A função social da empresa

A função social da empresa

Função social trata-se de expressão vaga, com imprecisão e de difícil compreensão.

Em nossos dias, função social, conceitualmente, é conhecida relacionada à determinação constitucional contida no artigo 5º, inciso XXIII e artigo 170, III da Constituição Federal.

A função social é um poder-dever do proprietário de dar à propriedade o destino, vinculando-a objetivo de um interesse coletivo. A função social é incompatível com a noção de direito absoluto, não admitindo limitação externa negativa. A função social importa na limitação interna, positiva, condicionando o exercício e o próprio direito. Sendo lícito o interesse individual que realiza, igualmente, o interesse social e o exercício do direito individual da propriedade, buscando sempre a utilidade para o bem próprio e de todos.

Quando uma empresa cumpre, em termos sociais, apenas o que está previsto no direito positivado, em seus estritos limites, ela tem uma visão eminentemente legalista, a que se atribui o nome de função social, ao passo que a efetiva responsabilidade social se inicia justamente a partir desse marco. Ou seja, uma empresa pode ser considerada socialmente responsável quando, além de cumprir rigorosamente todas as obrigações legais junto aos seus stakeholders (público estratégico). Proporcionar um plus, um adicional, e oferecer uma cesta variada de benefícios sociais para esse mesmo público, que ultrapassa as fronteiras do direito positivado.

A função social, não faz parte somente da empresa, mas de qualquer instituição, é regra no ordenamento brasileiro. Não se pode admitir a percepção de lucros a alguns com prejuízo a terceiros ou à sociedade no todo. Atualmente, encontra-se totalmente ultrapassado o caráter eminentemente individualista que predominou com o liberalismo.

A missão da empresa é produzir serviços. O lucro é uma consequência para quem cumpre com responsabilidade sua função, sem causar prejuízos a terceiros e ao meio ambiente.

A empresa cumpre com a função social, respeitando seus colaboradores, preservando o meio-ambiente e a comunidade em geral, com o bom gerenciamento entre a função social e a atividade econômica da mesma, sempre obtendo bons lucros.