A adoção homoparental

Introdução

             O presente artigo tem por objetivo demonstrar as mudanças ocorridas no modelo familiar tradicional tendo como foco o elo afetivo como pilar principal de sustentação. Uniões de pessoas de mesmo sexo existiram sempre, e essas relações tornaram-se alvo de repudio social e preconceito.

Nossa Carta Magna abriu um precedente na evolução do conceito familiar reconhecendo as uniões homoafetivas como uniões estáveis, formando entidades familiares constituídas por pessoas do mesmo sexo o que impossibilita assim a discriminação e injustiça. Assim esse novo tipo de família busca a proteção legal e a aceitação pela sociedade, sendo que qualquer tipo de discriminação quanto a orientação sexual configura o desrespeito a dignidade humana, que é o princípio maior consagrado pela nossa Constituição Federal.

No desenvolvimento do trabalho tem-se por objetivo abordar brevemente a família homoafetiva, para então dar enfoque especial a questão da adoção homoparental, demonstrando a relevância da afetividade nestas adoções, a partir do reconhecimento jurídico do elo afetivo nas novas constituições familiares.

        Especificamente tem-se como objetivos, analisar o instituto da adoção e seus requisitos legais, bem como o reconhecimento deste elo afetivo como valor real nas adoções feitas por pares de mesmo sexo.

        A discussão acerca do  assunto  não constitui tarefa fácil, há divisão de opiniões pois abrange valores morais e sociais, dentro de uma sociedade ainda extremamente preconceituosa. Ainda timidamente vem sendo concedida a medida não havendo mais a ocultação da orientação sexual para a habilitação.

        A metodologia aplicada neste estudo possui cunho bibliográfico, pois baseia-se em pesquisa de livros e artigos que auxiliam na elucidação do tema.

        O artigo divide-se em cinco capítulos, para um melhor entendimento. Inicialmente faremos considerações quanto a  união homoafetiva, e o dever do Estado em garantir seus direitos, dentre os quais a adoção. Em seguida abordaremos as possibilidades e as perspectivas da adoção por casais de mesmo sexo diante do ordenamento jurídico e da sociedade. Após apresentaremos considerações sobre problemas que a criança poderia enfrentar no ambiente escolar, o preconceito e a discriminação. Abordaremos também as transformações ocorridas na sociedade e que revolucionaram o conceito de entidade familiar. E por fim, ponderaremos a respeito da legião de filhos sedentos por chamar alguém de pai ou mãe sem importar-se se forem dois pais ou duas mães, bastando para isso o carinho e amor que irão receber.         

Neste contexto, o presente artigo tem como escopo discutir e refletir sobre a adoção por casais homoafetivos, quebrando paradigmas norteados como um dogma no direito deixando de existir diferenças entre casais heteroafetivos e pares homoafetivos.

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