APS : Trabalho De Introdução Ao Estudo De Direito I

Trabalho de Introdução ao Estudo de Direito I

Turma de Direito 1° C

Título: Trabalho-APS

Descrição: Redigir um texto de no mínimo 30 linhas versando sobre a evolução do direito, desde suas origens nos primórdios, até a presente data. Usar como material de apoio os livros da bibliografia básica e complementar.

A civilização humana, desde os seus primórdios, até o período atual, passou por inúmeras fases, cada uma com suas particularidades, com seus pontos negativos e positivos, de modo que as evoluções científicas, tecnológicas, políticas, econômicas, sociais e jurídicas são muitas vezes lentas e graduais.

O direito se tornou um mecanismo sofisticado e utilizado com mais evidência por uma instituição em Roma entre os séculos VIII a.C. e V d.C. Ficou mundialmente conhecido como direito romano. Muitas nações, ainda hoje, usam das bases do direito romano pra desenvolver e promulgar uma lei.

O Direito surge no campo sociológico e no filosófico quando o homem ultrapassa a física social para questionar a justiça. Paulo Naden afirma, em seu livro Introdução ao Estudo de Direito, que “Enquanto a Ciência do Direito se limita a descrever e sistematizar o direito, a Filosofia do Direito transcende o plano meramente normativo, para questionar o critério de justiça adotado nas normas jurídicas.” (p. 11) - evocando, portanto, a síntese do fator que influi a formação do Estado enquanto objeto de estudo político e ao mesmo tempo organismo exclusivo de promoção, imposição e defesa de direitos.

O direito pode ser encontrado difundido sobre várias formas nas mais antigas das civilizações como, por exemplo, o Código de Hamuráb. Contém 282 artigos reunindo preceitos de direito penal, civil, processual e comercial. É um completo conjunto de regras quando se observa o período e as abrangências tratadas no documento.

No Brasil, o Direito teve inicio durante o período colonial, 1532 – 1808, entretanto não se construiu através das relações sociais e sim da imposição por parte do governo português com uma legislação européia. Algumas tendências internacionais contribuíram para formulação de uma legislação própria, específica e adequada à realidade nacional. Dentre elas, podemos citar a abolição da escravidão, direito ao voto pelas mulheres, analfabetos, negros, índios...

Atualmente, leis de caráter especial como estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, código do consumidor, lei da empregada doméstica, etc., só demonstraram a evolução da sociedade brasileira e do direito reafirmando Nader quando enfoca que “o direito é um engenho à mercê da sociedade e deve ter sua direção de acordo com os rumos sociais.”(p.19).

A constituição da República de 1988 foi um marco para a consolidação do Estado Democrático de Direitos, o país saía de um período de 21 anos de governos militares e ditadura para figurar no cenário de democracia moderna.