A ÉTICA CONCORRENCIAL NA ATIVIDADE DE SEGUROS
Por: Santos18 • 5/9/2015 • Trabalho acadêmico • 2.406 Palavras (10 Páginas) • 803 Visualizações
A ÉTICA CONCORRENCIAL NA ATIVIDADE DE SEGUROS
ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
Goiânia-Go
Março/2014
A ÉTICA CONCORRENCIAL NA ATIVIDADE DE SEGUROS
Trabalho apresentado, para avaliação da disciplina Ética Concorrencial do Curso de Habilitação de Corretores de Seguros, ministrada pelo Professor Junior Marcos Andrade de Sousa Matos.
ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS
Goiânia-Go
Março/2014
“Os concorrentes enquanto éticos são de certa forma estimulantes, pois fazem com que ninguém pretenda ser coroado por momentos bem sucedidos, mas pelo conjunto da obra que nunca deve ser considerada acabada”.
Sérgio Dal Sasso
SUMÁRIO
Introdução .................................................................................................................................5
1- Histórico da concorrência no Brasil e no mundo ..................................................................6
1.1- Princípio da livre concorrência .................................................................................8
1.2- Princípio da defesa do consumidor ..........................................................................9
2- Repressão ao abuso do poder econômico ............................................................................10
3- O sistema brasileiro de defesa da concorrência e a legislação internacional .......................12
3.1- Concorrência em seguros ........................................................................................14
Conclusão .................................................................................................................................15
Referências ...............................................................................................................................16
INTRODUÇÃO
A proposta do trabalho é apresentar de forma objetiva a relação e aplicação da Ética Concorrencial e os efeitos da regulação do setor de seguros sobre a concorrência. Será estudado o histórico, o conceito e sua importância no mercado brasileiro, tendo como ponto de vista, o interesse do consumidor.
O texto desenvolvido foi baseado em material pesquisado em sites especializados sobre o assunto, apostila Funenseg, aula expositiva com teoria e a finalização com opiniões em conjunto, respeitando o tema proposto: O objetivo do sistema concorrencial brasileiro frente à livre concorrência no mercado de seguros, segundo uma analise crítica para elaboração do mesmo, onde se observou que todas as ações praticadas, devem ser o pilar que sustenta nossos atos e ções, não só na vida particular, como também na vida profissional.
1- HISTÓRICO DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL E NO MUNDO
A idéia da concorrência sempre esteve presente no relacionamento entre os homens; entretanto, é essencial retomar o panorama mundial no período das Revoluções Industriais.
Com as Revoluções Industriais, observou-se o desenvolvimento do liberalismo econômico, como resultados surgiram grandes sociedades anônimas, conglomerados de empresas (holdings) e acordos internacionais para dividir mercados e limitar a concorrência (cartéis). Assim, os agentes econômicos atuantes no mesmo mercado possuíam uma administração centralizada, de forma a evitar a concorrência e garantir o lucro.
No Brasil, o desenvolvimento industrial foi fortemente marcado pela intervenção governamental que tinha por objetivo desenvolver, incentivar e reforçar os empreendimentos privados agindo também diretamente através da criação de empresas públicas de grande porte.
As primeiras normas legais que trataram da concorrência tiveram a defesa da economia popular como elemento motivador, e não a regulação da atividade econômica como instrumento para promover a livre concorrência e gerar ganhos de eficiência e competitividade. A discussão sobre a necessidade de criação de diplomas legais foi ganhando força, principalmente na década de 30, em razão do avanço do processo de industrialização.
O Decreto-lei n. 869, de 18 de novembro de 1938, foi o primeiro a reprimir práticas atentatórias à livre concorrência. Só que, na prática, ele pouco fez pela defesa da concorrência. Em 1945, foi promulgado o Decreto-lei nº 7.666 (Lei Malaia), de iniciativa do então Ministro da Justiça, Agamenon Magalhães. Tal decreto arrolava os atos contrários à ordem moral e econômica, tendo criado a Comissão Administrativa de Defesa Econômica (CADE), órgão autônomo, com personalidade jurídica própria e subordinada diretamente ao Presidente da República. Entretanto, com a queda de Getúlio Vargas, o referido Decreto foi revogado, sem ter sido aplicado.
A Constituição de 1946 sofreu influência do Decreto nº 7.666, de forma que dispôs em seu artigo 148 que “a lei reprimirá toda e qualquer forma de abuso do poder econômico, inclusive as uniões ou agrupamentos de empresas individuais ou sociais, seja qual for a sua natureza, que tenham por fim dominar os mercados nacionais, eliminar a concorrência e aumentar arbitrariamente os lucros”. Assim, em 1948, Agamenon Magalhães, pioneiro do antitruste no Brasil, encaminhou o Projeto de Lei nº 122, para regulamentar o artigo 148, referido.
Em 1962, foi publicada a Lei nº 4.137, resultado da tramitação do Projeto de Lei nº 122. O art. 8º dessa Lei criou o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), com a finalidade de apurar e reprimir os abusos do poder econômico. Após o período da ditadura militar, aos 23 de janeiro de 1986, o Decreto nº 93.323 aprovou o novo Regulamento para a Lei nº4. 137/62.
Nos anos seguintes, no governo Collor, a defesa da concorrência se inseriu num contexto indefinido, no qual ganhou destaque o Projeto de Lei nº 3.712-E, de 1993, que propunha a transformação do CADE em autarquia e ainda dispunha sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica.
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