilizados e fornecidos; e,

2.6. Comprove a formalização das relações existentes com os trabalhadores que atuam na obra.

3. Ações a serem desenvolvidas

- Esclareça as medidas adotadas a fim de regularizar sua obra (eventuais profissionais contratados; materiais adquiridos; contatos realizados com órgãos de fiscalização, dentre outras medidas pertinentes à demonstração da regularização de sua conduta);

• Verificar na Receita Federal a inclusão do Cadastro Nacional de Obras – CNO;
• Formalizar contratos com os prestadores de serviços que ainda faltam efetivar os serviços – aberturas metálicas, colocação de pingadeiras, instalação hidrosanitária (ligação de rede coletora de esgoto) e instalação elétrica, na medida que foram requeridas na obra. Se houver necessidade de máquina para abrir valas efetivar contrato para este serviço;
• Contanto com profissionais para realização de treinamentos para os trabalhadores.

- Esclareça as medidas concretamente adotadas a fim de impedir que trabalhadores sem capacidade técnica (saúde e segurança do trabalho) ingresse no canteiro de obras;

• Treinamento NR18 – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção para os trabalhadores Neris Antunes de Camargo e Cidinei Gonçalves de Oliveira com profissional da área de Engenharia e Segurança no Trabalho.
• Palestra educativa com entrega de cartilha como treinamento admissional da NR18 em loco.
• Uso de plaquetas informativas no canteiro de obras com acesso restritos a capacitação dos trabalhadores.

- Comprove nos autos que todos os trabalhadores que se encontram atuando na obra realizaram os treinamentos necessários, e adequados, aos riscos a que expostos;

• Certificação de Treinamento NR18 com empresa credenciada. Dispensa-se a NR35 para Neris Antunes de Camargo e Cidinei Gonçalves de Oliveira pois a obra já encontra-se finalizada nos pavimentos superiores, sendo necessário somente serviços no térreo da obra.
• O equipamento que será utilizado ainda é a betorneira, onde o treinamento para sua utilização está contemplado na NR18 bem como os riscos em relação ao entorno da obra, como manter limpa e sinalizar qualquer espaço que venha a causar acidentes.

- Informe as medidas de proteção coletiva adotadas;

•   Treinamento em loco realizado pelo Engenheiro de Execução com informações relevantes da NR18 com distribuição de cartilha para aprendizado dos trabalhadores

•         A obra encontra-se fechada em seu terreno com muros nas laterais e grades na frente. Certificar-se diariamente que não fica nada aberto para evitar a entrada de pessoas estranhas e animais;

• Enquanto não for colocado aberturas, os guarda-corpos provisórios nas sacadas e janelas de grande vão deverão ser mantidos.
• O acesso para os pavimentos superiores devem ficar bloqueados e com plaquetas informando o acesso restrito.
• Disponibilização de álcool gel e máscaras para os trabalhadores e visitante;
• Uso de fitas informativas se houver necessidade de abrir buracos no chão, para evitar quedas, áreas energizadas quando for o caso.

- Informe as medidas que adota para que os trabalhadores que atuam em sua obra utilizem os Equipamentos de Proteção Individual adequado aos riscos a que expostos, apresentando, no aspecto, informações sobre os EPIs disponibilizados e fornecidos; e,

• Aquisição de Material de EPI adequado para as funções a serem realizadas: bota, capacete, protetor auricular (uso quando ligar betorneira), luvas para evitar dermatites devido a pós de cimento, óculo;
• Distribuição do material com informações relatadas em fichas de recebimento de EPIs;
• Uso de placa informativa sobre a obrigatoriedade de seu uso no canteiro de obra;

- Comprove a formalização das relações existentes com os trabalhadores que atuam na obra.