AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

1 INTRODUÇÃO

Neste trabalho vamos abordar as leis e os procedimentos que interferem nas operações das empresas no Brasil.

2 DESENVOLVIMENTO

O Brasil tem um potencial enorme para o desenvolvimento dos negócios, porem tem muitas Leis e um emaranhado burocrático que dificultam a vida dos empresários e das empresas. A boa noticia é que o governo mesmo com a inflação elevada, tem credibilidade o que passa a dar mais confiança aos investidores, e mesmo com a taxa de juros alta, conseguiu dar um equilíbrio maior ao mercado.

AS MUDANÇAS POLÍTICAS E ECONOMICAS:

O governo comprou a idéia de que há excesso de demanda que tem que ser combatido através de redução das despesas para gerar forte superávit primário (receitas menos despesas, exclusive juros). Afirma que é necessário reduzir a despesa de custeio para expandir o investimento e abrir caminho para a redução dos juros básicos. Ora, o que está elevando a despesa são principalmente os juros. Sua redução dependa da redução da Selic, abrindo espaço para elevar investimentos e programas de distribuição de renda, que é o que mais interessa em termos de desenvolvimento econômico e social. Nada mais desgastante na política e na economia do que a inflação, mais até do que o desemprego, pois atinge a todos, especialmente os de renda média e baixa. É por essa razão que os governos a elegem como prioridade absoluta na formulação e implementação da política econômica.

Além disso, a própria inflação acaba por criar o desemprego, com certa defasagem, ao retirar poder aquisitivo das camadas de renda média e baixa, reduzindo as vendas, produção e investimentos.

A oposição, vazia de propostas, já tomou a inflação como tema central de seus ataques ao governo e assumiu como solução ao problema o mesmo receituário ortodoxo da redução de despesas do governo federal e aumento da Selic para conter o consumo, que seria o vilão inflacionário. Assumiu a mesma terapia aplicada durante o governo FHC, só que usou Selic bem superior à do governo Lula e realizou superávits primários segundo as exigências do FMI para salvar a iminente débâcle das contas internas e externas ocorrida no início de 1999 (segundo mandato de FHC).

Com inflação em elevação, a base de apoio ao governo no Congresso Nacional passa a ser mais exigente para aprovar a criação ou modificação das propostas do Executivo e a mídia passa a martelar duramente o governo.

Isso está levando o governo a modificar sua política inicialmente traçada na posse da presidente de crescer com inflação sob controle e reduzir a Selic para conter a avalanche de dólares que está causando estragos na competitividade das empresas e ampliação dos rombos nas contas externas.

Essa modificação vai se dando na prática, apesar do governo negá-la, mas fato é que já há alguns meses vem elevando a Selic e admitindo que deva reduzir o consumo, diminuindo as despesas de custeio do governo tentando controlar o crédito para diminuir o consumo das famílias, que representam75% do consumo total, ficando o governo com 25%.

EDIÇÕES DE LEIS, DECRETOS E MEDIDAS PROVISÓRIAS:

Editadas pelo Presidente da República em casos de relevância e urgência, têm força de lei e vigência imediata. Perdem a eficácia se não convertidas em lei pelo Congresso Nacional em até sessenta dias, prorrogáveis por igual período. As leis são instrumentos essenciais para o convívio humano e para manter a ordem de uma sociedade. À medida que um grupo social se torna mais democrático, aberto e pluralista, mais sua legislação é aprimorada.

O Brasil possui um processo legislativo bastante refinado, que se desenvolve numa dinâmica entre as duas Casas do Congresso Nacional a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. As regras gerais desse processo estão na Constituição Federal, que estabelece os tipos de normas existentes e suas características, como iniciativas, restrições, quóruns e prazos de tramitação. Esta publicação tem o objetivo de esclarecer a todos os brasileiros como são feitas as leis do seu país. Dessa forma, cada cidadão pode compreender o processo legislativo e também extrair dele subsídios para criticar ou reconhecer o valor do trabalho desenvolvido pelas duas Casas do Congresso Nacional.

INFLUENCIAS NO MUNDO DOS NEGOCIOS E NO UNIVERSO CONTABIL:

Não basta ter boas idéias, força de vontade e determinação. Além de tempo e dinheiro, o empreendedor precisa de preparo, suporte e planejamento. Para que o negócio se fortaleça e se torne saudável, o trabalho do contabilista é fundamental.

A contabilidade é fonte de informação indispensável para que o empreendimento cresça seguro. Afinal, os registros contábeis irão fornecer informações sobre custos, giro de capital e dos encargos e tributos.

O reconhecimento do mercado implica também em preparo dos contabilistas no atendimento de seus clientes. O contato pessoal e a confiança, acrescidos de uma visão estratégica do negócio, são apontados pelos empresários como requisitos para a relação de parceria.

O serviço contábil é o mais procurado entre os empreendedores, conforme pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), além de ser considerado o segundo mais importante, atrás apenas dos conhecedores do mercado. Porém, quase metade das empresas fecham suas portas em até dois anos, segundo dados do Sebrae. A principal razão é a falta de capital de giro, seguida da falta de clientes e de problemas financeiros.

O profissional da contabilidade pode exercer um papel de extrema importância quanto à organização da empresa, à estruturação contábil e ao planejamento fiscal financeiro, além de ser capaz de medir o retorno do capital investido.

O contabilista participam do desenvolvimento da empresa desde sua constituição, acompanham o registro na Junta Comercial ou no cartório civil e providenciam a regularização em vários órgãos, como Receita Federal, INSS, e Prefeitura.

A falta de informações específicas pode fazer diferença quando o negócio já estiver no mercado. Determinados profissionais liberais que atuam como prestadores de serviços não podem optar pelo Simples, por exemplo. E as cooperativas têm legislação específica, exigindo adequação contábil e fiscal própria.

A primeira preocupação é checar a viabilidade da empresa no mercado, já que muitas iniciativas empreendedoras