A ação judicial sobre o estabelecimento da pensão alimentícia final

EXECELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL COMARCA DE ITAMARAJU, ESTADO DA BAHIA.

REQUERENTE:

PLACIDO OLIVEIRA ROCHA, brasileiro, solteiro, menor, vem nesse ato representado pela sua genitora, Tícia Oliveira Rocha, brasileira, solteira, maior, doméstica, com RG: 123432454, inscrita no CPF sob o nº 174 933 883 74, residente e domiciliada na rua Cosme de Farias, Nº 152, Centro, distrito de São José da cidade de Alcobaça, BA , vem pelos seus advogados “in fine” assinados, requerer a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE CUMULADA A ACÃO DE ALIMENTOS .

REQUERIDO:

NÉVIL SANTOS SOLZA, brasileiro, solteiro, engenheiro, empresário autônomo, com RG:173459856, inscrito no CPF sob o nº 174 592 093 45, dono da empresar Casa Norte situada na Av. Getúlio Vargas, residente e domiciliado na Rua Frei Damião, Nº 110, Bairro França, Itamaraju, BA.

DOS FATOS

No início de Julho de 2009 na cidade de Itamaraju a suplicante conheceu o suplicado, começando assim um caso amoroso; a partir daí a mesma não teve relações sexuais com nenhum outro homem, ambos se relacionaram por dois anos, até que a suplicante engravidou e foi rejeitada pelo parceiro, já que o mesmo não queria reconhecer a paternidade da criança. Ao terceiro mês de gestação, ocorreu o término do relacionamento, então a mesma teve que recorrer aos familiares já que havia sido expulsa de casa e não recebeu nenhum amparo por parte do requerido.

PLÁCIDO OLIVEIRA ROCHA, nasceu prematuro com apenas 7 meses de gestação no dia 07/03/2012.

DAS PROVAS

A representante tem como material comprobatório fotos, vídeos, e testemunhas que reafirmam todos os fatos alegados aqui, estando também o autor disponível a fazer o exame de DNA.

DOS PEDIDOS

1. Preliminarmente, o autor requer os benefícios da Justiça Gratuita por não ter condição de custear as despesas do processo sem privar-se do próprio sustento, nos termos do art. 4º. da lei 1.060/50 com a nova redação que lhe foi dada pela lei 7.510/86.

2. O Suplicado atualmente é engenheiro e empresário, podendo assim contribuir com a pensão alimentícia em favor do autor.

3. Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a procedência da ação, arbitrando de já os alimentos provisionais no valor correspondente a 25% do seu rendimento líquido, para no final fixar a pensão alimentícia definitiva no percentual de 30% (trinta por cento) do seu rendimento líquido, ou seja após o desconto previdenciário, com a inclusão do autor no plano de saúde do suplicado. Citação do Suplicado na empresa Casa Norte no endereço anteriormente indicado para que responda aos termos da presente, querendo, pena de revelia, juntada posterior de documentos, todas as provas em direito admitidas, oitiva de testemunhas cujo rol será acostado oportunamente, especialmente documentais e periciais com os exames de sangue com DNA e os demais se necessários, com as despesas