AMBIENTE DE NEGÓCIOS NO BRASIL

AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

O Brasil tem um potencial enorme para o desenvolvimento dos negócios, porem tem muitas Leis e um emaranhado burocrático que dificultam a vida dos empresários e das empresas. A boa noticia é que o governo mesmo com a inflação elevada, tem credibilidade o que passa a dar mais confiança aos investidores, e mesmo com a taxa de juros alta, conseguiu dar um equilíbrio maior ao mercado.

O governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através de redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos. Ora, o que está elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução dependa da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. Nada mais desgastante na política e na economia do que a inflação, mais até do que o desemprego, pois atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. É por essa razão que os governos a elegem como prioridade absoluta na formulação e implementação da política econômica.

Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos.

A oposição, vazia de propostas, já tomou a inflação como tema central de seus ataques ao governo e assumiu como solução ao problema o mesmo receituário ortodoxo da redução de despesas do governo federal e aumento da Selic para conter o consumo, que seria o vilão inflacionário. Assumiu a mesma terapia aplicada durante o governo FHC, só que usou Selic bem superior à do governo Lula e realizou superávits primários segundo as exigências do FMI para salvar a iminente débâcle das contas internas e externas ocorrida no início de 1999 (segundo mandato de FHC).

Com inflação em elevação, a base de apoio ao governo no Congresso Nacional passa a ser mais exigente para aprovar a criação ou modificação das propostas do Executivo e a mídia passa a martelar duramente o governo.

Isso está levando o governo a modificar sua política inicialmente traçada na posse da presidente de crescer com inflação sob controle e reduzir a Selic para conter a avalanche de dólares que está causando estragos na competitividade das empresas e ampliação dos rombos nas contas externas.

Segundo o site http://www.cut.org.br/acontece/20676/mudancas-na-politica-economica, essa modificação vai se dando na prática, apesar do governo negá-la, mas fato é que já há alguns meses vem elevando a Selic e admitindo que deva reduzir o consumo, diminuindo as despesas de custeio do governo tentando controlar o crédito para diminuir o consumo das famílias, que representam 75% do consumo total, ficando o governo com 25%.

EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS:

Editadas pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, têm força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional em até sessenta dias, prorrogáveis por igual período. As leis são instrumentos essenciais para o convívio humano e para manter a ordem de uma sociedade. À medida que um grupo social se torna mais democrático, aberta e pluralista, mais sua legislação é aprimorada.

Segundo o site http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/medidas-provisorias,

o Brasil possui um processo legislativo bastante refinado, que se desenvolve numa dinâmica entre as duas Casas do Congresso Nacional a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As regras gerais desse processo estão na Constituição Federal, que estabelece os tipos de normas existentes e suas características, como iniciativas, restrições, quóruns e prazos de tramitação. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer a todos os brasileiros como são feitas as leis do seu país. Dessa forma, cada cidadão pode compreender o processo legislativo e também extrair dele subsídios para criticar ou reconhecer o valor do trabalho desenvolvido pelas duas Casas do Congresso Nacional.

INFLUENCIAS NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL

Não basta ter boas idéias, força de vontade e determinação. Além de tempo e dinheiro, o empreendedor precisa de preparo, suporte e planejamento. Para que o negócio se fortaleça e se torne saudável, o trabalho do contabilista é fundamental.

A contabilidade é fonte de informação indispensável para que o empreendimento cresça seguro. Afinal, os registros contábeis irão fornecer informações sobre custos, giro de capital e dos encargos e tributos.

O reconhecimento do mercado implica também em preparo dos contabilistas no atendimento de seus clientes. O contato pessoal e a confiança, acrescidos de uma visão estratégica do negócio, são apontados pelos empresários como requisitos para a relação de parceria.

O serviço contábil é o mais procurado entre os empreendedores, conforme pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de ser considerado o segundo mais importante, atrás apenas dos conhecedores do mercado. Porém, quase metade das empresas fecham suas portas em até dois anos, segundo dados do Sebrae. A principal razão é a falta de capital de giro, seguida da falta de clientes e de problemas financeiros.

O profissional da contabilidade pode exercer um papel de extrema importância quanto à organização da empresa, à estruturação contábil e ao planejamento fiscal financeiro, além de ser capaz de medir o retorno do capital investido.

O contabilista participam do desenvolvimento da empresa desde sua constituição, acompanham o registro na Junta Comercial ou no cartório civil e providenciam a regularização em vários órgãos, como Receita Federal, INSS, e Prefeitura.

A falta de informações específicas pode fazer diferença quando o negócio já estiver no mercado. Determinados profissionais liberais que atuam como prestadores de serviços não podem optar pelo Simples, por exemplo. E as cooperativas têm legislação específica, exigindo adequação contábil e fiscal própria.

A primeira preocupação é checar a viabilidade da empresa no mercado, já que muitas iniciativas empreendedoras se devem ao desemprego. Apesar da maioria dos empreendedores terem consciência do peso dos tributos no orçamento, os custos com aluguel e funcionários podem passar desapercebidos e não serem embutidos no preço final.

Recomenda-se que todo empreendedor procure orientação profissional antes de formar a empresa, para conhecer os encargos e obrigações legais, contábeis e fiscais a que estará sujeito suas atividades.

A contabilidade deve ser vista como ferramenta de gestão, para que possa projetar os resultados da empresa a partir de metas. Muitos empresários desprezam dados e avaliações, e perdem uma excelente oportunidade de contar com a experiência, formação e competência do contabilista.

MEDIDA MACROECONÔMICA E MEDIDA MICROECONÔMICA

Em Janeiro de 2003, Lula tomou posse do cargo de Presidente da Republica, afirmando que o principal pilar de sua politica seria o Programa Fome Zero baseado na transferência de renda que beneficia famílias em situação de baixa renda. Este programa abrangia uma serie de iniciativas e vários setores e ficou conhecido como Programa Bolsa Família.

Na época, foram criados programas cujos benefícios eram concedidos mediante condicionalidades, como a obrigatoriedade da presença na escola e o regular acompanhamento da saúde básica. São exemplos os Programas Bolsa Escola, Cartão Alimentação, Bolsa Alimentação e Auxilio Gás. A sua administração não era centralizada, estando cada programa submetido um Ministério. Embora o programa de Lula parecesse uma continuação do governo anterior, apresentava características diferentes e se destacava por sua abrangência e seu impacto. Em 2003, o Governo criou o Programa de conta simplificada, que reduziu as exigências para a abertura de conta corrente. Em consequência, aumentando acesso ao credito popular para pessoas de baixa renda. Houve uma espécie de “barbarização" nacional: aumento da participação dos correspondentes bancários no sistema de credito nacional, abertura das contas simplificadas, o acesso popular ao credito e ao microcrédito.

Em abril de 2004, o Copom (Comitê de política Monetária) reduziu a taxa Selic para16% (dezesseis por cento).

Apos as turbulências decorrentes da transição e com ventos favoráveis do cenário internacional, o Governo Lula obteve em 2004 o maior crescimento desde 1994, primeiro ano do Plano Real, quando o PIB ficou em 5,3%. Em 2005 - 2006, a relação divida-PIB, beneficiada pela continuidade do crescimento 3,2% e 3,7%, respectivamente, conheceria novas reduções, caindo para 46,5% em 2005 e para 44,9% em 2006. Em 2006, o numero de correspondentes bancários havia aumentado em 59.300 unidades em relação ao ano de 2000.

Em outubro de 2006, o Programa Bolsa Família alcançava 11.000.341 famílias, ao custo de R$ 680,08 milhões ao mês. Em termos populacionais, isso significou a cobertura de 48.441.100 pessoas, isto é, 25,9% da população, estimada pelo IBGE para 2006.

Em relação a meta do governo para o ano, equivaleu a 98,2%. No final de 2006, a taxa Selic fechou em 13,25%.

Assim, o Governo Lula encerrou o primeiro mandato com uma taxa media anual de crescimento do PIB de 3,4% ou de 2% por habitante.

Contando com considerável apoio popular, em grande parte por causa dos

resultados obtidos com o programa Bolsa Família, Lula foi reeleito com 60,8% dos votos valida para seu segundo mandato a partir de 2007, recebendo praticamente a mesma porcentagem de votos da eleição anterior.

No segundo Governo, a politica macroeconômica se manteve, apesar de apresentar projetos com objetivos de longo prazo.

Em Janeiro de 2007, foi lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com projeções iniciais de investimentos da ordem de R$ 503,9 bilhões para um período de quatro anos de energia (incluindo petróleo), infraestrutura social e urbana, e logística (rodovias, ferrovias, portos aeroportos, hidrovias). Tendo como objetivo: romper barreiras e superar limites ao crescimento econômico, de forma a sustentar uma taxa de crescimento de 5% ao ano.

Em 2008, o Governo lança o Plano Plurianual (PPA) com o objetivo desenvolvimento com inclusão social e educação de qualidade.

O plano foi elaborado partindo-se de um cenário de retomada do crescimento econômico, forte expansão do emprego e da renda. Assim, o plano, apresentado como uma expansão da estratégia do PPA anterior, incorpora, além do consumo de massa, novos componentes prioritários ao processo de desenvolvimento do país, com destaque para a expansão dos investimentos em infraestrutura por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No final de abril de 2008, como premio pelo desempenho macroeconômico que vinha apresentando, o Brasil recebeu o selo de grau de investimento “investment grade” da agencia Standard e Poors, status que, em tese, abriria mais a economia para receber maiores investimentos internacionais. Em maio, a confirmação da condição do pais de confiável para o investidor estrangeiro, devido ao mesmo status atribuído agora pela agencia Fitch .

No final de 2008, em meio a crise internacional que se instalava, o Banco Central elevou a taxa de juros, ficando em media de 13,66% ao ano, por temer o impacto no mercado domestico. Porem, em 2009, o Banco Central passa a adotar uma forte diminuição das taxas de juros, chegando ao inédito patamar de 8,65% ao ano. Simultaneamente, flexibilizou o deposito compulsório dos bancos para irrigar a economia, ressentida que estava dos fluxos externos que secaram com a crise. Já do lado do Ministério da Fazenda, foram adotadas medidas para alavancar o credito dos bancos públicos – BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, a desoneração do IPI de veículos automotores, de materiais de construção e eletrodomésticos (linha branca). Além disso, o governo aumentou seus gastos e diminuiu o superávit primário.

No mercado de capitais, em maio de 2008, houve a fusão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) com a Bolsa Mercantil e de Futuros atingiram um valor de mercado de US$ 22,1 bilhões, tornando-se a terceira maior do mundo.

Com o grande sucesso do PAC, atingiu, também a política habitacional, que cresceu consideravelmente a partir de 2008, do ponto de vista do volume de recursos destinados e do planejamento da política pública voltado para o centro do problema habitacional no país (a população de baixa renda). Em maio de 2009, o Governo anuncia o programa Minha Casa, Minha Vida com o objetivo de construir um milhão de moradias.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

http://www.portaldecontabilidade.com.br/tematicas/empreendedorismo.htm, acessado em 14/05/2014 às 18:25 hs

http://www4.planalto.gov.br/legislacao/legislacao-1/medidas-provisorias, acessado em 14/05/2014 às 19:00 hs

http://www.cut.org.br/acontece/20676/mudancas-na-politica-economica, acessado em 14/05/2014 às 20:15 hs