A história do direito do trabalho no Brasil

Ciências contábeis

Desafio de aprendizagem – Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

Professore(a). Ma. Juliana Leite Kirchner

Sumário:

Introdução................................................................................................................... . 3

A história do direito do trabalho no Brasil.................................................................. . 4

Legislação pertinente.................................................................................................. . 5

CLT,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,,.......................................................................................................... . 6

Definições Legais......................................................................................................... . 7

Jornada de Trabalho................................................................................................... . 9

Relatório Final............................................................................................................. . 10

Conclusão.................................................................................................................... . 12

Bibliografia.................................................................................................................. . 13

INTRODUÇÃO

Temos a grata de missão de elaborar essa ATPS com a finalidade de tratar sobre um dos assuntos do campo da contabilidade que é o direito do trabalho. Neste contexto está englobado as legislações trabalhista, social e previdenciária. Dissertamos ainda sobre o inicio do direito do trabalho no Brasil e sua evolução histórica.

Boa Leitura!

ETAPA 1

PASSO 1

A História do Direito do Trabalho no Brasil

Podemos elucidar os fatores que influíram na formação do direito do trabalho no Brasil, com essa dissertação, a fim de demostrar as influências sofridas, pelo processor referido, por diversos fatores externos e internos. Dentre as influências externa que exerceram forte pressão no sentido de levar o Brasil a elaborar leis trabalhistas, apresentando as transformações que ocorriam na Europa e a crescente elaboração legislativa de proteção ao trabalhador. Além disso, destaca-se, o compromisso internacional assumido pelo Brasil ao participar da Organização Internacional do Trabalho, criada pelo Tratado de Versalhes (1919), que propunha a observância das normas trabalhistas.

Nos fatores internos que mais influenciaram no surgimento do Direito do Trabalho no Brasil foram: o movimento operário no qual participaram imigrantes com inspiração anarquistas, caracterizando por inúmeras greves no fim de 1800 e início de 1900; o surto industrial, efeito da Primeira Grande Guerra Mundial, com a elevação do númerode fábricas e operários; e a politica de Getúlio Vargas (1930).

PERIODIZAÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DO TRABALHO

No início da formação e consolidação histórica do Direito do Trabalho no Brasil se deu com a abolição da escravatura em 1888. Com a assinatura da Lei Áurea iniciou-se, de certa forma, a referência histórica do Direito do Trabalho Brasileiro. Tal lei reuniu pressupostos para a configuração do novo ramo jurídico especializado e eliminou o sistema de escravidão que persistia até o momento, incompatível com o ramo jus trabalhista. Como consequência disso, houve um grande estímulo da estruturação na relação empregatícia (empregado x empregador).

Afirma que, antes de 1888, havia experiências de relação de emprego tão desprezíveis que não abriam espaço significativo para o florescimento das condições viabilizadoras do ramo jus trabalhista. Por esse motivo, não mereceram registro importante nas duas primeiras fases da História do Brasil. Divide-se a evolução histórica do Direito do Trabalho Brasileiro em fases, sendo o primeiro período considerado significativo para a evolução do Direito do Trabalho no Brasil. Intituladas de Manifestações Incipientes ou Esparsas, desenvolveu-se entre os anos de 1888 até 1930. Caracterizou-se pela presença de movimentos operários sem grande capacidade de organização e pressão, seja pelo seu surgimento e dimensão no quadro econômico-social da época, ou pela influência anarquista hegemônica no segmento mais mobilizado de suas lideranças próprias.

No Brasil preponderava nesta época, o liberalismo, que propunha a não intervenção estatal na economia, inibindo a atuação normativa heterônoma no mercado de trabalho. Além disso, esse liberalismo estaria associado ao pacto de descentralização política regional (típico da República Velha), que restringia a possibilidade de surgimento de uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa.

Neste período, destacou-se o surgimento ainda assistemático e disperso de várias normas jus trabalhistas, associadas a outras normas relacionadas à questão social.

São elas:

1- Decreto n.439/1890, que estabelecia as bases para organização da assistência à infância desvalida;

2- Decreto n.843/1890, que concedia vantagens ao Banco dos Operários;

3- Decreto n.1162/1890, que derrogou a tipificação da greve como ilícito penal, mantendo como crime apenas os atos de violência praticados no desenrolar do movimento;

4- Decreto n.221/1890, que estabeleceu a concessão de férias de 15 dias aos ferroviários e ainda suas aposentadorias;

5- Decreto Legislativo n.1150/1904, que concedeu facilidades para o pagamento de dívidas de trabalhadores rurais, benefício estendido posteriormente aos trabalhadores urbanos;

6-