Direito Do Trabalho Cessação Do Contrato De Trabalho

Direito do Trabalho

INTRODUÇÃO

O Direito do Trabalho tem objetivo de estabelecer normas que protegem o trabalho, proporcionando melhores condições ao empregado, garante medidas protetoras ao trabalhador que é considerado a parte mais vulnerável na relação jurídica.

Os direitos trabalhistas foram conquistados ao longo do tempo, garantindo aos trabalhadores condições dignas de trabalho, buscando eliminar abusos dos empregadores que é aparte mais forte na relação jurídica. Também dispõe nossa CLT os deveres do trabalhador o que não quer dizer que ele tenha razão a qualquer custo.

Este trabalho tem como objetivo demostrar a compreensão adquirida pelos membros do grupo a cerca dos temas; Salário e Remuneração na etapa 3, e Cessação de Contrato de Trabalho na etapa 4 da ATPS.

Os temas estudados na etapa 3 dispõem as diferenças entre Salário e Remuneração e a compreensão de todas as parcelas de natureza salarial, bem como direitos garantidos ao trabalhador com as normas estabelecidas na CLT, conhecer também os dispositivos que normatizam a equiparação salarial, que representa a concretização do principio fundamental de igualdade, que tem por objetivo o fim das desigualdades e qualquer discriminação entre os trabalhadores, será abordado também à política salarial que tem por objetivo diminuir as desigualdades sociais e promover a distribuição de renda.

Já os temas estudados na etapa 4, Cessação e Contrato de Trabalho nos traz a compreensão da importância do Contrato de Trabalho ao trabalhador o que dispõe a CLT quanto à extinção do mesmo, entendimento das modalidades da extinção deste contrato e assistência na extinção do contrato de trabalho.

Etapa 3

Aula Tema: Remuneração, Equiparação Salarial, e Política Salarial.

Análise do texto:

O texto transcrito demostra de maneira clara e objetiva a diferença entre salário e remuneração, onde salário seria o pagamento feito diretamente ao empregado pelo empregador pelo trabalho prestado (valor do trabalho prestado). Remuneração seria o salário mais outros benefícios pagos ao empregado pelo empregador como gorjetas, abonos, comissões etc.

Questionário

a) Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário?

Salário seria o pagamento que o empregador efetua diretamente ao empregado pelo serviço prestado (valor estipulado pelo trabalho).

Remuneração seria a soma do salário mais outros benefícios oferecidos ao empregado pelo empregador, como abonos, prêmios, horas extras, comissões etc., e também o pagamento oferecido por terceiros como gorjetas. (salario mais benefícios).

O artigo 457 da CLT faz a distinção entre salario e remuneração.

b) No caso de gorjetas, estas geram reflexos em todas as verbas trabalhistas? Qual a posição jurisprudencial acerca de tal questão?

A gorjeta compõe a remuneração do trabalhador, deve ser repassado imediatamente ao mesmo ser incluída nos recibos salariais, mesmo que estas sejam pagas com cheque ou cartão de credito. Deve ser incluída no cálculo trabalhista, tem efeito no cálculo de 13º salário, FGTS, férias, mas não serve de base de cálculo nas horas extras, repouso semanal remunerado, adicional noturno e aviso prévio. A gorjeta é um valor pago ao trabalhador como uma gratificação pelo bom serviço prestado ao cliente. A gorjeta pode ser paga diretamente ao empregado pelo cliente, ou o cliente pode entregar esta quantia ao empregador e o mesmo tem a obrigação de repassar ao empregado os valores da gorjeta.

c) O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos?

O artigo 5 da CLT dispõe: “A todo trabalho de igual valor corresponderá salario igual sem distinção de sexo.”.

O valor do salário do trabalhador em uma determinada função seria equiparado (equivalente, igualado), a outro trabalhador que exerce a mesma função.

O artigo 461 da CLT dispõe: “Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade.”.

Seus requisitos seriam:

• Identidade das funções: onde o cargo não deverá ser confundido com a função, já que certos empregados podem ter o mesmo cargo com funções diferenciadas.

• Identidade do empregador: onde o serviço deve ser prestado ao mesmo empregador.

• Identidade de local de trabalho: que o empregado trabalhe no mesmo local, mesmo município, ou municípios distintos que integram a mesma região metropolitana, art. 461 CLT.

• Trabalho de igual valor: trabalho executado de maneira idêntica, com igual produtividade, e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não seja superior a 2 anos, como dispõe o art. 461 * 1 da CLT.

• As promoções oferecidas pelas empresas devem obedecer a um critério de antiguidade e merecimento, caso não haja na empresa um quadro de carreira.

Como dispõem no artigo # 4 do artigo 461 da CLT, o trabalhador que é readaptado em uma nova função por motivo de problemas de saúde física ou mental não servirá de paradigma (exemplo a ser seguido) para determinação de equiparação salarial, por se encontrar em situação específica, é vedado que este passe a receber seu salario inferior ao recebido antes do seu afastamento do trabalho.

Relatório

Salário e Remuneração

Os conceitos doutrinários definem: Salário seria o pagamento que o empregador efetua diretamente ao empregado pelo serviço prestado (valor estipulado pelo trabalho). Remuneração seria a soma do salário mais outros benefícios oferecidos ao empregado pelo empregador, como abonos participação dos lucros, comissões etc., e também o pagamento oferecido por terceiros como gorjetas. (salario mais benefícios).

A CLT dispõe: ”Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953).”.

Existem parcelas que fazem parte da natureza salarial, isto quer