A lei da ciência em todos os seus ramos

O Direito é uma ciência que, em todos os seus ramos, tem a legislação por

objeto de estudo e prática. Não é diferente no Direito Previdenciário. Sendo assim,

esta atividade de autodesenvolvimento será baseada em problematização a ser

resolvida a partir de estudo e pesquisa na legislação previdenciária.

Para desenvolvê-la, siga os seguintes passos:

Passo 1: Releia o Resumo e assista novamente à Web aula, atentando-se

especialmente para o que foi abordado em relação aos beneficiários do Regime

Geral de Previdência Social.

Passo 2: A seguir, leia com atenção os artigos 10 a 16 da Lei 8.213/91, disponível

em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8213cons.htm>. Se preferir, clique

aqui.

A partir da leitura realizada, utilizando no máximo cinco linhas e fundamentando em

dispositivos legais dos artigos acima citados, explique que espécie de beneficiário do

Regime Geral é um arquiteto que, sem vínculo empregatício, na condição de

autônomo, desenvolve um projeto de revitalização da fachada de um shopping

center.

Passo 3: Considere que os pais do arquiteto são falecidos, seus irmãos são vivos,

que ele vive com sua mulher sob o regime de união estável, mas que não tenham

filhos. Então, também com fundamento em dispositivos dos artigos 10 a 16 da Lei

8.213/91, esclareça, em no máximo sete linhas , quem será beneficiário do Regime

Geral na condição de dependente do arquiteto, e se a dependência é presumida ou

deverá ser comprovada.

Passo 4: Poste a atividade para avaliação do tutor, apresentando as considerações

solicitadas nos Passos 2 e 3.

Importante: Para desenvolver e apresentar a atividade, utilize o template

disponibilizado: clique aqu