A equipe de recepção. Alterar as condições de trabalho. Suspensão e rescisão do contrato

Aula-tema 03: Admissão do Empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato.

Questão1

Jardins Alegres Paisagismo Ltda. contratou Jonas a título de experiência por 60 dias. Próximo ao final da experiência decidiu prorrogar o contrato por mais 30 dias para confirmar se Jonas realmente era capaz de realizar as atividades inerentes ao trabalho para o qual foi contratado. O contrato foi prorrogado, sendo que no 12º dia da prorrogação Jonas foi demitido, pois se verificou que ele não estava apto a exercer a função para a qual fora contratado.

Com base em tais dados, responda de forma justificada:

Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

R: O contrato por tempo determinado existe alguns critérios, sendo eles: Transitoriedade (art. 443,§2°, alínea “a” da CLT), Caráter transitório (art. 445paragrafo único da CLT) e contrato de experiência (artigo 445paragrafo único CLT).

No caso do trabalhador Jonas enquadra-se no contrato de experiência, atende todos os requisitos, não ultrapassou o prazo de 90 dias e não foi prorrogado por mais de uma vez, sendo assim o contrato do trabalhador Jonas poderia ter sido prorrogado.

Questão2

Camila Jabuticaba trabalha na empresa Botão de Ouro Ltda. Em 10/03/12, escorregou dentro do estabelecimento de seu empregador enquanto retirava material do estoque, sofrendo uma contusão no braço esquerdo. Em virtude da queda decorrente do acidente de trabalho, Camila ficou afastada do trabalho por cerca de 3 (três) meses consecutivos.

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

R: No caso da funcionaria Camila, ela terá o seu contrato suspenso e interrompido, sendo que até o 15º dia seu contrato ficará interrompido, ficando a empresa responsável pelo seu pagamento, a partir do 16º dia adiante, seu contrato ficará suspenso, o empregador não estará obrigado a fazer os pagamentos dos salários.

Questão3

Nicolau foi contratado para ocupar o cargo de estoquista do Supermercado Vende Mais. No início não foi feito nenhum contrato escrito, nem foi anotado nada em sua Carteira de Trabalho. Ele foi encaminhado direto ao estoque onde trabalhou 6 dias por semana, em horário comercial. Passados 14 meses, Nicolau foi dispensado pelo supermercado sendo informado que, como ele não tinha contrato escrito, não podia ser considerado funcionário da empresa, de forma que não lhe foram pagas as verbas a que teria direito por ser demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima descrita, responda às seguintes questões:

É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

R: Não, conforme trás o artigo 442 e 443 da CLT dispõe “o contrato individual de trabalho poderá ser acordado tácito ou expressamente, verbalmente ou por escrito e por prazo determinado ou indeterminado”. Fica bem claro que não há necessidade do contrato escrito.

Nicolau poderia ter ficado tanto tempo