A norma perante a vida social

SOCIOLOGIA JURÍDICA E JUDICIÁRIA - CCJ0108

Título

DINÂMICA SOCIAL DA NORMA

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

7

Tema

A norma perante a vida social

Objetivos

• Conceituar eficácia, analisando as conseqüências sociais da lei;

• Aferir se a formulação e a aplicação das leis estão de acordo com as necessidades sociais;

• Avaliar as causas de eficácia e ineficácia de uma determinada lei existente;

• Analisar a produção normativa brasileira sob o ângulo dos efeitos sociais.

Estrutura do Conteúdo

1 - Distinção entre eficácia e efeitos sociais das normas. Conceito: a desejabilidade da eficácia.

2 ? Efeitos positivos e eficácia da norma. Conceito: norma eficaz e seus efeitos positivos.

3 - Causas de eficácia ou ineficácia da norma. Conceito: Fatores que ampliam as chances de eficácia e de produção de efeitos sociais positivos da norma.

Indicação bibliográfica:

SABADELL, Ana Lúcia. Manual de Sociologia Jurídica: introdução a uma leitura externa do Direito. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002. Capítulo indicado: A função da Sociologia Jurídica e a eficácia do Direito.

Aplicação Prática Teórica

Caso Concreto - Equipe de segurança de Dilma é flagrada em blitz da Lei Seca. Natal. Policiais federais do Gabinete de Segurança da Presidência da República, policiais rodoviários federais, policiais militares do Rio Grande do Norte e oficiais do Exército e da Aeronáutica foram flagrados em uma blitz da Lei Seca em Natal na madrugada desta quinta. O grupo foi flagrado no bafômetro após comemorar o sucesso no esquema de segurança montado para a visita da presidente Dilma Rousseff ao Rio Grande do Norte.[...] A blitz foi montada em uma avenida da zona Sul de Natal pelo Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE). Ao todo, 79 carteiras de habilitação foram apreendidas e 17 pessoas acabaram presas. Além do grupo de policiais e militares, um motorista de ambulância e um homem que se apresentou como sendo sobrinho da governadora Rosalba também foram flagrados com teor etílico no hálito. (Jornal eletrônico Super notícia de 23.01.2014). A notícia acima apresenta, para muitos, um exemplo de norma eficaz que é a lei 11.705/2008, conhecida também como lei seca.

a) O que se entende por eficácia primária e secundária da norma? Dê exemplos de leis que são consideradas eficazes em seu Estado.

b) De acordo com a classificação do Profº Sérgio Cavalieri em seu livro Programa de Sociologia Jurídica, que efeitos positivos podemos identificar na referida lei? Justifique.