AMBIENTE DOS NEGÓCIOS NO BRASIL

2 DESENVOLVIMENTO

Mudanças políticas e econômicas, edições de leis, decretos e medidas provisórias e suas influências no mundo dos negócios e no universo contábil - objetivando-se apreender a ocorrência das mudanças políticas e econômicas e suas consequências no mundo dos negócios e no universo contábil, imprescindível se faz a compreensão do que sejam políticas econômicas. Segundo texto da revista AFESBJ / FAE -“Economia Empresarial” (2002):

Entendem-se como políticas econômicas, as ações tomadas pelo governo, que, utilizando instrumentos econômicos, buscam atingir determinados objetivos macroeconômicos.

… papel do governo zelar pelos interesses e pelo bem-estar da comunidade em geral. Para esta finalidade, o setor público, enquanto um agente econômico de peso dentro do sistema, procura atuar sobre determinadas variáveis e através destas alcançar determinados fins tidos como positivos para a população.

Portanto, no que diz respeito ao mundo dos negócios, as mudanças políticas e econômicas e as edições de leis, decretos e medidas provisórias, refletirão na questão da continuidade da empresa, já que o panorama econômico, político e normativo do país irão afetar as possibilidades de negócios e a sobrevivência da empresa. Também há que se observar que governos incompetentes e incapazes de gerir a economia do país não estimularão um bom ambiente de mercado e de negócios tendendo, desta forma, a comprometer a sobrevivência e, portanto, a continuidade das empresas no país. Os ativos e as ações das empresas tenderão a perder valor diante de um ambiente político, econômico e normativo desfavorável ao mercado dos negócios. E, finalmente, falando do universo contábil, quando tratamos de mudanças políticas e econômicas, de edições de leis e decretos e de medidas provisórias, fatalmente estaremos falando de mudanças nos critérios e nas técnicas de escrituração contábil, assim como nos valores dos resultados apurados. Como exemplo disso podemos citar a incorporação das normas contábeis internacionais às normas contábeis brasileiras, que resultou em mudanças importantes na forma de escriturar a Contabilidade e as diversas leis, decretos e medidas provisórias que alteraram alíquotas, bases de cálculo e formas de apuração de impostos.

2.1. Medida macroeconômica - A macroeconomia moderna se desenvolveu e criou mecanismos para descrever e direcionar a atividade econômica a partir da crise de 1929 e das leituras de Keynes sobre o funcionamento da economia de mercado. Segundo SANDRONI (1999), “a macroeconomia é parte da ciência econômica que focaliza o comportamento do sistema econômico como um todo”. O objeto de estudo da macroeconomia está centrado nas relações entre os grandes agregados estatísticos, que são: a renda nacional, o nível de emprego e dos preços, o consumo, a poupança e os investimentos totais.

O governo é o agente econômico prioritário a conduzir as políticas macroeconômicas. É o governo que deverá propor soluções para os diversos problemas econômicos. Utilizando instrumentos de medida macroeconômica, o governo deverá adotar as medidas necessárias com o fim de manter uma ordem econômica que possibilite melhoria da qualidade de vida e promova o bem-estar de cada cidadão do país. Desta forma, os instrumentos econômicos deverão atender aos objetivos da política econômica, que podem ser resumidas na promoção do crescimento da produção e do emprego, no controle da inflação, no equilíbrio das contas externas e na melhor distribuição da renda gerada no país.

O crescimento econômico traduz-se pelo aumento da produção de bens ou serviços em relação ao período anterior. Configura-se, desta forma, como necessidade absoluta na economia, como fator de desenvolvimento para maior qualidade de vida na medida em que crescem o emprego e a renda. Advém daí a continuidade para a economia, ao possibilitar maior consumo enquanto se aumenta a capacidade produtiva do país.

2.1.1 Crescimento econômico e Desenvolvimento econômico- O PIB – Produto interno bruto – é a forma mais tradicional de se medir o crescimento econômico dos países. Representa ele a soma de tudo que foi produzido no país. Ou seja, a soma de todos os produtos e serviços finais de uma região para um determinado período.

Quanto ao desenvolvimento econômico, este pode ser medido através de indicadores de educação, saúde, renda, pobreza, etc. Atualmente o Índice de Desenvolvimento Humano - IDH é o critério mais utilizado para comparar o desenvolvimento de diferentes economias. Pode ocorrer que uma economia apresente crescimento econômico, sem que haja desenvolvimento econômico, quando parcelas da população não são beneficiadas com o resultado do crescimento, gerando ou aumentando a desigualdade social.

O ambiente favorável ao crescimento econômico se estabelece devido aos incentivos gerados dentro de um marco legal no qual três instituições são cruciais: os mercados, os direitos de propriedade e a intermediação monetária. Podemos inferir a interligação das três da seguinte forma: o mercado, que é formado pela interação entre compradores e vendedores ou pelas forças de oferta e demanda que determinam preços e trocas, normalmente de bens e serviços por dinheiro, encontra no marco jurídico legal o estabelecimento dos direitos e obrigações dos envolvidos. Isso ocorre a fim de que todos os conflitos entre empresários, governo, trabalhadores e instituições - agentes econômicos – sejam resolvidos, podendo, desta forma, equilibrar em termos de excesso ou escassez os diversos mercados – produtos, serviços, trabalho, moeda... A intermediação monetária, por sua vez, dá-se por sua função de Intermediária de Trocas - uma vez que possibilita a realização de transações, serve para comparar o valor de diversas mercadorias (bens e serviços) e para manter riqueza, que a qualquer momento pode ser trocada por bens e serviços. No entanto, para cumprir bem esta função, a moeda deve ter um valor estável, de forma que quem a possuir tenha a ideia precisa de quanto pode obter em troca.

2.1.2 Medida microeconômica- Ramo da Teoria Econômica que estuda mercados específicos, ou seja, o funcionamento do mercado de um determinado produto ou grupo de produtos, o comportamento dos compradores (consumidores) e vendedores (produtores) de tais bens. Verifica as ações individuais dos agentes econômicos.

Preocupa-se com unidades individualizáveis da economia, como o consumidor e a empresa, considerados isoladamente ou em grupos homogêneos; O comportamento do consumidor: a busca