ALIMENTOS GRAVÍDICOS

A APLICABILIDADE DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS E SUA EVENTUAL

REPETIÇÃO NO ERRO CONTRA O SUPOSTO GENITOR1

Diego Gonçalves da Silva2

RESUMO: Os Alimentos Gravídicos, introduzidos em nosso ordenamento

jurídico pela Lei 11.804 de 05 de novembro de 2008, impõe normas para garantir a

genitora uma gestação digna e tranquila. Seu objetivo geral é explorar a segurança

jurídica para a concessão de tais direitos, visto que a lei que dispõe sobre o assunto

está alicerçada em suposições e indícios que sobrevém da palavra dita pela parte

requerente, sendo baseada uma norma legal consideradamente nova. Dentre os 12

artigos do esboço original da lei, apenas 06 foram sancionados, determinando ao

suposto genitor pagar os alimentos após comprovação de indícios de paternidade e,

após o nascimento, a conversão automática em pensão alimenticia. Ainda, a

impossibilidade de ação regressiva caso haja o erro quanto à pessoa devedora de

alimentos. Dessa forma, é necessário entender se é justo deixar que um suposto

pai, após comprovado não ser o genitor da criança, pague alimentos e não tenha a

possibilidade de ressarcimento desses valores. A implementação da referida lei, vem

possibilitar o nascituro, representado pela genitora, de exercer estes direitos, sendo

um verdadeiro avanço na esfera familiar da sociedade.

Palavras-chave: Alimentos. Nascituro. Lei n. 11.804/08. Gravídicos