A lei dos negócios e da tributação

UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4 º SEMESTRE

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO

Pólo São Sebastião/ DF

2013

UNIVERSIDADE ANHANGUERA –UNIDERP

PÓLO SÃO SEBASTIÃO/ DF

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO - 4º SEMESTRE

Pólo São Sebastião/ DF

2013

Sumário

I. INTRODUCÃO 4

II. DIREITO COMERCIAL 5

III. DIREITO EMPRESARIAL 6

1. DIREITO COMERCIAL OU EMPRESARIAL 6

2. DIREITO COMERCIAL NO BRASIL 6

3. Sobre estes alvarás, ressalta Rubens Requião 7

IV. ORGANIZACAO EMPRESARIAL 8

V. EMPRESARIO 9

4. EMPRENSA 9

VI. Etapa 02 10

5. Evolução do Direito Empresarial 11

6. Função Social da Empresa 12

7. Empresa 13

8. Empresário 15

VII. Funções sociais da Empresa 16

VIII. ORGANIZACAO EMPRESARIAL 18

IX. RELATORIO FINAL 19

9. Funções sociais da Empresa 20

X. Princípios do Direito Cambiário 21

10. PRINCÍPIOS CAMBIÁRIOS 23

XI. DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTARIO 31

XII. ENTREVISTA COM O GESTOR DA EMPRESA 38

XIII. Relatório Final Etapa 40

XIV. CONCLUSÃO 46

XV. Bibliografia 47

I. INTRODUCÃO

O objetivo deste trabalho e mostrar o conhecimento adquirido em sala de aula, além dos desafios sobre o Direito Empresarial e Tributário, verão seus princípios e sua evolução ao longo do tempo. Onde abordaremos os conceitos de empresa e empresário, a função social titula de credito e capacidade contributiva. Ainda apresentaremos uma organização na perspectiva dos conceitos então adotados.

Tendo em vista o avanço da tecnologia, do mundo globalizado, no qual informações saem da América do Sul e chegam à Ásia, por exemplo, quase que instantaneamente e a crescente transformação econômica mundial, é de suma importância que se compreenda e conheça as formas de concentração do quais as corporações se utilizam. A fim de crescer economicamente ou até realizar atividades que sozinhas não conseguiriam e por esse motivo unem-se a outras corporações, é o caso dos consórcios, discutido com mais detalhe no décimo tópico do presente trabalho.

Na realização deste buscou-se relatar com uma linguagem clara e objetiva, voltado ao público acadêmico, com a finalidade de promover o conhecimento prévio dos diferentes tipos de concentração. Assim como também, as suas tendências, e o que leva as corporações a se concentrarem e a maneira pela qual a lei regulamenta este processo. As diferentes sociedades e a maneira pela quais estas se utilizam do recurso da concentração. Ao final do presente trabalho, comentaremos a cerca das concentrações proibidas por lei, as chamadas concentrações por acordo.

Portanto, a realização deste, objetiva principalmente a compreensão das diferentes formas de concentração das sociedades, assim como também a sua aplicabilidade em nossa futura profissão de administradores.

Etapa1 Passo 1

II. DIREITO COMERCIAL

O comercio surgiu na idade Antiga com os fenícios, que de tanto usarem esta atividade foram se destacando entre os povos antigos. Na idade Media a atividade comercial se expandiu, mas ainda não havia regras ou princípios. Com o avanço social do comercio surgiram então, as primeiras raízes do Direito Comercial.

Sem a participação do estado eram usados os costumes mercantis e as relações de comercio. A evolução do Direito Comercial rompeu na doutrina contratualista a teoria romana contratual.

Na segunda fase em 1808, ano este em que o código comercial foi editado na Franca, o Estado passa a disciplinar as relações de comercio. Com o código napoleônico houve a divisão do código civil em duas partes: Direito Civil, Direito Comercial, sendo que esta valoriza a riqueza e aquela o direito de propriedade. Fabio Uchoa Coelho relata as mudanças que ocorreram no Direito Comercial.

No inicio do sec.XIX na Franca Napoleão Bonaparte, com a ambição de regular a totalidade das relações sociais, patrocina a edição de dois monumentosos diplomas jurídicos: O Código Civil (1804) E O Comercial (1808), Inaugura-se então, um sistema para disciplinar as atividades dos cidadãos, que repercutira em todos os paias de tradição romana inclusive o Brasil, De acordo com este sistema classificam as relações que hoje em dia são chamadas de direito privado em civis e comerciais. Para cada regime, estabelecem-se regras diferentes sobre contratos, obrigações, prescrição, prerrogativas, prova jurídica e foros. A delimitação do campo de incidência do código comercial e feita no sistema francês, pela teoria dos atos de comercio.

A terceira fase tem seu inicio na Franca em 1942, quando o código civil e editado, trazendo a teoria da empresa, a partir dai, o direito comercial não se limita em regular apenas as relações jurídicas onde haja um primeiramente, enquanto era formado o direito e ainda ato de comercio, agora, ela passa a ter forma empresarial.

III. DIREITO EMPRESARIAL

Por vários autores, o Direito Empresarial e caracterizado fazendo-se referencia ao Direito